![\"Planos](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/plano_de_saude.jpg\")
<\/a>Planos de Sa\u00fadeArquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n
A lei foi questionada na Corte pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS), entidade que representa hospitais particulares. Durante sustenta\u00e7\u00e3o na tribuna do STF, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confedera\u00e7\u00e3o, argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o determinou que o Estado tem o dever de garantir atendimento de sa\u00fade gratuitamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e as falhas de atendimento n\u00e3o podem ser repassadas \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n
“Ao inv\u00e9s de a institui\u00e7\u00e3o privada poder concorrer, oferecendo sa\u00fade, passa a ser obrigada a ressarcir quando um contratante seu exerceu o direito que ele tem, como pagador de impostos, de um [atendimento] no hospital p\u00fablico. \u201d, disse.<\/p>\n
A norma prev\u00ea que, ap\u00f3s um cidad\u00e3o conveniado a um plano de sa\u00fade ser atendido em um hospital p\u00fablico, a ANS deve cruzar os dados do sistema do SUS para cobrar os valores dos procedimentos m\u00e9dicos das operadoras. Ap\u00f3s per\u00edodo de contesta\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia notifica as empresas para fazer o pagamento de 15 dias.<\/p>\n
No ano passado, a ANS arrecadou cerca de R$ 458 milh\u00f5es das operadoras de planos de sa\u00fade pelo ressarcimento por uso da rede p\u00fablica.<\/p>\n
Da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
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