![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/lula-SENOTICIA-e1499968417611.jpg\")
<\/a>Por meio de uma liminar, Rog\u00e9rio Favreto determinou que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo (foto: arquivo\/Exame)<\/p><\/div>\n
A decis\u00e3o indica que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, ela dependeria ainda de uma fundamenta\u00e7\u00e3o que indique a necessidade da pris\u00e3o.<\/p>\n
Rog\u00e9rio Favreto, desembargador respons\u00e1vel pela decis\u00e3o, dada em regime de plant\u00e3o, foi filiado ao PT por 19 anos, de 1991 a 2010. O pedido de desfilia\u00e7\u00e3o ocorreu em 2010, antes de se tornar juiz.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o desembargador afirmou que a pris\u00e3o do ex-presidente o impede de exercer seus direitos como pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o que geraria uma falta na isonomia das elei\u00e7\u00f5es. Para Favreto, a quebra da igualdade entre os pr\u00e9-candidatos seria “suprimir a pr\u00f3pria participa\u00e7\u00e3o popular” do pleito.<\/p>\n
“E, no est\u00e1gio atual, a ilegal e inconstitucional execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena imposta ao Ex-Presidente Lula n\u00e3o pode lhe cassar os seus direitos pol\u00edticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidato ao cargo de Presidente da Rep\u00fablica”, afirmou.<\/p>\n
Favreto chegou a citar um texto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para sustentar sua decis\u00e3o. Fux vem se colocando repetidamente contra a possibilidade de um condenado em segunda inst\u00e2ncia, como \u00e9 o caso do petista, ser candidato em raz\u00e3o da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
“Tudo isso, poderia ser resumido pelo direito de liberdade de express\u00e3o. Entretanto, esse direito a pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia implica, necessariamente, na liberdade de ir e vir pelo Brasil ou onde a democracia reivindicar, em respeito ao seu direito individual e, ao mesmo tempo, da sociedade de participar do debate pol\u00edtico-eleitoral”, afirmou Favreto.<\/p>\n
O desembargador ainda citou que Lula estaria sendo prejudicado por “viola\u00e7\u00f5es de direitos constitucionais” em raz\u00e3o do indeferimento dos pedidos de visitas de familiares e amigos.<\/p>\n
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena para conceder a liberdade ao paciente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, se por outro motivo n\u00e3o estiver preso”, determinou o juiz, que ordenou a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Como o cumprimento se dar\u00e1 ainda neste domingo, o desembargador dispensou a realiza\u00e7\u00e3o do exame de corpo de delito.<\/p>\n
O petista est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal desde o dia 6 de abril cumprindo uma pena de 12 anos e um m\u00eas por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
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