![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/carteira-SENOTICIAS-e1500403917649.jpg\")
<\/a>Foto: ASN<\/p><\/div>\n
Al\u00e9m disso, segundo o minist\u00e9rio, o trabalhador que n\u00e3o constar na Rais n\u00e3o conseguir\u00e1 receber o Abono Salarial ou o Seguro-Desemprego, e poder\u00e1 ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.<\/p>\n
Em 2016, o Minist\u00e9rio do Trabalho recebeu informa\u00e7\u00f5es de 8,5 milh\u00f5es de estabelecimentos para 67,2 milh\u00f5es de v\u00ednculos. E, assim como deve ocorrer este ano, um grande n\u00famero de empregadores deixou para os \u00faltimos dias. \u201cO n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es entregues at\u00e9 agora est\u00e1 dentro dos par\u00e2metros. Nos \u00faltimos 15 ou 20 dias chega a maior parte das declara\u00e7\u00f5es\u201d, disse o chefe de divis\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Cadastro, Identifica\u00e7\u00e3o Profissional e Estudos (CGCIPE), Silvano Jesus.<\/p>\n
A entrega da Rais \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as pessoas jur\u00eddicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer per\u00edodo do ano passado, com ou sem empregado, al\u00e9m de todos os estabelecimentos com Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI) que tenham funcion\u00e1rios. J\u00e1 os microempreendedores individuais (MEI) s\u00f3 precisam fazer a declara\u00e7\u00e3o se tiverem empregado. Caso contr\u00e1rio, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa.<\/p>\n
Reforma trabalhista<\/strong><\/p>\n A Rais de 2017 tem novidades devido \u00e0s mudan\u00e7as promovidas pela reforma trabalhista, no ano passado, que alterou diversos dispositivos da CLT. Foram inclu\u00eddas na declara\u00e7\u00e3o novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, como trabalho parcial, intermitente e teletrabalho. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demiss\u00f5es, houve a inclus\u00e3o do c\u00f3digo da op\u00e7\u00e3o desligamento por acordo entre empregado e empregador, possibilidade tamb\u00e9m introduzida pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quem deve declarar?<\/strong><\/p>\n Conforme a Portaria n\u00ba 31, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 17 de janeiro desse ano, devem declarar a Rais de 2017 os empregadores urbanos e rurais; filiais, ag\u00eancias, sucursais, representa\u00e7\u00f5es ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas \u00e0 pessoa jur\u00eddica domiciliada no exterior; aut\u00f4nomos ou profissionais liberais que tenham tido empregados no ano-base; \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Tamb\u00e9m est\u00e3o obrigados os conselhos profissionais, criados por lei, com atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, e entidades paraestatais. Al\u00e9m destas, condom\u00ednios e sociedades civis; cart\u00f3rios extrajudiciais e cons\u00f3rcios de empresas.<\/p>\n Como declarar<\/strong><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o da Rais s\u00f3 pode ser feita pela internet, por meio do programa GDRAIS 2017, que est\u00e1 dispon\u00edvel no link\u00a0http:\/\/www.trabalho.gov.br\/rais\/entrega-da-declaracao<\/a>\u00a0. Todas as orienta\u00e7\u00f5es sobre como fazer a declara\u00e7\u00e3o estar\u00e3o no Manual da Rais 2017, que est\u00e1 dispon\u00edvel no link\u00a0http:\/\/www.rais.gov.br\/sitio\/rais_ftp\/ManualRAIS2017.pdf<\/a>\u00a0.<\/p>\n D\u00favidas<\/strong><\/p>\n Em caso de d\u00favida, o empregado pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326, enviar e-mail para\u00a0rais.sppe@mte.gov.br<\/a>\u00a0ou consultar o site\u00a0http:\/\/www.rais.gov.br\/sitio\/index.jsf<\/a>\u00a0.<\/p>\n Da Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Twitter<\/span><\/b><\/a>,<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Facebook<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/b><\/span><\/a>e no<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/b><\/span>Instagram<\/span><\/b><\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n