{"id":114343,"date":"2018-07-26T06:28:14","date_gmt":"2018-07-26T09:28:14","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=114343"},"modified":"2018-07-26T06:28:54","modified_gmt":"2018-07-26T09:28:54","slug":"creci-sergipe-vai-intensificar-fiscalizacao-com-apoio-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/creci-sergipe-vai-intensificar-fiscalizacao-com-apoio-do-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Creci Sergipe vai intensificar fiscaliza\u00e7\u00e3o com apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis de Sergipe (Creci-SE) segue buscando firmar conv\u00eanios que beneficiem direta e indiretamente tanto a categoria como a sociedade e, consequentemente, o mercado imobili\u00e1rio. Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (24), o Presidente S\u00e9rgio Sobral esteve reunido com o Procurador-Geral da Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Eduardo Barreto D\u2019\u00c1vila Fontes, para assinar um Termo de Compromisso atrav\u00e9s do qual o Conselho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MP\/SE) estabelecem coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua no que se refere ao combate aos contraventores e \u00e0s condutas ofensivas ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O encontro aconteceu na Procuradoria-Geral da Justi\u00e7a, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, e contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a do superintendente do Creci-SE, Geraldo Maia, e dos Promotores de Justi\u00e7a do Meio Ambiente e Urbanismo, Adriana Ribeiro Oliveira e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro.<\/p>\n

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Creci Sergipe vai intensificar fiscaliza\u00e7\u00e3o (Foto: ascom\/Creci)<\/p><\/div>\n

Este mesmo conv\u00eanio j\u00e1 fora firmado entre as duas institui\u00e7\u00f5es anos atr\u00e1s. Para S\u00e9rgio Sobral, foi uma grande conquista renovar a parceria, pois \u00e9 uma forma de intensificar o combate aos contraventores, pessoas que n\u00e3o t\u00eam habilita\u00e7\u00e3o para trabalhar com corretagem. De acordo com o documento, o Creci-SE deve ser avisado sobre qualquer reclama\u00e7\u00e3o contra corretores ou empresas imobili\u00e1rias, a fim de que possa exercer suas atribui\u00e7\u00f5es legais em tempo h\u00e1bil. Em contrapartida, sempre que receber alguma den\u00fancia de contraven\u00e7\u00e3o no Estado, o Conselho deve encaminh\u00e1-la ao MP\/SE para que o \u00f3rg\u00e3o apure e abra o processo criminal, se for necess\u00e1rio. \u201cVamos fortalecer a Fiscaliza\u00e7\u00e3o, iniciativa esta que beneficia todos os envolvidos: quem procura um corretor de im\u00f3veis precisa ter a seguran\u00e7a de que um profissional especializado est\u00e1 conduzindo a sua negocia\u00e7\u00e3o, assim como o corretor merece a garantia de um mercado justo. Cada auto de infra\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio ilegal que for lavrado pelo Creci, ser\u00e1 encaminhado diretamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para as devidas provid\u00eancias. Isto dar\u00e1 mais celeridade aos processos e mais seguran\u00e7a para a categoria e a sociedade\u201d, destacou o presidente do Creci-SE.<\/p>\n

O Procurador-Geral da Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Eduardo D\u2019\u00c1vila, destacou que o principal objetivo do conv\u00eanio \u00e9 justamente envolver a sociedade civil organizada numa parceria direta com o MP\/SE, que precisa muito das expertises de cada Conselho, de cada Organiza\u00e7\u00e3o, para dar uma solu\u00e7\u00e3o mais adequada aos procedimentos internos. \u201cEssa parceria com o Creci \u00e9 justamente para termos um opinamento abalizado sobre valores de im\u00f3veis que estejam como um objeto de investiga\u00e7\u00e3o, principalmente na zona de expans\u00e3o da capital, onde tem muitas vezes a implanta\u00e7\u00e3o de loteamentos irregulares. Faz parte do Creci sinalizar para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos onde esses loteamentos est\u00e3o sendo implantados, porque isso traz um custo absurdo para o poder p\u00fablico\u201d, explicou.<\/p>\n

Segundo o Promotor de Justi\u00e7a Carlos Henrique Ribeiro, a colabora\u00e7\u00e3o do Conselho nessa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia. \u201cO corretor de im\u00f3veis tem uma capilaridade grande no estado inteiro, identificando as irregularidades urban\u00edsticas e trazendo ao MP\/SE para evitar que o poder p\u00fablico seja sobrecarregado. Na verdade \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empreendedor cumprir o que diz a Legisla\u00e7\u00e3o e entregar ao consumidor o loteamento regularizado, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es\u201d, frisou.<\/p>\n

Al\u00e9m do conv\u00eanio com o MP\/SE, outras a\u00e7\u00f5es do Creci-SE auxiliam no combate \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o. \u201cAqui em Sergipe, gra\u00e7as \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 5.476\/2004, o corretor de im\u00f3veis assina a escritura junto com o comprador e o vendedor. No ano passado, firmamos uma parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg-SE) solicitando que ela refor\u00e7asse aos cart\u00f3rios de registro imobili\u00e1rio que observassem e dessem cumprimento \u00e0 Lei em quest\u00e3o. Tamb\u00e9m contamos com uma equipe de Fiscaliza\u00e7\u00e3o muito bem equipada e que sempre se destaca no cen\u00e1rio nacional. Al\u00e9m disso, investimos em campanhas educativas para conscientizar tanto o profissional quando a sociedade, mostrando a import\u00e2ncia de se ter um corretor habilitado \u00e0 frente de qualquer negocia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d, ressaltou Sobral.<\/p>\n

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