![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/unnamed-1.jpg\")
<\/a>Relator da mat\u00e9ria, foi o conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa (foto: Cleverton Ribeiro)<\/p><\/div>\n
A determina\u00e7\u00e3o decorre de relat\u00f3rio da 4\u00aa Coordenadoria de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o (CCI), que, ap\u00f3s solicitar documentos \u00e0 Secretaria, referentes ao primeiro semestre de 2017, concluiu pela exist\u00eancia de ind\u00edcios de irregularidades nos contratos alusivos \u00e0 compra de medicamentos e equipamentos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, com valores acima do PMVG, cuja observ\u00e2ncia \u00e9 obrigat\u00f3ria por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja ela federal, estadual ou municipal. Segundo o levantamento, apenas nesse per\u00edodo houve margem de sobrepre\u00e7o no valor de R$ 475.625,19 em rela\u00e7\u00e3o aos valores praticados no mercado.<\/p>\n
Relator da mat\u00e9ria, o conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa salientou a exist\u00eancia de tr\u00eas cen\u00e1rios “distintos e gradativamente reprov\u00e1veis” constatados pela equipe t\u00e9cnica do Tribunal: primeiro, a \u201cfabrica\u00e7\u00e3o\u201d da pesquisa de mercado por meio de \u201cjogo de planilhas\u201d, utilizando-se de fontes aleat\u00f3rias, em busca na internet, para fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o conveniente; segundo, a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos por valores acima daqueles cotados pela pr\u00f3pria Prefeitura, que j\u00e1 est\u00e3o muito acima do PMVG; e terceiro, a compra de itens sem pesquisa pr\u00e9via de pre\u00e7o, em flagrante desobedi\u00eancia ao princ\u00edpio da legalidade e da economicidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o cautelar do TCE exige ainda que, nas compras futuras, n\u00e3o sejam adquiridos medicamentos por valores acima do Pre\u00e7o M\u00e1ximo de Venda ao Governo, “sob pena de tal ato ser reputado como conduta dolosa para fins de apura\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, sem preju\u00edzo de eventuais imputa\u00e7\u00f5es em d\u00e9bito por parte desta Corte de Contas”.<\/p>\n
J\u00e1 no prazo de 15 dias, a Secretaria de Sa\u00fade dever\u00e1 dar ci\u00eancia da decis\u00e3o “a todas as empresas fornecedoras de medicamentos e materiais m\u00e9dico-hospitalares e odontol\u00f3gicos que possuem contrato vigente com o munic\u00edpio, registrando que eventuais negativas ao respeito dos limites estabelecidos no Pre\u00e7o M\u00e1ximo de Venda ao Governo ser\u00e3o comunicadas pela Prefeitura, em at\u00e9 15 (quinze) dias, \u00e0 C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos para que, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia prevista no art. 6\u00ba, incisos XII e XIV, da Lei Nacional n\u00ba 10.742\/2003, adote as provid\u00eancias que lhe parecerem pertinentes contra tais fornecedores”.<\/p>\n
No que diz respeito aos materiais m\u00e9dico-hospitalares e odontol\u00f3gicos, conforme a cautelar, a administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 adotar como par\u00e2metro os valores dispon\u00edveis no Banco de Pre\u00e7os da Sa\u00fade \u2013 BPS e realizar, “em todo caso, a mais ampla pesquisa de mercado poss\u00edvel, utilizando-se, por exemplo, de cota\u00e7\u00f5es com fornecedores, contratos firmados por outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, valores registrados no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais do Governo Federal SIASG-COMPRANET e atas de registro de pre\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em geral, sendo imprescind\u00edvel justificativa para aquisi\u00e7\u00f5es realizadas com cota\u00e7\u00f5es retiradas unicamente da internet ou que contemplem menos de 03 (tr\u00eas) fornecedores”.<\/p>\n<\/div>\n
<\/a><\/div>\nO Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE) aprovou na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira, 19, a expedi\u00e7\u00e3o de medida cautelar destinada \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade da Prefeitura de Aracaju para que, no prazo de 90 dias, realize um levantamento em todos os seus contratos e inicie processo de renegocia\u00e7\u00e3o com as empresas fornecedoras, caso constatado sobrepre\u00e7o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6552,"featured_media":112396,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,38],"tags":[9513,9514,529,565],"class_list":{"0":"post-112395","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-municipios","9":"tag-conselheiro-clovis-barbosa","10":"tag-preco-maximo-de-venda-ao-governo","11":"tag-tce","12":"tag-tribunal-de-contas-do-estado"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112395"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6552"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112395"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112395\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}