![\"A](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/Foto-Jorge-Henrique-ASN.jpeg\")
<\/a>A constru\u00e7\u00e3o da nova unidade corresponde a um investimento de R$ 36.275.568,51 e foi um compromisso assumido pelo governador Jackson Barreto junto \u00e0 sociedade e ao Poder Judici\u00e1rio (foto: Jorge Henrique\/ASN)<\/p><\/div>\n
Com a constru\u00e7\u00e3o da nova unidade, um investimento de R$ 36.275.568,51, Sergipe voltar\u00e1 a ter uma unidade de cust\u00f3dia no regime semiaberto. Esse foi um compromisso assumido pelo governador Jackson Barreto junto \u00e0 sociedade e ao Poder Judici\u00e1rio. Para tanto, a Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e Defesa do Consumidor (Sejuc) e o governo do Estado empreenderam esfor\u00e7os, aprovando o projeto arquitet\u00f4nico junto ao Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional e obtendo autoriza\u00e7\u00e3o para contratar a obra.<\/p>\n
Para o governador Jackson Barreto, esta \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o que demonstra o compromisso do governo de Sergipe com a situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional e, principalmente, com a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s estamos cumprindo aqui uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, e uma obriga\u00e7\u00e3o diante dos compromissos assumidos com o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e com a sociedade sergipana na constru\u00e7\u00e3o de um pres\u00eddio para o regime semiaberto, j\u00e1 que n\u00f3s n\u00e3o contamos com uma unidade desse tipo. De sorte que conseguimos descontingenciar recursos da ordem de R$ 40 milh\u00f5es, dos quais R$ 36 milh\u00f5es ser\u00e3o aplicados na constru\u00e7\u00e3o dessa obra, para atendimento a mais de 640 presos. O Estado de Sergipe tem a sensa\u00e7\u00e3o da responsabilidade, de dever cumprido quando se diz que, durante a gest\u00e3o do governador Jackson Barreto, foram inaugurados dois novos pres\u00eddios. Estamos dando a ordem para a constru\u00e7\u00e3o do semiaberto, estamos construindo uma unidade para o menor infrator, 70% da obra j\u00e1 est\u00e1 avan\u00e7ada. E tivemos tamb\u00e9m a responsabilidade, durante o ano de 2017, de fazer andar as audi\u00eancias para presos, atendemos a 10.200 audi\u00eancias, o dobro de atendimentos quando comparado ao ano de 2016, o que acalmou a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria que viu em andamento os seus processos\u201d, enumerou o governador.<\/p>\n
Jackson ressaltou que, com a iniciativa, o Estado preenche uma importante lacuna. \u201c\u00c9 um dia hist\u00f3rico para o governo do Estado, para as institui\u00e7\u00f5es, o Poder Judici\u00e1rio e para a sociedade. Porque a n\u00e3o exist\u00eancia do semiaberto significa que o preso n\u00e3o cumpriu ainda sua pena e \u00e9 colocado de forma totalmente livre. Quando da exist\u00eancia do semiaberto, ele sabe das responsabilidades, que precisa cumprir uma parte da pena diariamente no pres\u00eddio semiaberto, o que oferece maior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, Cristiano Barreto, a obra permitir\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel de crimes, principalmente de casos reincidentes em Sergipe. \u201cFoi um pleito do Poder Judici\u00e1rio, que o governo do Estado tinha recebido no final de 2016 e in\u00edcio de 2017. No per\u00edodo de 2017, fizemos v\u00e1rias viagens, fomos a Bras\u00edlia pleitear a autoriza\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o da verba destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um estabelecimento penitenci\u00e1rio em um regime semiaberto. Existem n\u00fameros mostrando que, desde o encerramento das atividades do regime semiaberto, o \u00edndice de viol\u00eancia no estado aumentou assustadoramente. H\u00e1 dados estat\u00edsticos da pr\u00f3pria Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) mostrando que a transfer\u00eancia por salto de regime fechado para o regime aberto, descumprindo o a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, tem ocasionado esse momento de viol\u00eancia. Aliado a isso, a pr\u00f3pria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe e o Tribunal de Justi\u00e7a encaminham documentos \u00e0 Secretaria, no final do ano passado, solicitando provid\u00eancias no sentido que era necess\u00e1rio a constru\u00e7\u00e3o do regime semiaberto, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, uma vez que a falta deste estabelecimento gerava um comprometimento a seguran\u00e7a p\u00fablica de todos os cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
Cristiano informou que a obra come\u00e7ar\u00e1 semana que vem e o prazo para conclus\u00e3o \u00e9 de 14 meses. \u201cIremos come\u00e7ar de imediato. Com a ordem de servi\u00e7o dada hoje, a empresa j\u00e1 dever\u00e1 come\u00e7ar a executar a obra e o prazo de entrega \u00e9 de 14 meses aproximadamente, tempo necess\u00e1rio para a constru\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio. A boa not\u00edcia \u00e9 que o pres\u00eddio ir\u00e1 ser, efetivamente, constru\u00eddo e n\u00f3s iremos resgatar o regime semiaberto para o estado, trazendo de volta toda aquela etapa de segrega\u00e7\u00e3o do interno. O interno passar\u00e1 pelo regime fechado, regime semiaberto, para depois ir para o regime aberto\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Sejuc explicou que a s\u00e9rie de investimentos feitos pelo governo de Sergipe apaziguou o sistema, diferente do que vem acontecendo em outros estados do Brasil. \u201cA parceria da Sejuc com a Secretaria da Seguran\u00e7a tem sido fundamental para os resultados que estamos conseguindo, ela deve ser permanente. Ontem, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia reconheceu o quanto est\u00e1 sendo feito e como os n\u00fameros de Sergipe melhoraram em compara\u00e7\u00e3o a 2016. Claro que ainda h\u00e1 muito a ser feito. Mas, por exemplo, hoje n\u00e3o temos nenhuma unidade interditada em Sergipe. Podemos efetuar as audi\u00eancias de cust\u00f3dias, t\u00e3o necess\u00e1rias para o controle nas unidades. Inauguramos duas unidades prisionais nesta gest\u00e3o, em Est\u00e2ncia e Areia Branca, o que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil em uma \u00e9poca de crise. Efetivamos o uso das tornozeleiras eletr\u00f4nicas. Mais que isso, o governador Jackson Barreto promoveu a valoriza\u00e7\u00e3o profissional dos nossos servidores, com a regulariza\u00e7\u00e3o do porte de arma para o agente, promo\u00e7\u00e3o dos profissionais, aquisi\u00e7\u00e3o de arma e de coletes bal\u00edsticos individuais para cada servidor. Al\u00e9m dos investimentos em equipamentos de tecnologia nas unidades. Nossa maior satisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 que Sergipe \u00e9 o \u00fanico estado do Brasil que, no ano de 2017, \u00a0registrou apenas uma fuga nas unidades prisionais. Em fevereiro, com f\u00e9 em Deus, comemoraremos um ano sem registro de fuga ou caso mais graves em nossas unidades, isso \u00e9 reflexo do trabalho e dedica\u00e7\u00e3o dos nossos servidores e de todos os investimentos que a gest\u00e3o estadual lutou para conseguir\u201d.<\/p>\n
O presidente do TJSE elogiou o compromisso da gest\u00e3o estadual. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio ressaltar que se a sociedade quer ter paz e \u00e9 preciso enfrentar diuturnamente o problema do sistema carcer\u00e1rio e melhorar as condi\u00e7\u00f5es sociais da popula\u00e7\u00e3o para que o sistema n\u00e3o seja realimentado. O governo do Estado est\u00e1 de parab\u00e9ns, a parceria entre as secretarias de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a tem sido uma das melhores coisas que o governador Jackson Barreto promoveu em sua gest\u00e3o, tem dado certo. Esse \u00e9 um momento hist\u00f3rico para Sergipe, com essa assinatura, o governo comprova que \u00e9 poss\u00edvel fazermos mais para resolver o problema da superlota\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 praticando e n\u00e3o apenas teorizando sobre o assunto\u201d.<\/p>\n
Conforme o procurador Eduardo Barreto D’\u00c1vila, o empenho do governo do Estado foi not\u00e1vel para que Sergipe volte a ter o regime semiaberto. \u201cFicamos satisfeito quando vemos que o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico chega ao sucesso sem necessidade de peleja, ombreando com os demais poderes do Estado para chegarmos a solu\u00e7\u00f5es para sociedade. Pol\u00edticas sociais se resolvem com o di\u00e1logo. A pasta da Justi\u00e7a tem tido uma atua\u00e7\u00e3o altamente exitosa. Com essa a\u00e7\u00e3o de hoje caminhamos para uma solu\u00e7\u00e3o de um grave problema que t\u00ednhamos aqui, que \u00e9 a falta do regime semiaberto em Sergipe”, declarou.<\/p>\n
O presidente da OAB Sergipe, Henri Clay Andrade, tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia do ato desta quarta-feira. \u201cO governo cumpriu o que foi acordado com a Ordem dos Advogados do Brasil. N\u00e3o poder\u00edamos avan\u00e7ar com o Estado sem um regime semiaberto\u201d, exp\u00f4s.<\/p>\n
A unidade<\/strong><\/p>\n O novo estabelecimento penal ser\u00e1 constru\u00eddo no mesmo terreno onde funcionava a antiga Penitenci\u00e1ria Estadual de Areia Branca. Nos recursos, oriundos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional e do Estado de Sergipe, j\u00e1 est\u00e3o inclusas as despesas com demoli\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es da antiga unidade, desativada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n Situada em uma \u00e1rea total de 43.005,28 m\u00b2, a unidade ter\u00e1 15.902,85 m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda e capacidade para 632 pessoas do sexo masculino. S\u00e3o quatro m\u00f3dulos de viv\u00eancia (dois s\u00eaxtuplos e dois duplos), m\u00f3dulo de tratamento para dependentes qu\u00edmicos com 13 leitos, m\u00f3dulo de ensino com 08 salas e audit\u00f3rio, m\u00f3dulo de sa\u00fade com 04 celas e 08 leitos, consult\u00f3rios m\u00e9dico e odontol\u00f3gico, laborat\u00f3rio, m\u00f3dulo de guarda externa, m\u00f3dulo de recep\u00e7\u00e3o e revista de visitantes, oficina para trabalho, alojamento para funcion\u00e1rios, lavanderia, cozinha, refeit\u00f3rios e estacionamento.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2017, foi inaugurada, em parte do terreno que ser\u00e1 realizada a nova unidade prisional, a Cadeia P\u00fablica de Areia Branca, com 390 vagas destinadas a presos provis\u00f3rios, com um investimento de 10,8 milh\u00f5es feito pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com contrapartida do Estado de Sergipe. Al\u00e9m disso, foi investido aproximadamente 3 milh\u00f5es na obra de acesso \u00e0 Cadeia, que tamb\u00e9m servir\u00e1 para o novo empreendimento (semiaberto).<\/p>\n A centraliza\u00e7\u00e3o das unidades prisionais em uma mesma \u00e1rea aperfei\u00e7oa a gest\u00e3o prisional, com custos menores, configurando-se o conceito de complexo prisional. Em novembro de 2016, o governo do Estado inaugurou a Cadeia P\u00fablica Territorial de Est\u00e2ncia. A obra foi resultado do Contrato de Repasse entre governo do Estado e governo Federal, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O investimento total na obra foi de R$ 6.800.000,00. Inicialmente a unidade possu\u00eda 196 vagas, a capacidade foi ampliada para 245 internos.<\/p>\n O Sistema prisional do Estado de Sergipe \u00e9 composto por nove unidades: Aracaju (Complexo Penitenci\u00e1rio Advogado Ant\u00f4nio Jacinto Filho \u2013 Compajaf e Hospital de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico); S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o (Complexo Penitenci\u00e1rio Dr. Manoel Carvalho Neto \u2013 Copemcan); Nossa Senhora do Socorro (Cadeia P\u00fablica Territorial e Pres\u00eddio Feminino); Nossa Senhora da Gl\u00f3ria (Pres\u00eddio Regional Senador Leite Neto); e Tobias Barreto (Pres\u00eddio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza \u2013 Premabas); Est\u00e2ncia e Areia Branca (cadeias p\u00fablicas territoriais).<\/p>\n A capacidade de cust\u00f3dia do sistema prisional \u00e9 de 2.445 vagas, com a inaugura\u00e7\u00e3o da Cadeia Territorial de Est\u00e2ncia a capacidade passa a 3.077 vagas. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Estado \u00e9 estimado em 5.200 custodiados nas unidades prisionais.<\/p>\n O governo do Estado promoveu a reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio Senador Leite Neto em Nossa Senhora da Gl\u00f3ria. A unidade prisional abriu 24 vagas, passando a 201 vagas, com investimento de R$ 2.038.150,46.<\/p>\n Em 2014, o governo do Estado reformou e ampliou o Pres\u00eddio Juiz Manuel Barbosa, em Tobias Barreto. Foram investidos R$ 5.157.157,59 e a unidade passou a oferecer 240 novas vagas, ampliando sua capacidade para 345 apenados, no regime fechado. O Compajaf em Aracaju passou das iniciais 476 vagas para 726 vagas.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Prestigiaram a solenidade, o vice-governador Belivaldo Chagas; a corregedora-geral do TJSE, Iolanda Guimar\u00e3es; o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio em Sergipe, desembargador Di\u00f3genes Barreto; a procuradora geral do Estado, Aparecida Gama; o defensor p\u00fablico geral do Estado, Jesus Jairo de Lacerda, os secret\u00e1rios de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Jo\u00e3o Eloy e da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Sales Neto. Assim como, o deputado federal Jo\u00e3o Daniel; o superintendente Geral da Construtora Celi, empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o da obra, Holon Celestino Filho; o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/SE, Robson Barros; o chefe do Gabinete Militar do Governo de Sergipe, coronel Eduardo Santos; a superintendente executiva da Casa Civil, Concei\u00e7\u00e3o Vieira; o presidente da Cehop, Caetano Quaranta; o diretor-presidente do DER, Ant\u00f4nio Vasconcelos; Mardoqueu Bodano, representando o presidente da Adema, Francisco Dantas, entre outras autoridades.<\/p>\n <\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Jackson Barreto assinou, nesta quarta-feira (17), ordem de servi\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o de unidade prisional em regime semiaberto em Areia Branca. 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