![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/Foto18-Titulo-Eleitoral-e1493035586482.jpg\")
<\/a>Imagem ilustrativa<\/p><\/div>\n
O tribunal lembrou que “nome social” \u00e9 aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti \u00e9 socialmente reconhecido. J\u00e1 a identidade de g\u00eanero estabelece com que g\u00eanero \u2013 masculino ou feminino \u2013 a pessoa se identifica.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pela autoidentifica\u00e7\u00e3o foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sess\u00e3o administrativa realizada no dia 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano. No \u00faltimo dia 22, o tribunal decidiu tamb\u00e9m que transexuais e travestis podem solicitar a emiss\u00e3o de t\u00edtulo de eleitor com seu nome social, acompanhado do nome civil.<\/p>\n
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que “\u00e9 papel da Justi\u00e7a Eleitoral zelar pelo respeito \u00e0s diferen\u00e7as e atuar para que o exerc\u00edcio da cidadania se d\u00ea livre de embara\u00e7os e preconceitos.”<\/p>\n
Para ele, os novos avan\u00e7os preenchem uma lacuna da Justi\u00e7a especializada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica social. “Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si pr\u00f3prio e como deseja ser reconhecido em sociedade”, declarou, por meio de nota.<\/p>\n
Nem todos os nomes, por\u00e9m, ser\u00e3o aceitos, infomrou o TSE. “S\u00e3o vedados nomes que possam ser considerados rid\u00edculos, degradantes ou que atentem contra o pudor. As restri\u00e7\u00f5es visam garantir a identifica\u00e7\u00e3o correta e o tratamento digno aos eleitores transexuais e travestis”, acrescentou.<\/p>\n
Como solicitar<\/strong> Segundo o tribunal, quem optar pela autodeclara\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero at\u00e9 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, poder\u00e1 votar nas Elei\u00e7\u00f5es 2018 com seu nome social consignado no t\u00edtulo de eleitor e tamb\u00e9m no cadastro da urna eletr\u00f4nica e caderno de vota\u00e7\u00e3o. Quem perder o prazo poder\u00e1 fazer o procedimento somente ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n “J\u00e1 o reconhecimento da identidade de g\u00eanero \u00e9 importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. Embora n\u00e3o seja impressa no t\u00edtulo, a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 levada em contapara o c\u00e1lculo dos percentuais m\u00ednimos e m\u00e1ximos de g\u00eanero no pleito deste ano, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral”, avaliou o TSE.<\/p>\n Al\u00e9m de garantir a identifica\u00e7\u00e3o desejada, o tribunal tamb\u00e9m informou que o uso nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. Explicou que nome registrado pelo cidad\u00e3o constar\u00e1 tamb\u00e9m das folhas de vota\u00e7\u00e3o e dos terminais dos mes\u00e1rios nas se\u00e7\u00f5es eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada \u00e0 individualidade do eleitor.<\/p>\n \u201cAs medidas visam proporcionar acesso a direitos resguardados pela Constitui\u00e7\u00e3o, conferindo \u00e0s pessoas transexuais e travestis o respeito que elas merecem como eleitores e cidad\u00e3os\u201d, afirmou o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho.<\/p>\n De acordo com o TSE, qualquer cidad\u00e3o que venha a se alistar ou j\u00e1 possui o titulo de eleitor pode fazer essa solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, abrangendo, deste modo, tamb\u00e9m os menores de 18 anos. Somente a autodeclara\u00e7\u00e3o do eleitor \u00e9 suficiente para a Justi\u00e7a Eleitoral, informou o TSE.<\/p>\n O nome civil tamb\u00e9m constar\u00e1 no t\u00edtulo de eleitor. Por\u00e9m, ser\u00e1 utilizado apenas para “fins administrativos” pela Justi\u00e7a Eleitoral, e seu emprego se dar\u00e1 “apenas quando estritamente necess\u00e1rio ao atendimento do interesse p\u00fablico e \u00e0 salvaguarda de direitos de terceiros”, informou o tribunal.<\/p>\n Do G1 Brasilia.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Twitter<\/span><\/b><\/a>,<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Facebook<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/b><\/span><\/a>e no<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Instagram<\/span><\/b><\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n
\nA inclus\u00e3o do nome social e a atualiza\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00eanero podem ser feitas, de acordo como TSE, no cart\u00f3rio ou posto de atendimento que atenda \u00e0 zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto no ato da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n