![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/tce-senoticias-e1502793075938.jpg\")
<\/a>Arquivo SE Noticias<\/p><\/div>\n
O primeiro passo consistiu no envio de of\u00edcio \u00e0s 75 prefeituras, ainda no ano passado, pedindo que fosse informada a rela\u00e7\u00e3o de creches em funcionamento no munic\u00edpio, o n\u00famero de crian\u00e7as de zero a tr\u00eas anos atendidas, o percentual estimado em rela\u00e7\u00e3o ao total, entre outros itens. Segundo o procurador-geral, embora 51 prefeituras tenham respondido, 24 continuam pendentes e motivaram o envio de novo of\u00edcio no \u00faltimo dia 28 de fevereiro com prazo de 15 dias para resposta.<\/p>\n
“Essa \u00e9 uma quest\u00e3o relevante para a igualdade social de g\u00eaneros e a conquista de espa\u00e7o no mercado de trabalho; esperamos que os munic\u00edpios atendam \u00e0 nossa solicita\u00e7\u00e3o para que possamos concluir este panorama da concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 creche em Sergipe”, observa Bandeira de Mello, lembrando que o n\u00e3o atendimento ao pedido de informa\u00e7\u00f5es configura fato grave, podendo ensejar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor por meio de multa no \u00e2mbito do TCE, al\u00e9m da possibilidade de implica\u00e7\u00f5es na Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n
No Of\u00edcio enviado \u00e0s prefeituras, o procurador-geral cita a meta do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que coloca como obriga\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico “universalizar, at\u00e9 2016, a educa\u00e7\u00e3o infantil na pr\u00e9-escola para crian\u00e7as de quatro a cinco anos e idade e ampliar a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil em creches de forma a atender, no m\u00ednimo, 50% das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos at\u00e9 o final da vig\u00eancia deste PNE”.<\/p>\n
Conforme dados do IBGE, com base no Censo 2010, entre as mulheres que tinham filhos de at\u00e9 tr\u00eas anos em creche, 64% estavam empregadas, enquanto entre as mulheres cujos filhos, na mesma faixa et\u00e1ria, n\u00e3o frequentavam creche, apenas 41,2% estavam empregadas.<\/p>\n
“Vamos reunir esses dados e levar ao Pleno do TCE propondo que sejam firmados Termos de Ajustamento de Gest\u00e3o [TAGs] com os munic\u00edpios que estejam irregulares”, concluiu Bandeira de Mello.<\/p>\n
Fonte: TCE\/SE<\/strong><\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/strong>Twitter<\/strong><\/a>,<\/strong>\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong>\u00a0<\/strong><\/a>e no<\/strong>\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n