{"id":112699,"date":"2018-05-03T17:44:20","date_gmt":"2018-05-03T20:44:20","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=112699"},"modified":"2018-05-03T17:57:53","modified_gmt":"2018-05-03T20:57:53","slug":"reforma-da-lei-de-licitacoes-e-tema-de-debate-realizado-no-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/reforma-da-lei-de-licitacoes-e-tema-de-debate-realizado-no-tce\/","title":{"rendered":"Reforma da Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u00e9 tema de debate realizado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) recebeu nesta quinta-feira, 3, o \u201cDebate sobre a reforma da Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u201d, planejado pela Associa\u00e7\u00e3o Sergipana dos Empres\u00e1rios de Obras P\u00fablicas e Privadas (Aseopp), com o apoio da Corte. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do deputado federal pelo Paran\u00e1, Jo\u00e3o Arruda, relator da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara Federal que analisa o projeto da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. O objetivo do debate foi discutir solu\u00e7\u00f5es para impasses gerados pela Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993.<\/p>\n

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Reforma da Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u00e9 tema de debate realizado no TCE (foto: Cleverton Ribeiro\/TCE)<\/p><\/div>\n

Ao abrir o evento, o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, manifestou-se favor\u00e1vel a um aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o, para que atenda \u00e0s necessidades do servi\u00e7o p\u00fablico e de todas as partes envolvidas nos processos licitat\u00f3rios. Em seu pronunciamento de abertura, ele destacou o papel dos Tribunais de Contas na fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento da lei.<\/p>\n

“Estamos aqui para examinar mais profundamente a nova Lei das Licita\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso aperfei\u00e7oar essa legisla\u00e7\u00e3o de forma a compatibilizar a correta aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico com qualidade das obras e servi\u00e7os, o tempo efetivo de suas realiza\u00e7\u00f5es e seus respectivos custos-benef\u00edcios. Estou certo que do Congresso Nacional sair\u00e1 uma nova legisla\u00e7\u00e3o que prime pela afirma\u00e7\u00e3o desses objetivos e princ\u00edpios da legalidade, moralidade e efici\u00eancia nas licita\u00e7\u00f5es e consequentemente na correta aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico”, discursou.<\/p>\n

Na mesma linha de pensamento, o empres\u00e1rio Luciano Barreto, presidente da Aseopp, apontou as dificuldades enfrentadas,principalmente, pelas pequenas e m\u00e9dias empresas devido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

\u201cPre\u00e7o justo, obra conclu\u00edda e sociedade atendida \u00e9 a bandeira da Aseopp. Ser\u00e1 que o atual modelo de controle de obras p\u00fablicas federais, que visa o pre\u00e7o do processo, \u00e9 melhor para o Brasil? Claro que n\u00e3o; milhares de obras paralisadas e sem qualidade respondem com clareza essa indaga\u00e7\u00e3o. Os preju\u00edzos das obras que n\u00e3o se concluem v\u00e3o al\u00e9m das perdas mensur\u00e1veis, como as perdas da sociedade que n\u00e3o vai poder dispor do servi\u00e7o. Gasta-se 1 milh\u00e3o para economizar 10 mil reais. Est\u00e1 nas m\u00e3os do Congresso Nacional a perspectiva da recupera\u00e7\u00e3o das nossas empresas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Jo\u00e3o Arruda explicou que o texto de reforma da lei est\u00e1 em an\u00e1lise na comiss\u00e3o da C\u00e2mara, e, por isso, est\u00e3o fazendo audi\u00eancias p\u00fablicas em Bras\u00edlia e algumas visitas, como foi o caso desta em Sergipe. Depois, o deputado segue para o Mato Grosso do Sul, S\u00e3o Paulo e Pernambuco.<\/p>\n

“Queremos promover mais seguran\u00e7a para todas as partes envolvidas, efici\u00eancia e, sobretudo, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, para amenizar o desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico. Buscamos que a lei permita que, antes de lan\u00e7ar o edital, tenha-se a certeza de que o contrato est\u00e1 garantido do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, com todas as licen\u00e7as ambientais, com o processo de desapropria\u00e7\u00e3o, para que a empresa vencedora do processo de concorr\u00eancia tenha tranquilidade para cumprir o seu cronograma. O poder p\u00fablico tem que exigir que as empresas sigam \u00e0 risca o que h\u00e1 no contrato, mas \u00e9 preciso que tamb\u00e9m fa\u00e7a a sua parte, garantindo os pagamentos e as medi\u00e7\u00f5es em dia e, para isso, precisamos estabelecer prazos, dar mais agilidade para o processo de execu\u00e7\u00e3o do cronograma quando se trata de obras ou at\u00e9 mesmo outro servi\u00e7o prestado por uma empresa contratada pelo poder p\u00fablico\u201d, explicou.<\/p>\n

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Da Dicom\/TCE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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