![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/48c9894b40a02ec6831f84e3c6edd11a-e1529608554175.jpeg\")
<\/a>TCE determina suspens\u00e3o do PSS da Sa\u00fade Estadual (foto: arquivo\/TCE)<\/p><\/div>\n
A mat\u00e9ria foi apreciada pelo Tribunal, a partir de pedido provocado pela 3\u00aa Coordenadoria de Controle e inspe\u00e7\u00e3o (CCI), que pugnou pela realiza\u00e7\u00e3o de auditoria especial, argumentando, em s\u00edntese,\u00a0 “no elevado n\u00famero de contratos que se objetiva firmar e levando-se em conta tratar-se de contrata\u00e7\u00e3o para o desempenho de atividade rotineira, que, via de regra, deve ocorrer por meio de concurso p\u00fablico espec\u00edfico”.<\/p>\n
A Coordenadoria enfatizou que os dados extra\u00eddos do portal da transpar\u00eancia da Secretaria de Estado da Fazenda d\u00e3o conta de que a despesa l\u00edquida com pessoal do poder executivo em 2018 (1\u00ba quadrimestre) representou 46,96% da receita corrente l\u00edquida, “ou seja, acima do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.<\/p>\n
O pedido foi acatado pelo conselheiro-relator, Luiz Augusto Ribeiro, que, em seu voto, prop\u00f4s\u00a0 o estabelecimento de prazo improrrog\u00e1vel de cinco dias para que o gestor encaminhe “toda a documenta\u00e7\u00e3o que integra o PSS, acompanhada das justificativas que ampararam a publica\u00e7\u00e3o do Edital n. 01\/2018, especialmente as relacionadas ao cumprimento dos requisitos de excepcionalidade e da urg\u00eancia”.\u200b<\/p>\n
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