![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/moraes-e1525812277853.jpg\")
<\/a>O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante julgamento na Corte (Foto: Carlos Moura\/SCO\/STF)<\/p><\/div>\n
Um dos inqu\u00e9ritos \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licita\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.<\/p>\n
Todos os casos deixar\u00e3o de tramitar na Corte em consequ\u00eancia da decis\u00e3o da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito sobre A\u00e9cio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a Justi\u00e7a estadual de primeiro grau da comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi aberto com base nas declara\u00e7\u00f5es de delatores da empreiteira Odebrecht. S\u00e9rgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.<\/p>\n
Eles relataram ao ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, A\u00e9cio organizou um esquema para fraudar a licita\u00e7\u00e3o para as obras da Cidade Administrativa, “mediante organiza\u00e7\u00e3o de um cartel de empreiteiras”. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a propina para o governador seria de 3% do valor das obras.<\/p>\n
Vers\u00e3o da defesa<\/strong> “A licita\u00e7\u00e3o foi objeto de ampla investiga\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas den\u00fancias ap\u00f3s constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, afirmou o advogado na nota.<\/p>\n Outros casos<\/strong> Ricardo Teobaldo<\/strong><\/em> (POD-PE) \u2013 Inqu\u00e9rito que apura suposta pr\u00e1tica de crime, por ordenar despesa no fim do mandato como prefeito Limoeiro (PE) em 2012, sem disponibilidade de caixa, para ser paga no mandato seguinte. A pena varia de 1 a 4 anos de pris\u00e3o. O caso vai para Justi\u00e7a estadual da comarca da cidade pernambucana.<\/p>\n Valdir Luiz Rossoni<\/strong> <\/em>(PSDB-PR) \u2013 Inqu\u00e9rito para apurar suposta pr\u00e1tica de peculato (desvio ou apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico) e lavagem de dinheiro entre 2003 e 2011, quando ocupava o cargo de deputado estadual no Paran\u00e1. As penas variam de 2 a 12 anos e 3 a 10 anos de pris\u00e3o, respectivamente. A investiga\u00e7\u00e3o foi enviada para a Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia em Curitiba.<\/p>\n Betinho Gomes<\/strong><\/em> (PSDB-PE) \u2013 Inqu\u00e9rito sobre suposta pr\u00e1tica de caixa 2 ( falsidade na presta\u00e7\u00e3o de contas eleitoral) em 2010, quando era candidato a deputado estadual em Pernambuco. O crime tem pena prevista de at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o. O caso foi remetido para a Justi\u00e7a Eleitoral de Jaboat\u00e3o dos Guararapes (PE).<\/p>\n Luiz Nishimori<\/strong> <\/em>(PR-PR) \u2013 Inqu\u00e9rito aberto para investigar supostos atos de estelionato, associa\u00e7\u00e3o criminosa e falsidade ideol\u00f3gica, no per\u00edodo de 2003 a 2006, quando exercia o cargo de deputado estadual no Paran\u00e1. Somadas, as penas pelos crimes podem chegar a 13 anos de pris\u00e3o. O caso vai para o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), de segunda inst\u00e2ncia, onde j\u00e1 tramita processo relacionado ao caso.<\/p>\n C\u00e9sar Halum<\/strong><\/em> (PRB-TO) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) \u2013 Os dois deputados federais s\u00e3o suspeitos de falsidade ideol\u00f3gica, peculato, corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancia e lavagem de dinheiro por supostos atos praticados entre 2008 e 2010, quando exerciam os cargos de deputado estadual e governador de Tocantins, respectivamente. Para cada um, as penas podem ultrapassar 30 anos de pris\u00e3o, se condenados. O caso passar\u00e1 a tramitar na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a em Palmas.<\/p>\n Roberto G\u00f3es<\/strong><\/em> (PDT-AP) \u2013 A\u00e7\u00e3o penal, na qual o deputado j\u00e1 responde como r\u00e9u a processo, por crime de responsabilidade, associa\u00e7\u00e3o criminosa, falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, desobedi\u00eancia a decis\u00e3o judicial, lavagem de dinheiro e dispensa de licita\u00e7\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de prefeito de Macap\u00e1, entre 2009 e 2012. As penas podem somar 26 anos de pris\u00e3o, em caso de condena\u00e7\u00e3o. O processo ser\u00e1 enviado \u00e0 4\u00aa Vara Criminal da Comarca de Macap\u00e1, onde j\u00e1 tramita desde 2015 e as decis\u00f5es j\u00e1 tomadas no processo de coleta de provas ser\u00e3o mantidas.<\/p>\n Do G1 e TV Globo Brasilia.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Twitter<\/span><\/b><\/a>,<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Facebook<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/b><\/span><\/a>e no<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Instagram<\/span><\/b><\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n
\nEm nota, o advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, afirma que o envio do caso \u00e0s inst\u00e2ncias inferiores era esperado e reitera que A\u00e9cio “jamais participou da forma\u00e7\u00e3o de suposto cartel”.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do caso de A\u00e9cio, Moraes enviou para outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a investiga\u00e7\u00f5es sobre os seguintes deputados federais:<\/p>\n