{"id":109454,"date":"2018-01-01T09:26:45","date_gmt":"2018-01-01T12:26:45","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=109454"},"modified":"2018-01-01T09:30:12","modified_gmt":"2018-01-01T12:30:12","slug":"pesquisas-so-podem-ser-divulgadas-a-partir-desta-segunda-se-estiverem-registradas-no-tre-ou-no-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pesquisas-so-podem-ser-divulgadas-a-partir-desta-segunda-se-estiverem-registradas-no-tre-ou-no-tse\/","title":{"rendered":"Pesquisas s\u00f3 podem ser divulgadas a partir desta segunda se estiverem registradas no TRE ou no TSE"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18), durante sess\u00e3o administrativa, a resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre pesquisas eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es. O documento disciplina os procedimentos relativos ao registro e \u00e0 posterior divulga\u00e7\u00e3o, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, de pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica para as elei\u00e7\u00f5es aos cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.<\/p>\n

Entre outras determina\u00e7\u00f5es, a resolu\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es ou candidatos, para conhecimento p\u00fablico, ser\u00e3o obrigadas a registrar cada pesquisa no Ju\u00edzo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias de sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Resolu\u00e7\u00e3o<\/a>

Resolu\u00e7\u00e3o da Corte disciplina registro e divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais (foto: TSE)<\/p><\/div>\n

De acordo com o documento, na contagem do prazo, deve ser exclu\u00eddo o dia do in\u00edcio e inclu\u00eddo o do vencimento. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), dispon\u00edvel nas p\u00e1ginas dos Tribunais Eleitorais, na internet, deve informar o dia a partir do qual a pesquisa poder\u00e1 ser divulgada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o registro de pesquisa ser\u00e1 realizado via internet, e todas as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser inseridas no PesqEle, devendo os arquivos estar no formato PDF. \u00c9 importante destacar que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o se responsabiliza por erros de digita\u00e7\u00e3o, de gera\u00e7\u00e3o, de conte\u00fado ou de leitura dos arquivos anexados ao PesqEle.<\/p>\n

O registro poder\u00e1 ser realizado a qualquer tempo, independentemente do hor\u00e1rio de funcionamento da Justi\u00e7a Eleitoral. At\u00e9 o s\u00e9timo dia seguinte ao registro da pesquisa, ser\u00e1 ele complementado com os dados relativos aos munic\u00edpios e bairros abrangidos. Na aus\u00eancia de delimita\u00e7\u00e3o do bairro, ser\u00e1 identificada a \u00e1rea em que foi realizada.<\/p>\n

As empresas ou entidades tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar dispositivos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis, tais como tablets e similares, para a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa, os quais poder\u00e3o ser auditados, a qualquer tempo, pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Registros<\/strong><\/p>\n

O registro de pesquisa ser\u00e1 obrigatoriamente realizado por meio do PesqEle. Com isso, \u00e9 de inteira responsabilidade da empresa ou da entidade o cadastro para a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema e a manuten\u00e7\u00e3o de dados atualizados na Justi\u00e7a Eleitoral, inclusive quanto \u00e0 legibilidade e \u00e0 integridade do arquivo.<\/p>\n

Ele poder\u00e1 ser alterado desde que n\u00e3o decorrido o prazo de cinco dias contados do seu registro. Dessa forma, ser\u00e3o mantidos no sistema a data do registro e o hist\u00f3rico das altera\u00e7\u00f5es realizadas e do cancelamento, se for o caso.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 permitida a altera\u00e7\u00e3o no campo correspondente \u00e0 Unidade da Federa\u00e7\u00e3o (UF), devendo, em caso de erro em rela\u00e7\u00e3o a esse campo, a pesquisa ser cancelada pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio, sem preju\u00edzo da apresenta\u00e7\u00e3o de um novo registro. Ser\u00e1 livre o acesso, para consulta, aos dados do registro da pesquisa, nas p\u00e1ginas dos tribunais eleitorais, na internet.<\/p>\n

Resultados<\/strong><\/p>\n

Na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisas, atuais ou n\u00e3o, ser\u00e3o obrigatoriamente informados: o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados: a margem de erro; o n\u00edvel de confian\u00e7a; o n\u00famero de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e o n\u00famero de registro da pesquisa.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o de levantamento de inten\u00e7\u00e3o de voto efetivado no dia das elei\u00e7\u00f5es somente poder\u00e1 ocorrer nas elei\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 escolha de governador, senador e deputados federal, estadual e distrital, a partir das 17h do hor\u00e1rio local. J\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a divulga\u00e7\u00e3o do levantamento somente poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o hor\u00e1rio previsto para o encerramento da vota\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Mediante requerimento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, os candidatos, os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ter acesso ao sistema interno de controle, \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opini\u00e3o relativas aos candidatos e \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Impugna\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, os candidatos, os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es s\u00e3o partes leg\u00edtimas para impugnar o registro ou a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais perante o Tribunal competente.<\/p>\n

O pedido de impugna\u00e7\u00e3o do registro de pesquisa deve ser autuado no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJE), na classe Representa\u00e7\u00e3o (Rp), devendo a Secretaria Judici\u00e1ria providenciar a cita\u00e7\u00e3o imediata do representado, para, querendo, apresentar defesa em dois dias.<\/p>\n

Considerando a relev\u00e2ncia do direito invocado e a possibilidade de preju\u00edzo de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, o relator poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa impugnada ou a inclus\u00e3o de esclarecimento na divulga\u00e7\u00e3o de seus resultados.<\/p>\n

No per\u00edodo compreendido entre 15 de agosto e 19 de dezembro, as intima\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas preferencialmente pelo Mural Eletr\u00f4nico ou por qualquer outro meio que garanta a entrega ao destinat\u00e1rio.<\/p>\n

Penalidades<\/strong><\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento do disposto no artigo 34 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 ou a pr\u00e1tica de qualquer ato que vise retardar, impedir ou dificultar a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora dos partidos pol\u00edticos constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, com a alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de R$ 10.641,00 a R$ 21.282,00.<\/p>\n

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\"Logomarca-fone-SE-4\"<\/a><\/p>\n

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Da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Tribunal Superior Eleitoral<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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