![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/STF-SENOTICIAS-e1522840112454.jpg\")
<\/a>Sess\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, no dia 22, julgou habeas corpus com que a defesa do ex-presidente Lula tenta impedir pris\u00e3o do ex-presidente (foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n
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Tanto para determinar a pris\u00e3o quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, ser\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do STF.<\/p>\n
A ordem de vota\u00e7\u00e3o dos ministros ser\u00e1 a seguinte:<\/strong><\/p>\n 1. Edson Fachin (relator) Na sess\u00e3o, os ministros decidir\u00e3o se permitem que Lula recorra da condena\u00e7\u00e3o em liberdade at\u00e9 o chamado \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d do processo \u2013 ou seja, at\u00e9 o esgotamento de todos os recursos poss\u00edveis em todas as quatro inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio (incluindo as duas \u00faltimas, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e o pr\u00f3prio STF).<\/p>\n Em 2016, numa decis\u00e3o provis\u00f3ria, por 6 votos a 5, o STF permitiu a chamada \u201cexecu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria\u201d da pena, pela qual o r\u00e9u j\u00e1 pode ser preso se condenado na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a \u2013 caso do TRF-4.<\/p>\n Ministros contr\u00e1rios \u00e0 pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia defendem uma nova delibera\u00e7\u00e3o do STF sobre o assunto, de car\u00e1ter definitivo, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para isso. A nova an\u00e1lise depende de decis\u00e3o da presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, que j\u00e1 afirmou n\u00e3o ter inten\u00e7\u00e3o de colocar o tema na pauta.<\/p>\n Relembre o caso<\/strong><\/p>\n Em janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 m\u00eas em regime inicialmente fechado pelo TRF-4, respons\u00e1vel por analisar os processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento triplex em Guaruj\u00e1 (SP) ao ex-presidente em retribui\u00e7\u00e3o a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que n\u00e3o h\u00e1 provas contra ele.<\/p>\n No \u00faltimo dia 26, o TRF-4 negou um recurso ao pr\u00f3prio tribunal contra a condena\u00e7\u00e3o, chamado embargos de declara\u00e7\u00e3o, mas Lula n\u00e3o foi preso por for\u00e7a de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando come\u00e7ou o julgamento do habeas corpus na Corte.<\/p>\n A defesa j\u00e1 manifestou inten\u00e7\u00e3o de apresentar um segundo recurso ao TRF-4. Segundo a assessoria do tribunal, s\u00f3 ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o dessa nova apela\u00e7\u00e3o pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, ser\u00e1 considerada esgotada a jurisdi\u00e7\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Se isso acontecer e se o STF permitir a execu\u00e7\u00e3o da pena, o TRF-4 envia um of\u00edcio ao juiz Sergio Moro comunicando a decis\u00e3o e caber\u00e1 a ele mandar a Pol\u00edcia Federal prender Lula.<\/p>\n STF<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o junto ao STF, a defesa do ex-presidente pede que Lula s\u00f3 seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando n\u00e3o couber recurso a mais nenhuma inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”.<\/p>\n A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) \u00e9 a favor da pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Argumenta que adiar a execu\u00e7\u00e3o da pena favorece a impunidade, pelo risco de prescri\u00e7\u00e3o do processo e extin\u00e7\u00e3o da punibilidade com a demora at\u00e9 a decis\u00e3o final sobre os in\u00fameros recursos poss\u00edveis.<\/p>\n Como come\u00e7ou o julgamento<\/strong><\/p>\n O STF come\u00e7ou a julgar o pedido de Lula para se livrar da pris\u00e3o no dia 22, mas na ocasi\u00e3o, os ministros se concentraram em analisar uma \u201cquest\u00e3o preliminar\u201d \u2013 se a a\u00e7\u00e3o era ou n\u00e3o cab\u00edvel de ser examinada pela Corte, em raz\u00e3o da forma como o processo tramitou no Judici\u00e1rio.<\/p>\n Ap\u00f3s mais de quatro horas de discuss\u00f5es, por 7 votos a 4, os ministros decidiram admitir o julgamento do habeas corpus. Votaram pelo \u201cconhecimento\u201d (admiss\u00e3o) da a\u00e7\u00e3o os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello.<\/p>\n Em seguida, tamb\u00e9m por 7 votos a 4, a maioria tamb\u00e9m decidiu adiar a decis\u00e3o final sobre o pedido para evitar a pris\u00e3o. Votaram a favor da suspens\u00e3o do julgamento Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Contra o adiamento votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n Numa terceira vota\u00e7\u00e3o, por 6 votos a 5, outra maioria se formou para conceder a Lula uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) que impediria sua pris\u00e3o at\u00e9 o fim do julgamento do habeas corpus, nesta quarta (4). Isso evitou a pris\u00e3o de Lula na semana passada, quando o TRF-4 rejeitou o \u00fanico recurso que a defesa poderia ajuizar na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Votaram em favor da liminar (contra eventual pris\u00e3o de Lula) os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello. Votaram contra a liminar (em favor de permitir eventual pris\u00e3o de Lula), os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n <\/p>\n
\n2. Alexandre de Moraes
\n3. Lu\u00eds Roberto Barroso
\n4. Rosa Weber
\n5. Luiz Fux
\n6. Dias Toffoli
\n7. Ricardo Lewandowski
\n8. Gilmar Mendes
\n9. Marco Aur\u00e9lio Mello
\n10. Celso de Mello
\n11. C\u00e1rmen L\u00facia (presidente)<\/p>\n