![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/presidio-feminino-em-sergipe_21102015.jpg.JPG-SE-Noticias-e1519245626164.jpg\")
<\/a>Pres\u00eddio Feminino de Nossa Senhora do Socorro (foto: arquivo\/Sejuc)<\/p><\/div>\n
O secret\u00e1rio de Justi\u00e7a, Cristiano Barreto, explica que a decis\u00e3o dos ministros do STF fixa prazo para os Tribunais de Justi\u00e7a especificarem quais as mulheres dever\u00e3o ser liberadas, pois o habeas corpus afirma que \u201cos casos excepcionais dever\u00e3o ser devidamente justificados\u201d. \u201cCabe-nos somente cumprir o que for determinado pelo TJ\u201d, refor\u00e7ou Cristiano.<\/p>\n
Das 239 mulheres internas no Pres\u00eddio Feminino, 107 delas t\u00eam filhos com at\u00e9 12 anos de idade, e cinco com crian\u00e7as que t\u00eam necessidades especiais. Nove mulheres \u2013 uma delas sentenciada \u2013 est\u00e3o gr\u00e1vidas e, na \u00faltima segunda-feira, uma foi levada a maternidade em trabalho de parto. A dire\u00e7\u00e3o do Prefem j\u00e1 comunicou essa situa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. Nos \u00faltimos 30 dias, quatro detentas que tinham beb\u00eas foram liberadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva para domiciliar para mulheres presas que se encaixem no habeas corpus, recebeu a maioria dos votos, seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das medidas alternativas previstas no artigo 310 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n O relator votou no sentido de conceder a ordem para determinar a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela domiciliar \u2013 sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o concomitante das medidas alternativas previstas no artigo 319 do CPP \u2013 de todas as mulheres presas, gestantes, pu\u00e9rperas ou m\u00e3es de crian\u00e7as com at\u00e9 12 anos sob sua guarda ou pessoa com defici\u00eancia, listadas no processo pelo Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condi\u00e7\u00e3o, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, contra seus descendentes ou, ainda, em situa\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas, as quais dever\u00e3o ser devidamente fundamentadas pelo ju\u00edzes que denegarem o benef\u00edcio.<\/p>\n Da ASN.<\/strong><\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook\u00a0<\/a>e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/p>\n