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<\/a>A pedido do MP, Justi\u00e7a afasta presidente e servidores da C\u00e2mara de Vereadores (foto: arquivo\/SENot\u00edcias)<\/p><\/div>\n
De acordo com a Den\u00fancia, o presidente da C\u00e2mara, descumpriu uma Recomenda\u00e7\u00e3o Ministerial que alertava acerca do cumprimento da S\u00famula Vinculante n\u00ba13 do STF – \u201cA nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jur\u00eddica investido em cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou de confian\u00e7a ou, ainda, de fun\u00e7\u00e3o gratificada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta em qualquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, compreendido o ajuste mediante designa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o do MP, Jair da Silva prestou informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, de acordo com o vereador malhadense, Thiago Aguiar Moura, afirmando que no Poder Legislativo Municipal n\u00e3o havia servidor ou contratado nas condi\u00e7\u00f5es apontadas pela referida Recomenda\u00e7\u00e3o. O vereador Thiago informou que o \u00d3rg\u00e3o teria em seus quadros 07 (sete) servidores, sendo 01 (um) efetivo e 06 (seis) comissionados, dentre os quais os denunciados Elton Gomes e Thaionara Gomes Bezerra, cunhado e companheira do presidente da C\u00e2mara, respectivamente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, dentre os denunciados, quatro seriam \u201cfuncion\u00e1rios fantasmas\u201d que, apesar de n\u00e3o comparecerem ao local de trabalho, de acordo com o Portal de Transpar\u00eancia da referida C\u00e2mara, teriam seus nomes constantes na rela\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias pagas, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o das viagens.<\/p>\n
O juiz de Direito Raphael Silva Reis entendeu que o presidente da C\u00e2mara uunicipal de Malhada dos Bois tentou ludibriar o MP com informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas e optou pelo cumprimento da medida cautelar postulada, ante a possibilidade de continuidade da pr\u00e1tica dos atos delitivos e lesivos ao patrim\u00f4nio P\u00fablico.<\/p>\n
O magistrado determinou, ainda, que a vice-presidente da C\u00e2mara assuma a presid\u00eancia daquela Casa, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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