{"id":112505,"date":"2018-04-24T15:12:14","date_gmt":"2018-04-24T18:12:14","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=112505"},"modified":"2018-04-24T15:12:14","modified_gmt":"2018-04-24T18:12:14","slug":"lula-entra-com-recursos-em-instancias-superiores-sobre-o-caso-triplex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/lula-entra-com-recursos-em-instancias-superiores-sobre-o-caso-triplex\/","title":{"rendered":"Lula entra com recursos em inst\u00e2ncias superiores sobre o caso triplex"},"content":{"rendered":"

A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva protocolou, na noite desta segunda-feira (23), dois recursos a inst\u00e2ncias superiores contra a condena\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/span><\/p>\n

Em ambas as apela\u00e7\u00f5es, a defesa quer, entre outros pedidos, que seja afastada qualquer situa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade de Lula. A solicita\u00e7\u00e3o tem como base um dispositivo da Lei da Inelegibilidade (Lei 64\/1990), segundo o qual a san\u00e7\u00e3o pode ser afastada caso os recursos \u00e0s inst\u00e2ncias superiores sejam plaus\u00edveis.<\/span><\/p>\n

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(foto: ag\u00eancia PT)<\/p><\/div>\n

\u201cInexiste qualquer \u00f3bice jur\u00eddico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido pol\u00edtico ao qual est\u00e1 vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno\u201d, diz nota divulgada pela defesa de Lula nesta ter\u00e7a-feira (24).<\/span><\/p>\n

Os dois novos recursos contra a condena\u00e7\u00e3o foram protocolados no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, com sede em Porto Alegre, mas s\u00e3o destinados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), inst\u00e2ncias superiores.<\/span><\/p>\n

Em um dos recursos, chamado especial e direcionado ao STJ, os advogados de Lula argumentam que durante o julgamento do ex-presidente foram violados oito diferentes dispositivos de leis federais. No outro recurso, denominado extraordin\u00e1rio e destinado ao STF, a defesa alega a viola\u00e7\u00e3o de artigos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 a vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de F\u00e1tima Lab\u00e8rrere, analisar se os recursos especial e extraordin\u00e1rio s\u00e3o plaus\u00edveis, atendendo aos requisitos necess\u00e1rios antes de serem encaminhados a STJ e STF, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Argumentos<\/span><\/strong>
\nNos recursos, a defesa volta a questionar a isen\u00e7\u00e3o do juiz federal Sergio Moro, respons\u00e1vel na primeira inst\u00e2ncia pela condena\u00e7\u00e3o de Lula por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Segundo os advogados, tamb\u00e9m os promotores agiram ilegalmente ao tratar o ex-presidente como inimigo.<\/span><\/p>\n

Os advogados voltam a argumentar ainda que a condena\u00e7\u00e3o violou a lei federal ao n\u00e3o apresentar os elementos necess\u00e1rios para enquadrar Lula nos crimes aos quais foi condenado e tamb\u00e9m ao ter como fundamento principal a palavra de L\u00e9o Pinheiro, tamb\u00e9m condenado no mesmo processo.<\/span><\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s viola\u00e7\u00f5es constitucionais, a defesa alega que Lula, entre outras coisas, n\u00e3o teve garantida sua presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e teve sua condena\u00e7\u00e3o imposta \u201csem fundamenta\u00e7\u00e3o racional, objetiva e imparcial\u201d.<\/span><\/p>\n

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Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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