![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/SENot\u00edcias-carmem1485364274.jpg\")
<\/a>C\u00e1rmen L\u00facia votou contra o habeas corpus de Lula no STF (foto: arquivo\/STF)<\/p><\/div>\n
Veja abaixo como votou cada um ministros e os pontos de destaque em seus votos:<\/p>\n
Edson Fachin<\/strong><\/p>\n “Digo isso para recha\u00e7ar a pecha de que essa suprema corte, ao julgar o habeas corpus 123 292, teria sucumbido aos anseios de uma critic\u00e1vel sociedade punitivista, comprimindo os direitos humanos num ambiente de histeria, como se alegou” – Edson Fachin “Acrescento que o C\u00f3digo de Processo Civil (…) prescreve em seu artigo 926 que os tribunais devem uniformizar suas jurisprud\u00eancias e mant\u00ea-las est\u00e1veis, \u00edntegras e coerentes. N\u00e3o houve, ao menos at\u00e9 o momento, revis\u00e3o plen\u00e1ria em sede de controle abstrato e constitucionalidade.” – Edson Fachin<\/p>\n “Portanto, senhora presidente, assim concluo remontando que o feito se encontra na ambi\u00eancia do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o e que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a consignou acertadamente no ato apontado como coator que o exame da relev\u00e2ncia das teses listadas pela defesa afigurar-se-ia prematuro, visto que se quer, em definitivo, encerrada a jurisdi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, o que se alinha com o estipulado no aludido artigo 1.029 do CPC.”<\/p>\n “(…) diante o exposto, sob todos os \u00e2ngulos enfocados, n\u00e3o verifico ilegalidade, abusividade, teratologia no ato apontado como coator. E meu voto \u00e9 no sentido de denegar a ordem. \u00c9 como voto.” – Edson Fachin<\/p>\n Gilmar Mendes<\/strong><\/p>\n O ministro pediu antecipa\u00e7\u00e3o e foi o segundo a apresentar o voto. Ele discordou do relator Fachin e foi favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o do habeas corpus.<\/p>\n \u201cEssa possibilidade [pris\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia] tem sido aplicada pelas inst\u00e2ncias inferiores automaticamente. Para todos os casos e em qualquer situa\u00e7\u00e3o, independente da natureza do crime, da sua gravidade ou da pena. (…) Sempre dissemos que a pris\u00e3o seria uma possibilidade jur\u00eddica, n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o.\u201d – Gilmar Mendes \u201cAs pris\u00f5es autom\u00e1ticas empoderam um estamento que j\u00e1 est\u00e1 por demais empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos ju\u00edzes. Por que se essa m\u00eddia opressiva nos incomoda, estimula esse tipo de ataques, ataques de rua… (…) \u00c9 preciso dizer n\u00e3o a isso. Se as quest\u00f5es forem decididas na quest\u00e3o do par ou \u00edmpar, (…) \u00e9 melhor nos demitirmos e irmos para casa. N\u00e3o sei o que \u00e9 apreender o sentimento social. N\u00e3o sei. \u00c9 o sentimento da m\u00eddia? ” – Gilmar Mendes \n\u201cNa Lava Jato a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 uma balela, porque na maioria dos casos ela come\u00e7a em primeiro grau como pris\u00e3o provis\u00f3ria. Temos HC de pessoas presas dois anos provisoriamente. (…) Quem n\u00e3o souber ler nas estrelas sabe que estar\u00e1 (…) debilitando de maneira dr\u00e1stica a Corte Suprema, a esvaziando. \u00c9 isso que n\u00f3s queremos? \u00c9 para isso que n\u00f3s vamos se n\u00e3o tivermos olhos para ver.\u201d<\/p>\n “Tendo em vista o pano de fundo do debate que aqui se colocou, (…) estou me manifestando no sentido de a ordem para que o eventual cumprimento da pena ocorra s\u00f3 depois do julgamento pelo STJ”, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n Alexandre de Moraes<\/strong><\/p>\n Votando com o relator, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi contra a concess\u00e3o do habeas corpus.<\/p>\n “Em quase 30 anos, 23 anos o Supremo Tribunal Federal, inclusive atualmente h\u00e1 dois anos, teve um posicionamento (favor\u00e1vel \u00e0 pris\u00e3o). E durante sete anos, outro posicionamento (contra a pris\u00e3o). Essa quest\u00e3o n\u00e3o quer dizer que um posicionamento seja melhor ou pior do que o outro. Esses posicionamentos ao meu ver n\u00e3o podem levar a uma conclus\u00e3o de ilegalidade praticada por um tribunal superior (STJ) que se baseou nesse posicionamento majorit\u00e1rio tradicional (do STF).” – Alexandre de Moraes<\/p>\n “Nos sete anos, de 2009 at\u00e9 2016, onde o posicionamento prevalecente era a impossibilidade dessa pris\u00e3o, o aumento do n\u00famero de pressos continuou da mesma forma, porque s\u00e3o presos definitivos e presos provis\u00f3rios antes da decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia. Agora \u00e9 ineg\u00e1vel que, se uma posi\u00e7\u00e3o ou outra n\u00e3o reflete o aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de presos no sistema penitenci\u00e1rio, \u00e9 ineg\u00e1vel que de 2016 a 2018 o retorno desse posicionamento tradicional do supremo at\u00e9 2009 refletiu muito no efetivo combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”, argumentou Moares.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, a meu ver, n\u00f3s entendermos que h\u00e1 ilegalidade em uma decis\u00e3o que t\u00e3o somente repetiu e atendeu o comando constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ent\u00e3o, nestes termos, pedindo v\u00eania ao ministro Gilmar Mendes, eu acompanho integralmente o relator votando pela denega\u00e7\u00e3o da ordem”, disse Alexandre de Moraes.<\/p>\n Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong><\/p>\n O ministro votou contra a concess\u00e3o do habeas corpus.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9, no entanto, o legado pol\u00edtico do presidente que est\u00e1 aqui em discuss\u00e3o. O que vai se decidir \u00e9 se aplica a ele ou n\u00e3o a jurisprud\u00eancia que este tribunal fixou, e que, em tese, deve se aplicar a todas as pessoas. Portanto, acho que esse julgamento \u00e9 um teste importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira e para o amadurecimento institucional, que \u00e9 a capacidade de se assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, considera\u00e7\u00e3o e igualdade.\u201d<\/p>\n \u201cO que estamos analisando aqui \u00e9 o habeas corpus impetrado contra a decis\u00e3o da 4\u00aa turma que, em cumprimento da decis\u00e3o, em cumprimento da orienta\u00e7\u00e3o do STF, determinou que, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o segundo grau de instru\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o poderia ser executada. (…) \u00c9 preciso de fato saber se essa decis\u00e3o do STF cont\u00e9m ilegalidade ou abuso de poder, porque esses s\u00e3o os fundamentos que justificam a impetra\u00e7\u00e3o do habeas corpus. (…) Para parodiar um ilustre ex-integrante deste tribunal, a resposta \u00e9 chapadamente \u2018n\u00e3o\u2019. Cumprir decis\u00e3o do STF n\u00e3o \u00e9 cometer ilegalidade e, menos ainda, abuso de poder. Eu proponho mesmo que seja poss\u00edvel parar a discuss\u00e3o por aqui. Por\u00e9m, por muitas circunst\u00e2ncias se tornou inevit\u00e1vel ir al\u00e9m e debater em fundo.\u201d – Barroso<\/p>\n \u201cPrendemos muito e prendemos mal, \u00e9 um lugar comum mas \u00e9 absolutamente verdadeira. (…) Mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 presa pelas duas mazelas que afligem a sociedade brasileira: viol\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o prendemos os verdadeiros bandidos no Brasil. (…) Um sistema penal que n\u00e3o funciona com um m\u00ednimo de efetividade desperta os instintos de se realizar justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os. N\u00f3s regrediremos ao tempo da justi\u00e7a privada. (…) Um sistema judicial que n\u00e3o funciona faz as pessoas pensarem que o crime compensa.\u201d<\/p>\n \u201cA justi\u00e7a, eu penso, est\u00e1 para a alma como a alimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 para o corpo. A gente tem que ser capaz de saciar essa demanda. N\u00e3o \u00e9 com esp\u00edrito punitivo. Sou contra vingadores mascarados, sou contra punitivismos em geral. \u00c9 preciso cumprir o devido processo legal e respeitar os direitos de defesa. Mas, e isso \u00e9 muito importante se estabelecer no Brasil, porque as palavras perderam o sentido. Devido processo legal n\u00e3o \u00e9 o que acaba nunca. E garantismo n\u00e3o significa que ningu\u00e9m nunca \u00e9 punido por coisa nenhuma, n\u00e3o importa o que tenha feito.\u201d – Barroso<\/p>\n \u201cSob esse novo regime que implantamos em 2016 [autorizando a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia], s\u00f3 na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato foram 77 decis\u00f5es j\u00e1 confirmadas em segundo grau, ou confirmadas ou revistas sem absolvi\u00e7\u00e3o, porque normalmente elevam as penas. 77 condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o ou lavagem em uma \u00fanica vara, onde as coisas andam. O n\u00famero de condena\u00e7\u00f5es \u00e9 superior a uma centena, estou falando das mantidas em segundo grau\u201d, disse Barroso.<\/p>\n “O sistema funciona muito mal e, portanto, presidente, por todas essas raz\u00f5es, acho que devamos manter o entendimento judicial de 2016. (…) Por essas raz\u00f5es jur\u00eddicas, emp\u00edricas e pragm\u00e1ticas, e por que o pa\u00eds precisa de uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucional que ajude a superar esse passado de impunidade e de incentivos errados para o mal, eu voto pela manuten\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia.\u201d<\/p>\n Rosa Weber<\/strong><\/p>\n A ministra votou contra o habeas corpus.<\/p>\n \u201cAs leis ordin\u00e1rias, elas tamb\u00e9m s\u00e3o mais dif\u00edceis de alterar. Por essas raz\u00f5es, as constitui\u00e7\u00f5es tendem as ser mais abertas e consistentes. As lacunas precisam ser superadas atrav\u00e9s da interpreta\u00e7\u00e3o.\u201d – Rosa Weber “Vozes individuais v\u00e3o cedendo em favor de uma voz constitucional, objetiva, desvinculada das diversas interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas colocadas na mesa para interpreta\u00e7\u00e3o. (…) A atividade do tribunal est\u00e1 fundada sobre as distintas personalidades dos ju\u00edzes que se expressam nas salas de delibera\u00e7\u00f5es. Isso assume um significado profundo, que vai al\u00e9m do mero respeito \u00e0s regras de funcionamento. \u00c9 mais.” – Rosa Weber<\/p>\n “At\u00e9 que ponto uma corte constitucional est\u00e1 vinculada aos pr\u00f3prios precedentes? (…) Ainda quando tal vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida, nunca o \u00e9 de modo inexor\u00e1vel. Diante das muta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ou de altera\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas significativas (…) n\u00e3o h\u00e1 muita dificuldade em se reconhecer pode se afastar ou rever suas decis\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n Luiz Fux<\/strong><\/p>\n O ministro Luiz Fux votou contra o habeas corpus de Lula.<\/p>\n \u201cO grande equ\u00edvoco, com a devida v\u00eania, mais uma vez, \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o literal que se faz desse dispositivo. (…) Esse brocardo \u00e9 destitu\u00eddo de qualquer valor cient\u00edfico. Normalmente, esses brocardos s\u00e3o falsos e inexatos, conduzindo a um resultado equivocado pelo demasiado apego \u00e0 letra dos dispositivos. Isso porque esse dispositivo n\u00e3o tem nada a ver com a pris\u00e3o, absolutamente nada a ver com a pris\u00e3o.”<\/p>\n “A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ela trata da pris\u00e3o. Esse dispositivo n\u00e3o tem a menor vincula\u00e7\u00e3o com a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria na segunda inst\u00e2ncia. Na verdade, se n\u00f3s f\u00f4ssemos interpretar literalmente esse dispositivo, como aqui j\u00e1 se destacou, n\u00f3s ter\u00edamos a nega\u00e7\u00e3o do direito fundamental do estado de impor a sua ordem penal, porque ningu\u00e9m pode ser preso, por exemplo, como se pretende, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.\u201d<\/p>\n \u201cOnde est\u00e1, na Constitui\u00e7\u00e3o, a impossibilidade, a interdi\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de um ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio que confirma a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, que acolhe uma den\u00fancia antecedida de um inqu\u00e9rito? \u00c9 uma presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia que o mais tenro fundamento cient\u00edfico, a n\u00e3o ser a Declara\u00e7\u00e3o Universal. Ou seja, considera-se presumidamente inocente um homem at\u00e9 que ele seja considerado culpado. E isso faz sentido.” – Luiz Fux<\/p>\n “O que a Constitui\u00e7\u00e3o quer dizer \u00e9 exatamente aquilo que j\u00e1 o fazia a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Que todos n\u00f3s sabemos que as constitui\u00e7\u00f5es, elas especificam o que consta nas declara\u00e7\u00f5es fundamentais (…) e as leis especificam aquilo que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. (…) Ou seja: um homem \u00e9 inocente at\u00e9 que a acusa\u00e7\u00e3o comprove a sua culpa. Comprovada a sua culpa, evidentemente que essa presun\u00e7\u00e3o cai”, afirmou o ministro.<\/p>\n “Por outro lado, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quando quis imunizar determinadas pessoas da possibilidade de pris\u00e3o, ela o fez textualmente. E aqui est\u00e1 o artigo 52, par\u00e1grafo 3\u00ba, desde a expedi\u00e7\u00e3o do diploma os membros do Congresso Nacional n\u00e3o poder\u00e3o ser presos salvo em flagrante e crime inafian\u00e7\u00e1vel. Isso aqui \u00e9 uma imunidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o.” – Luiz Fux “Por isso, numa leitura, dentro do enquadramento normativo, que diz que \u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, esse tr\u00e2nsito em julgado por demorar muito pra chegar realmente. E o recurso extraordin\u00e1rio n\u00e3o tem mais subjetividade, ele perdeu essa qualidade” – Dias Toffoli<\/p>\n Dias Toffoli<\/strong><\/p>\n O voto do ministro Dias Toffoli foi a favor do habeas corpus para Lula.<\/p>\n “De 259 mil, 259 mil audi\u00eancias de cust\u00f3dia, 45% resultaram em libera\u00e7\u00e3o imediata daqueles que foram apresentados por flagr\u00e2ncia ao juiz. Com ou sem medidas cautelares, muitas delas com medidas cautelares, o que representa 116 mil pessoas, que, se n\u00e3o fossem as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, estariam presas sem fundamento”, argumentou o ministro.<\/p>\n “Quando o tema volta ao plen\u00e1rio maior, ao pleno, eu entendo sempre reaberta a tese e a quest\u00e3o. Eu entendo que n\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o deste plen\u00e1rio sequer \u00e0 s\u00famula vinculante. Se n\u00e3o, n\u00f3s petrificar\u00edamos o direito. Muito menos a repercuss\u00e3o geral. (…) Vejam, n\u00e3o h\u00e1 petrifica\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1. E o tema vindo ao plen\u00e1rio maior, seja o plen\u00e1rio maior virtual, seja o plen\u00e1rio maior f\u00edsico, que ora estamos aqui, eu entendo pela possibilidade de se reabrir o embrulho e enfrentarmos a quest\u00e3o de fundo.”<\/p>\n “Os conflitos n\u00e3o brigam entre si. Ele n\u00e3o v\u00ea sair da letra da constitui\u00e7\u00e3o um princ\u00edpio e um outro princ\u00edpio de c\u00e1 e eles entrarem num embate. As normas, e inclusive, os princ\u00edpios, incidem no campo normativo. Eles n\u00e3o brigam entre si.” – Dias Toffoli<\/p>\n “E buscando solu\u00e7\u00f5es sem desconhecer a realidade, sem desconhecer o realismo jur\u00eddico, sem desconhecer o fatores sociol\u00f3gicos, econ\u00f4micos, consequencialistas, mas buscando solu\u00e7\u00f5es dentro da ordem jur\u00eddica normativa”, disse o ministro.<\/p>\n “Por isso, numa leitura, dentro do enquadramento normativo, que diz que \u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, esse tr\u00e2nsito em julgado por demorar muito pra chegar realmente. E o recurso extraordin\u00e1rio n\u00e3o tem mais subjetividade, ele perdeu essa qualidade.”<\/p>\n Ricardo Lewandowski<\/strong><\/p>\n O ministro Ricardo Lewandowski votou a favor de conceder o habeas corpus a Lula.<\/p>\n \u201cCome\u00e7o dizendo, senhora presidente, que hoje \u00e9 um dia paradigm\u00e1tico para a hist\u00f3ria desta Suprema Corte. A avalia\u00e7\u00e3o desse dia eu deixarei para os especialistas, para os historiadores. Mas \u00e9 o dia em que essa Suprema Corte colocou o sagrado direito \u00e0 liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade.” – Ricardo Lewandowski “Interessantemente, e quem melhor poder\u00e1 nos dizer isso \u00e9 o nosso eminente colega e professor Luiz Fux, o C\u00f3digo de Processo Civil recentemente promulgado que entrou em vigor em 2006 no t\u00edtulo 2\u00ba, cap\u00edtulo 2\u00ba, que trata do cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a que reconhece a exigibilidade de obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa. No artigo 520, estabelece-se com todas as letras o seguinte: o cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo ser\u00e1 realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. Sujeitando-se, todavia, a um regime pr\u00f3prio.” – Ricardo Lewandowski<\/p>\n “\u00c9 poss\u00edvel restituir a liberdade de algu\u00e9m se houver reforma da senten\u00e7a condenat\u00f3ria no STJ ou STF com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria? N\u00e3o. A vida e a liberdade n\u00e3o se rep\u00f5em jamais”, disse Lewandowski.<\/p>\n “A liberdade de uma pessoa n\u00e3o exige contracautela, mas o perdimento de um bem, sim. E n\u00e3o pode ser devolvida. E no caso de um bem patrimonial pode, e deve, e ser\u00e1 devolvido. A pris\u00e3o \u00e9 sempre uma exce\u00e7\u00e3o. E a liberdade \u00e9 a regra.” – Ricardo Lewandowski<\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong><\/p>\n O voto do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello \u00e9 favor\u00e1vel ao habeas corpus de Lula.<\/p>\n “Est\u00e1 em bom portugu\u00eas, em bom vern\u00e1culo (…) que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.” – Marco Aur\u00e9lio Mello<\/p>\n “Seguem outros dispositivos que inclusive foram mencionados no plen\u00e1rio (…) ningu\u00e9m ser\u00e1 preso se n\u00e3o em flagrante e delito (…) ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judici\u00e1ria”, afirmou o ministro.<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o posso ver na cl\u00e1usula um sentido amb\u00edguo, de aceitar-se conforme o \u00f3rg\u00e3o julgador tem-se independente da preclus\u00e3o maior, tem-se independentemente de caber ou n\u00e3o caber recurso contra o pronunciamento judicial condenat\u00f3rio, a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o. \u00c9 um passo demasiadamente largo e que revela sob a minha \u00f3tica, e vejo que n\u00e3o \u00e9 a \u00f3tica da sempre ilustrada maioria, desprezo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d – Marco Aur\u00e9lio Mello “Ningu\u00e9m \u00e9 a favor da corrup\u00e7\u00e3o. A sociedade chegou a um ponto em que est\u00e1 indignada. Ela, simplesmente, se ela pudesse, lograria v\u00edsceras, sangue, construiria um pared\u00e3o e com processo ou sem processo, fuzilaria todos aqueles acusados, simplesmente acusados.” – Marco Aur\u00e9lio Mello<\/p>\n “Meu dever maior n\u00e3o \u00e9 atender \u00e0 maioria, \u00e0 maioria indignada. O meu dever maior, porque somente assim se avan\u00e7a culturalmente, \u00e9 tornar a lei das leis, a Constitui\u00e7\u00e3o, que precisa, se \u00e9 que queremos melhores dias no Brasil, ser amada um pouco mais por todos os brasileiros”, afirmou o ministro.<\/p>\n Celso de Mello<\/strong><\/p>\n O voto do ministro Celso de Mello foi favor\u00e1vel ao deferimento do habeas corpus de Lula.<\/p>\n “A corrup\u00e7\u00e3o governamental e a avidez criminosa de empres\u00e1rios que fomentam em benef\u00edcio pr\u00f3prio culminam por capturar as institui\u00e7\u00f5es do estado, tornando-as ref\u00e9ns de seus il\u00edcitos e imorais prop\u00f3sitos deformando e subvertendo o pr\u00f3prio sentido da ideia de Rep\u00fablica.” – Celso de Mello “A nossa pr\u00f3pria experi\u00eancia hist\u00f3rica de insurg\u00eancias de natureza pretoriana, \u00e0 semelhan\u00e7a da ideia metaf\u00f3rica do ovo da serpente, descaracteriza a legitimidade do poder civil institu\u00eddo e fragilizam as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1tica, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da constitui\u00e7\u00e3o e das leis da Rep\u00fablica.” – Celso de Mello “Assim como a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal tem entendido qualificar-se como abusiva e ilegal a utiliza\u00e7\u00e3o do clamor p\u00fablico como fundamento justificador da pris\u00e3o cautelar e de outras medidas restritivas da esfera jur\u00eddica das pessoas, notadamente daquelas sob investiga\u00e7\u00e3o do estado, torna-se importante destacar um aspecto relevant\u00edssimo com rela\u00e7\u00e3o ao processo decis\u00f3rio, que deve ocorrer em ambiente institucional que valorize a racionalidade jur\u00eddica.” – Celso de Mello<\/p>\n “\u00c9 de resto um fato aos pa\u00edses mais dados a estudos de sociologia que, sempre atrav\u00e9s de campanhas de luta contra contra o crime e de manuten\u00e7\u00e3o da ordem a todo curso levadas a cabo por entidades oficiais e secundadas pelos meios informa\u00e7\u00e3o, se abala a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do acusado at\u00e9 a condena\u00e7\u00e3o”, argumentou o ministro.<\/p>\n “Sem tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o h\u00e1 culpa! Sem tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o h\u00e1 culpa!” – Celso de Mello<\/p>\n “Pe\u00e7o v\u00eania para acompanhar integralmente o voto do ministro Ricardo Lewandowski. E, em consequ\u00eancia, eu defiro o pedido de habeas corpus em sentido muito mais amplo, reafirmando o que concerne a postula\u00e7\u00e3o principal, que a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria ou prematura da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria revela-se frontalmente incompat\u00edvel o direito fundamental do paciente de ser presumido inocente at\u00e9 que sobrevenha o tr\u00e2nsito em julgado de sua condena\u00e7\u00e3o criminal, tal como expressamente assegurado por quem? Pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, artigo 5\u00ba, inciso 57”, concluiu Celso de Mello.<\/p>\n C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/p>\n A ministra votou contra o habeas corpus.<\/p>\n “Esta \u00e9 uma mat\u00e9ria realmente muito sens\u00edvel. (…) Em quantas ocasi\u00f5es teve lugar neste plen\u00e1rio, desde muito tempo antes desta mesma Constitui\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o da pris\u00e3o, da possibilidade de in\u00edcio de pris\u00e3o, e o significado dessa chamada presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia ou para outros presun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o-culpabilidade penal”, iniciou C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n “Continuo com o mesmo entendimento que marcou meu voto desde 2009, quando o ministro Marco Aur\u00e9lio salientou o voto de todos os julgados. Votei vencida naquele habeas corpus, de relatoria do ministro Eros Grau.” – C\u00e1rmen L\u00facia<\/p>\n “O preceito n\u00e3o pode ser considerado isoladamente, mas sim em harmonia com outros dispositivos constitucionais, inclusive os diretamente referentes \u00e0 pris\u00e3o, como o inciso 54, exatamente porque segundo, ent\u00e3o, se entendeu esses dispositivos revelam que pode pris\u00e3o independente do tr\u00e2nsito em julgado em diversos casos e diversas ocasi\u00f5es”, continuou a presidente do STF.<\/p>\n “O que se buscou, ent\u00e3o, sempre para se assegurar a aplica\u00e7\u00e3o plena e efetiva do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia (…) portanto, pelo menos, uma decis\u00e3o de segundo grau, ou de segunda inst\u00e2ncia (…) Esse entendimento que n\u00e3o prevaleceu em 2009 veio a prevalecer em 2016.” – C\u00e1rmen L\u00facia A ordem de vota\u00e7\u00e3o dos ministros:<\/strong><\/p>\n A ordem de vota\u00e7\u00e3o dos ministros:<\/p>\n 1 – Edson Fachin (relator) – contra o habeas corpus <\/p>\n <\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/strong>Twitter<\/strong><\/a>,<\/strong>\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong>\u00a0<\/strong><\/a>e no<\/strong>\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n
\n“(…), mesmo sob as perspectivas dos direitos fundamentais, n\u00e3o verifico altera\u00e7\u00e3o no panorama jur\u00eddico que considere ou autorize considerar o ato coator como revelador de ilegalidade ou abuso de poder. A alega\u00e7\u00e3o de que a fase executiva decorreria de precedentes sem for\u00e7a obrigat\u00f3ria no Supremo Tribunal Federal parece-me n\u00e3o conduzir a resultado diverso.” – Edson Fachin<\/p>\n
\n\u201cEssas pris\u00f5es autom\u00e1ticas em segundo grau, que depois se mostraram indevidas, fizeram-me repensar a decis\u00e3o do HC. Fiz essa mudan\u00e7a por reflex\u00e3o, por entender que aqui tem poucas pessoas capazes de me dar li\u00e7\u00e3o sobre o sistema penal brasileiro. Eu trabalhei em mutir\u00e3o, e eram r\u00e9us pobres. Pessoas que ficaram pobres e presas. N\u00e3o sei se eram pretos, n\u00e3o sei se eram putas, (…) mas ficaram presas 12 anos, 14 anos, provisoriamente. Quem foi l\u00e1 discutir isso fui eu. 24 mil pessoas foram libertadas. Por isso n\u00e3o aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele, \u00e9 injusto para comigo.\u201d<\/p>\n
\n“Se um tribunal for se curvar a isso, \u00e9 melhor que ele desapare\u00e7a. \u00c9 melhor que ele deixe de existir. Em mat\u00e9ria criminal, a coisa mais sens\u00edvel? Julgar segundo o sentimento da rua n\u00e3o d\u00e1, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. E eu n\u00e3o preciso ir muito longe nisto. Os nazistas j\u00e1 defenderam isso. A ideia do volksgeist vai ser absorvida em um sentido perverso. O bom volksgeist de Savigny vai virar uma coisa escabrosa, n\u00e3o se pode falar disso sob pena de comprometer a democracia.\u201d – Gilmar Mendes<\/p>\n
\n“Compreendido o tribunal, no caso o STF, a simples mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui fator suficiente para legitimar a altera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. Como tampouco, o s\u00e3o raz\u00f5es de natureza pragm\u00e1tica ou conjuntural. Por funcionar como um colegiado, em um tribunal, a justifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se det\u00e9m no racioc\u00ednio jur\u00eddico de um \u00fanico juiz. Avan\u00e7ando a fase da delibera\u00e7\u00e3o, onde cita\u00e7\u00f5es individuais s\u00e3o postas em confronto e t\u00eam sua consist\u00eancia e validade testadas para, na etapa seguinte, proclamar-se um resultado que expresse a opini\u00e3o un\u00e2nime ou majorit\u00e1ria do tribunal”, disse a ministra.<\/p>\n
\n“O respeito \u00e0 sua pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia \u00e9 dever do Judici\u00e1rio. Portanto, uma institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se respeita n\u00e3o pode usufruir do respeito dos destinat\u00e1rios de suas decis\u00f5es, que \u00e9 a sociedade, e o povo brasileiro. (…) Com essas breves raz\u00f5es, eu acompanho integralmente o voto do iminente relator, ministro Edson Fachin, que lavrou aqui um bel\u00edssimo voto que nos economizou muit\u00edssimo, sem preju\u00edzo de todos os colegas que me antecederam e trouxeram subs\u00eddios expressivos.”<\/p>\n
\n\u201cDigo isso, senhora presidente, em raz\u00e3o do fato de que no \u00e2mbito criminal uma pessoa pode ser levada \u00e0 pris\u00e3o antes de uma decis\u00e3o condenat\u00f3ria transitada em julgado. E ao meu ver em franca frontal afronta ao que estabelece de forma muito clara, de forma muito taxativa, a nossa lei maior\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n
\n“Em s\u00edntese, senhora presidente, uma defici\u00eancia do estado a revelar o enterramento da m\u00e1quina judici\u00e1ria em termos de entrega final da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional n\u00e3o pode levar ao menosprezo do que se cont\u00e9m em termos de garantia na Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, afirmou Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
\n“E em situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o graves costumam insinuar-se perigosamente pronunciamentos ou registra-se movimento que parecem prenunciar a retomada de todo inadmiss\u00edvel de pr\u00e1ticas estranhas e lesivas \u00e0 ortodoxia institucional t\u00edpicas de um pretorianismo que cumpre repelir”, continuou o ministro.<\/p>\n
\n“J\u00e1 se distanciam no tempo os dias sombrios que reca\u00edram sobre o processo democr\u00e1tico em nossos pa\u00edses, em momento declinante das liberdades fundamentais, quando a vontade hegem\u00f4nica dos curadores do regime pol\u00edtico ent\u00e3o instaurado sufocou de modo irresist\u00edvel o exerc\u00edcio do poder civil”, defendeu Celso de Mello.<\/p>\n
\n“Tal como posto no sistema brasileiro prevalescente, tenho para mim que n\u00e3o h\u00e1 ruptura ou afronta ao princ\u00edpio da n\u00e3o-culpabilidade penal este in\u00edcio de cumprimeiro da pena determinada quando j\u00e1 exaurida a fase de provas, que se extingue exatamente ap\u00f3s o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, porque, ent\u00e3o, passa-se a se discutir basicamente o direito”, afirmou C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
\n2 – Gilmar Mendes – a favor do habeas corpus
\n3 – Alexandre de Moraes – contra o habeas corpus
\n4 – Lu\u00eds Roberto Barroso – contra o habeas corpus
\n5 – Rosa Weber – contra o habeas corpus
\n6 – Luiz Fux – contra o habeas corpus
\n7 – Dias Toffoli – a favor do habeas corpus
\n8 – Ricardo Lewandowski – a favor do habeas corpus
\n9 – Marco Aur\u00e9lio Mello – a favor do habeas corpus
\n10- Celso de Mello – a favor do habeas corpus
\n11- C\u00e1rmen L\u00facia (presidente) – contra o habeas corpus<\/p>\n<\/a><\/p>\n