{"id":110670,"date":"2018-02-08T08:06:38","date_gmt":"2018-02-08T11:06:38","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=110670"},"modified":"2018-02-08T08:12:49","modified_gmt":"2018-02-08T11:12:49","slug":"banda-calcinha-preta-tera-de-indenizar-autor-de-musica-de-sucesso-por-violacao-de-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/banda-calcinha-preta-tera-de-indenizar-autor-de-musica-de-sucesso-por-violacao-de-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Banda Calcinha Preta ter\u00e1 de indenizar autor de m\u00fasica de sucesso por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais"},"content":{"rendered":"

O autor da m\u00fasica \u201cMeu Grande Amor\u201d, Renato Constandt Terra, dever\u00e1 ser indenizado pela Banda Calcinha Preta, pela Nordeste Digital Line S.A. e pelo\u00a0empres\u00e1rio musical Gilton Andrade Santos, de forma solid\u00e1ria<\/strong>, por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais.<\/p>\n

\"Banda<\/a>

Banda Calcinha Preta ter\u00e1 de indenizar autor de m\u00fasica de sucesso por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais (foto: arquivo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

O relator do recurso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, manteve em R$ 35 mil o valor estabelecido no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) pelos danos morais e entendeu que os danos materiais devem ser calculados com base em seis das dez faixas do CD, consideradas as 300 mil c\u00f3pias vendidas.<\/p>\n

O autor moveu a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o pela produ\u00e7\u00e3o desautorizada de 300 mil CDs, pela omiss\u00e3o de seu nome nos exemplares, pelo n\u00e3o pagamento dos direitos sobre as vendas e por perdas e danos, em raz\u00e3o do que deixou de ganhar com a m\u00fasica que alavancou a comercializa\u00e7\u00e3o do \u00e1lbum.<\/p>\n

Tema de novela<\/strong><\/p>\n

A senten\u00e7a reconheceu que houve a utiliza\u00e7\u00e3o da obra de forma ilegal e condenou solidariamente os r\u00e9us a pagarem indeniza\u00e7\u00e3o calculada sobre o total de 300 mil CDs vendidos. A repara\u00e7\u00e3o por dano moral foi arbitrada em R$ 20 mil.<\/p>\n

Conforme os autos, Renato Terra foi remunerado por sua participa\u00e7\u00e3o em 197.192 c\u00f3pias do CD, mas 102.808 c\u00f3pias ficaram sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TJRJ aumentou os danos morais para R$ 35 mil. Quanto aos danos materiais, entendeu que n\u00e3o poderiam ser calculados sobre o valor integral da venda dos CDs, o qual remunerava tamb\u00e9m os autores de outras composi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O TJRJ reconheceu, por\u00e9m, que o sucesso do disco se deveu especialmente \u00e0 m\u00fasica \u201cMeu Grande Amor\u201d, que at\u00e9 foi tema de novela. Por isso, reformou a senten\u00e7a para determinar que os danos materiais tivessem por base o valor de cinco faixas do CD, de autoria ou produ\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, al\u00e9m da faixa de autoria de Renato Terra, mas descontando-se das 300 mil c\u00f3pias as 197.192 que j\u00e1 haviam sido objeto de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Novo c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n

De acordo como o ministro Sanseverino, a jurisprud\u00eancia do STJ firmou-se no sentido de que \u201ca indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais experimentados pelo autor que v\u00ea seus direitos violados por contrafatores em obra coletiva deve ser proporcional ao trabalho de sua titularidade, sob pena de se promover seu enriquecimento sem causa\u201d.<\/p>\n

Para o ministro, o tribunal fluminense acertou ao afastar a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o valor integral do CD, j\u00e1 que o autor \u00e9 titular de direito apenas sobre uma das dez faixas que comp\u00f5em o disco. Da mesma forma, Sanseverino considerou correta a decis\u00e3o do TJRJ ao garantir ao autor parte dos lucros obtidos pelos r\u00e9us com as demais obras (cinco das dez faixas), pois ficou demonstrado no processo que o fen\u00f4meno de vendas do CD decorreu em grande parte da obra de Renato Terra.<\/p>\n

No entanto, Sanseverino observou que o pagamento anterior das 197.192 c\u00f3pias havia remunerado apenas os direitos autorais relativos \u00e0 m\u00fasica \u201cMeu Grande Amor\u201d. Em seu voto, acompanhado de forma un\u00e2nime pela Terceira Turma, o ministro determinou que a indeniza\u00e7\u00e3o sobre as cinco faixas de autoria ou produ\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios r\u00e9us incida sobre a totalidade das 300 mil c\u00f3pias.<\/p>\n

Juros<\/strong><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do TJRJ tamb\u00e9m foi reformado em rela\u00e7\u00e3o aos juros de mora, pois determinou que deveriam incidir a partir da cita\u00e7\u00e3o. O relator explicou que a utiliza\u00e7\u00e3o de uma obra autoral em p\u00fablico ou para fins comerciais deve \u201csempre e necessariamente ser antecedida da expressa autoriza\u00e7\u00e3o do autor\u201d, como estabelecem os artigos 29 e 68 da Lei 9.610\/98.<\/p>\n

No entanto, conforme destacou o relator, foram vendidos milhares de CDs sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do compositor e, ainda, sem a ele atribuir a autoria.<\/p>\n

\u201cIneg\u00e1vel, assim, a ocorr\u00eancia de ato il\u00edcito, raz\u00e3o pela qual a regra do artigo 398 do C\u00f3digo Civil deve incidir quanto ao termo inicial dos juros de mora, tendo como marco inicial a data da pr\u00e1tica de cada ato il\u00edcito\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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\"Logomarca-fone-SE-4\"<\/a><\/p>\n

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Mat\u00e9ria extra\u00edda do site <\/a>do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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