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<\/a>O ato, organizado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Sergipe (Agrese), ocorreu na manh\u00e3 desta segunda-feira, 12, no miniaudit\u00f3rio da Escola de Contas<\/p><\/div>\n
No m\u00eas passado, o conselheiro-presidente do TCE\/SE, Ulices Andrade, foi visitado em seu gabinete pelo diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, que solicitou o uso da estrutura f\u00edsica do Tribunal para a realiza\u00e7\u00e3o desta assinatura. \u201cO Tribunal de Contas \u00e9 um bra\u00e7o do Estado. Num evento desta natureza o Tribunal n\u00e3o se nega a ajudar, principalmente, depois do convite que recebemos. N\u00e3o apenas para fazer parte deste evento, mas para estar ao lado dos signat\u00e1rios, tanto do pessoal da Agrese como de uma grande parte dos munic\u00edpios de Sergipe\u201d, disse Ulices Andrade.<\/p>\n
De acordo com o Luiz Hamilton, os munic\u00edpios de forma isolada n\u00e3o t\u00eam recursos para poderem construir um aterro sanit\u00e1rio por ser muito cara a constru\u00e7\u00e3o, mas que atrav\u00e9s de cons\u00f3rcios podem dar efetividade na Pol\u00edtica Nacional e Estadual de res\u00edduos s\u00f3lidos, o que genericamente se chama lixo. \u201cCom este conv\u00eanio, a Ag\u00eancia Reguladora poder\u00e1 fazer um chamamento p\u00fablico e atrav\u00e9s de um procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse para que sejam feitos os estudos locacionais, jur\u00eddicos e de viabilidade para que estes cons\u00f3rcios, atrav\u00e9s de seus consorciados, possam construir os aterros sanit\u00e1rios e, consequentemente, erradicar os lix\u00f5es\u201d, diz Luiz Hamilton.<\/p>\n
O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Jo\u00e3o Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, avaliou que o Tribunal deve sempre estar atento ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e ao interesse p\u00fablico para que a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos seja bem feita. \u201cEst\u00e1 sendo implementado no Brasil e, aqui no Estado, por for\u00e7a de lei, para que cada munic\u00edpio possa ter seu plano de res\u00edduo s\u00f3lido e a destina\u00e7\u00e3o desses res\u00edduos, que s\u00e3o os lixos. E \u00e9 importante que a Agrese, ag\u00eancia reguladora estadual, forne\u00e7a expertise para que possa ser feita a contrata\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os e o gerenciamento desta situa\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o procurador-geral.<\/p>\n
O evento teve ainda entre os presentes o conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa; o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Eduardo C\u00f4rtes; a procuradora da Rep\u00fablica L\u00edvia Tin\u00f4co, e o promotor de Justi\u00e7a Carlos Henrique Siqueira.<\/p>\n
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