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<\/a>Prefeito de Aracaju sanciona lei de isen\u00e7\u00e3o do IPTU para mais de 50 mil fam\u00edlias (foto: Jana\u00edna Santos \/PMA)<\/p><\/div>\n
\u201cSancionei uma lei muito importante para a nossa cidade, que beneficiar\u00e1 mais de 50 mil fam\u00edlias em Aracaju. Aquelas fam\u00edlias cuja renda familiar \u00e9 de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e cujos im\u00f3veis tem valor venal de at\u00e9 R$ 10 mil estar\u00e3o isentas do pagamento do IPTU. E mais do que isso: as fam\u00edlias que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e que t\u00eam problemas com d\u00e9bitos de IPTU poder\u00e3o requerer o perd\u00e3o da d\u00edvida. \u00c9 um presente de Natal para aqueles que mais precisam. Por isso estou t\u00e3o feliz, pois estou fazendo justi\u00e7a social para aqueles que mais precisam da prefeitura\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n
Assim, os contribuintes que possuem d\u00edvidas tribut\u00e1rias anteriores e que se encaixam no perfil definido na lei (renda familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e um \u00fanico im\u00f3vel com valor de base de R$ 10 mil) devem requerer a remiss\u00e3o do d\u00e9bito junto \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda, apresentando os documentos de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Or\u00e7amento e PPA<\/b><\/p>\n
Na reuni\u00e3o, o prefeito tamb\u00e9m assinou a san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do munic\u00edpio para 2018. Segundo o documento, a receita e despesa global da administra\u00e7\u00e3o est\u00e3o estimadas em R$ 2.323.169.215,00. As secretarias de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o receber\u00e3o os maiores investimentos. Para a Sa\u00fade, ser\u00e3o mais de R$ 560 milh\u00f5es. Para a Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o R$ 300 milh\u00f5es. Edvaldo assinou ainda a san\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) de Aracaju para o quadri\u00eanio 2018-2021.<\/p>\n
Previd\u00eancia<\/b><\/p>\n
Na presen\u00e7a dos vereadores, o prefeito sancionou outras leis, que tamb\u00e9m representam benef\u00edcio para o cidad\u00e3o aracajuano. Uma delas cria uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria suplementar, de responsabilidade da Prefeitura de Aracaju com o objetivo de amortizar o d\u00e9ficit do Fundo Financeiro do regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos servidores da administra\u00e7\u00e3o municipal. Para 2018, a contribui\u00e7\u00e3o suplementar ser\u00e1 de 166,96%. \u201cDeste modo, a nossa gest\u00e3o d\u00e1 sua contribui\u00e7\u00e3o para o enfrentamento do rombo da Previd\u00eancia\u201d, frisou Edvaldo.<\/p>\n
Para a mesma \u00e1rea, tamb\u00e9m foi sancionada a lei que autoriza o reparcelamento dos d\u00e9bitos do munic\u00edpio com o seu regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia, gerido pelo Aracajuprevid\u00eancia. O gestor municipal sancionou ainda a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece regras e procedimentos para adequa\u00e7\u00e3o urban\u00edstica de Aracaju, tornando a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o a respons\u00e1vel por analisar e conceder pedidos de adequa\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es na cidade.<\/p>\n
Outra lei sancionada por Edvaldo autoriza a concess\u00e3o de uso do Pal\u00e1cio In\u00e1cio Barbosa pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa da Universidade Tiradentes. O local ser\u00e1 totalmente revitalizado pela entidade, que transformar\u00e1 o pr\u00e9dio localizado na pra\u00e7a Ol\u00edmpio Campos no novo Museu de Sergipe.<\/p>\n
Acompanharam a san\u00e7\u00e3o os vereadores Nitinho Vitale, Antonio Bittencourt, Juv\u00eancio Oliveira, Pastor Alves, Thiaguinho Batalha, Jason Neto, Bigode do Santa Maria, Zezinho do Bugio e Dr. Gonzaga.<\/p>\n
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