{"id":110278,"date":"2018-01-26T11:45:02","date_gmt":"2018-01-26T14:45:02","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=110278"},"modified":"2018-01-26T12:02:45","modified_gmt":"2018-01-26T15:02:45","slug":"governo-pretende-economizar-cerca-de-r-200-milhoes-com-novas-medidas-de-contencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/governo-pretende-economizar-cerca-de-r-200-milhoes-com-novas-medidas-de-contencao\/","title":{"rendered":"Governo de Sergipe pretende economizar cerca de R$ 200 milh\u00f5es com novas medidas de conten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta sexta-feira (26), o governo do Estado apresentou novas medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas e de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o a serem adotadas pela gest\u00e3o a partir deste m\u00eas. Essas medidas foram alinhadas pelo governador Jackson Barreto, em reuni\u00e3o com o secretariado, e t\u00eam como objetivo promover uma maior estabilidade nas finan\u00e7as do Estado, o que vem sendo prejudicado em virtude do desequil\u00edbrio ocasionado por conta do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. Com essas a\u00e7\u00f5es, o governo pretende economizar at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado do Planejamento, Rosman Pereira, informou que o novo conjunto de medidas v\u00e3o aprofundar outras tomadas desde o in\u00edcio da gest\u00e3o de Jackson. \u201cHoje se aprofunda essas redu\u00e7\u00f5es e a gente espera que haja uma economia na margem de R$150 a R$200 milh\u00f5es por ano\u201d.<\/p>\n

O crescimento do d\u00e9ficit da previd\u00eancia tem sido um entrave para as finan\u00e7as estaduais. Entre os anos de 2013 e 2017, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio praticamente dobrou, saltando de R$ 546.573.976,05 para R$ 1.071.937.809,54.\u00a0Segundo Rosman, o modelo previdenci\u00e1rio atual \u00e9\u00a0insustent\u00e1vel. Para se ter uma ideia, em 2008, eram 42.000 ativos para cerca de 18.000 inativos, mas hoje s\u00e3o 32.753 mil ativos para 31.508 servidores inativos.<\/p>\n

“Desde que o governador assumiu a gest\u00e3o, a partir de 2013, R$ 3,5 bilh\u00f5es j\u00e1 foram aportados para cobrir o d\u00e9ficit da previd\u00eancia. No modelo de previd\u00eancia atual, \u00e9 necess\u00e1rio que se\u00a0tenha quatro servidores ativos para um servidor inativo, para que a conta possa fechar. Hoje, est\u00e1 invertido, pois se tem praticamente um servidor ativo para um inativo. Ent\u00e3o, medidas est\u00e3o sendo tomadas tamb\u00e9m nesse sentido, para que cada servidor pague a sua pr\u00f3pria aposentadoria. Isso vai ocorrer ao longo dos pr\u00f3ximos 15 anos, com a edi\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, por este governo, da aposentadoria complementar, que j\u00e1 \u00e9 aplicado em quase todos os estados da federa\u00e7\u00e3o e agora ser\u00e1 uma realidade no estado de Sergipe\u201d, explanou.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio, somado \u00e0 queda nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e de outras receitas, compromete o pagamento de despesas administrativas e folha de servidores. \u201cA principal fonte das receitas correntes do Estado de Sergipe \u00e9 o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados, que s\u00e3o transfer\u00eancias legais, constitucionais, autom\u00e1ticas do governo federal para os Estados. Em 2017, essa fonte teve uma frustra\u00e7\u00e3o, decresceu R$ 130 milh\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2016\u201d, informou o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Josu\u00e9 Modesto.<\/p>\n

O gestor da Sefaz explicou que\u00a0o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o estadual n\u00e3o foi suficiente para equilibrar as contas diante da queda do FPE e do aumento do d\u00e9ficit da previd\u00eancia. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o estadual, o governo fez a sua parte e conseguimos ter um crescimento expressivo,\u00a0de mais de 7% na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS diante da economia nacional, que cresceu em torno de 1%, e uma infra\u00e7\u00e3o abaixo de 3%, \u00e9 um crescimento real, o que mostra que a a\u00e7\u00e3o do Fisco tem sido eficiente. Por\u00e9m, o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado, principalmente do ICMS, IPVA, foi muito pequeno porque foi contrabalan\u00e7ado com o decrescimento da transfer\u00eancia federal. As despesas tamb\u00e9m cresceram, especialmente as de pessoal e, principalmente, a dos inativos com a entrada na folha de mais de 2.500 novos aposentados e pensionistas no ano de 2017. Isso nos obrigou a tomar novas medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas e novas medidas de est\u00edmulos para arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para reduzir o impacto do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio e enxugar a m\u00e1quina administrativa, o governador Jackson Barreto determinou a redu\u00e7\u00e3o com Cargos em Comiss\u00e3o e com gratifica\u00e7\u00f5es de lota\u00e7\u00e3o (Gearc, Greacin, Greapag) em 30%; com gastos com Grupos\/Comiss\u00f5es de Trabalho em 50%; diminuir jetons de Conselhos em 50%; abater gastos com di\u00e1rias, passagem, telefonia e ve\u00edculos em 30% e com combust\u00edvel em 20%. Al\u00e9m disso, o\u00a0hor\u00e1rio de funcionamento estatal passar\u00e1 a ser das 07 \u00e0s 13 horas.<\/p>\n

O plano de redu\u00e7\u00e3o de despesas inclui, ainda, fus\u00e3o de secretarias; redu\u00e7\u00e3o de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra em 25%; suspens\u00e3o de hora-extra e prorroga\u00e7\u00e3o de expediente; suspens\u00e3o de cursos, semin\u00e1rios e despesas relacionadas (di\u00e1rias, passagens, inscri\u00e7\u00f5es), bem como de abertura de novas unidades operacionais, a exemplo de Ceac e Ciretran. Tamb\u00e9m ficou acertado que 10% do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio ser\u00e1 de responsabilidade dos Poderes Judici\u00e1rio e legislativo (TJ e Assembleia Legislativa) e de Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria P\u00fablica do Estado.<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Josu\u00e9 Modesto, as medidas t\u00eam como foco n\u00e3o s\u00f3 a conten\u00e7\u00e3o dos gastos, como o aumentar da arrecada\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 importante conter as despesas porque elas s\u00e3o inexor\u00e1veis, quanto o estimular \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o – enquanto a\u00e7\u00e3o do Fisco e da Procuradoria Geral do Estado -, na parte de execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, especialmente na identifica\u00e7\u00e3o dos grandes devedores, na sua tipifica\u00e7\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o junto ao Poder Judici\u00e1rio para que tenhamos \u00eaxito na efetiva arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, de autua\u00e7\u00f5es feitas pelo Fisco\u201d.<\/p>\n

O procurador Vinicius Oliveira destacou o trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE)\u00a0e o maior rigor das a\u00e7\u00f5es a partir de agora. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma medida nova, o que n\u00f3s vamos fazer \u00e9 intensificar e tornar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa. N\u00e3o adianta ficar no planejamento e n\u00e3o ser executada. E a Procuradoria, junto com a Sefaz, j\u00e1 conseguiu mapear, identificar e j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o para que, a curto e m\u00e9dio prazos,\u00a0obtenhamos resultados desse retorno financeiro. De 2014 a 2018, por exemplo, foram\u00a0recuperados algo superior a R$230 milh\u00f5es, mas a gente n\u00e3o consegue hoje mapear efetivamente a parte de sonega\u00e7\u00e3o, o quanto representa nessa recupera\u00e7\u00e3o. Essas rotinas j\u00e1 foram todas alteradas, e n\u00f3s buscamos que esses R$230 milh\u00f5es sejam dobrados s\u00f3 com essas novas medidas”.<\/p>\n

Oliveira esclareceu que, desde quando \u00e9 finalizado o processo administrativo fiscal do contribuinte que o auto de infra\u00e7\u00e3o se trasforma\u00a0em d\u00edvida ativa. \u201c\u00c0\u00a0Procuradoria, nesse cen\u00e1rio, compete cobrar esses cr\u00e9ditos em ju\u00edzo. N\u00f3s distribu\u00edmos a execu\u00e7\u00e3o fiscal, que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra esses contribuintes, e o processo segue em busca de penhoras e arremata\u00e7\u00e3o para que o cr\u00e9dito seja satisfeito. O que acontece \u00e9 que est\u00e1 sendo desviado um pouco o foco agora, para otimizar essa arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 separar o que comumente se chama \u2018o joio do trigo\u2019. Separar aqueles devedores, que por uma eventualidade est\u00e3o em dificuldade financeira, mas que s\u00e3o bons contribuintes, que n\u00e3o atacam o mercado, para esses \u00e0s benesses da lei: parcelamentos, facilidades de pagamento, todas essas benesses continuam e o governo sempre vai estar olhando para esses contribuintes. No entanto, para os contribuintes que n\u00e3o s\u00e3o bons pagadores, que defenestram o mercado, que praticam concorr\u00eancia desleal – porque justamente n\u00e3o recolhem os tributos \u00a0e podem vender a pre\u00e7os mais baixos quebrando a concorr\u00eancia sadia -, para esses, al\u00e9m da pr\u00f3pria cobran\u00e7a judicial, que est\u00e1 em tr\u00e2mite, n\u00f3s vamos enveredar agora pela poss\u00edvel criminaliza\u00e7\u00e3o das condutas. Identificar se est\u00e1 havendo sonega\u00e7\u00e3o deliberada, se est\u00e1 havendo crime de evas\u00e3o, para, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que j\u00e1 est\u00e1 em pleno vigor, e com a pr\u00f3pria Deotap e da estrutura da SSP, identificar os administradores, os s\u00f3cios que est\u00e3o nessa conduta delituosa\u00a0e criminaliz\u00e1-los”.<\/p>\n

Conforme o procurador, essa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais rigorosa, com mais foco e mais objetiva. \u201cUma vez criminalizando esse tipo de conduta, voc\u00ea expurgue essa empresa do mercado sergipano ou, no m\u00ednimo, for\u00e7a que ela regularize esses pagamentos\u00a0e pratique uma concorr\u00eancia sadia. Esse \u00e9 um caminho que est\u00e1 sendo adotado por todas as demais Procuradorias de Estado, \u00e9 um caminho que a pr\u00f3pria AGU vem tomando tamb\u00e9m, que \u00e9 para acabar com essa concorr\u00eancia desleal e essa pr\u00e1tica nociva ao mercado\u201d.<\/p>\n

\"Medidas<\/a>

Segundo o governo, as medidas visam promover maior estabilidade nas finan\u00e7as do Estado de Sergipe (foto: ASN)<\/p><\/div>\n

Outras medidas<\/strong><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da crise econ\u00f4mica que afeta o Pa\u00eds integram o planejamento administrativo da gest\u00e3o desde 2014, quando o governo extinguiu nove secretarias, enxugando a m\u00e1quina administrativa. Ainda nesse ano, foi expedido decreto, de n\u00famero 29.925, estabelecendo medidas de controle de despesa com pessoal como veda\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas comiss\u00f5es ou grupos de trabalhos t\u00e9cnicos remunerados; suspens\u00e3o de pagamento de abono pecuni\u00e1rio de licen\u00e7a especial e de licen\u00e7a pr\u00eamio para servidores civis e militares; redu\u00e7\u00e3o de despesa com horas extras pagas aos servidores e empregados p\u00fablicos estaduais em, no m\u00ednimo, 50%.<\/p>\n

No ano seguinte, em 2015, ficou proibida a cess\u00e3o de servidores com \u00f4nus e foi institu\u00eddo um Grupo de Trabalho T\u00e9cnico para Acompanhamento de Gastos P\u00fablicos do Poder Executivo. Em 2016, o governo criou uma Comiss\u00e3o Especial para rever todos os contratos de loca\u00e7\u00e3o do Estado, bem como propor novos par\u00e2metros para fixa\u00e7\u00e3o dos alugueis.<\/p>\n

Em dezembro de 2017, o governo do Estado anunciou novos cortes, a exemplo da suspens\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es de trabalho, adicionais de prorroga\u00e7\u00e3o de expediente; diminui\u00e7\u00e3o do uso de ve\u00edculos, telefones e im\u00f3veis alugados e determinou o recebimento dos sal\u00e1rios de governador, vice-governador, secret\u00e1rios e cargos em comiss\u00e3o depois do pagamento dos aposentados.<\/p>\n

\"Logomarca-fone-SE-4\"<\/a><\/p>\n

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Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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