![\"Augusto](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/Augusto-Bezerra.jpg\")
<\/a>Augusto Bezerra tem mandato cassado pelo TRE. (Reprodu\u00e7\u00e3o Ag\u00eancia Alese)<\/p><\/div>\n
Durante a \u00faltima sess\u00e3o de julgamentos de 2017, realizada na tarde do dia 19 de dezembro, o Tribunal\u00a0cassou o mandato, por maioria,\u00a0do deputado\u00a0Augusto Bezerra\u00a0<\/b>e\u00a0declarou a inelegibilidade, por 8 anos, do mencionado parlamentar e da r\u00e9\u00a0Clarice Jovelina de Jesus<\/b>.<\/p>\n
O processo tratou-se de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral por abuso de poder promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em desfavor de Augusto Bezerra de Assis Filho, \u00e0 \u00e9poca candidato ao cargo de Deputado Estadual (Coliga\u00e7\u00e3o Digo Sim a Sergipe) e Clarice Jovelina de Jesus.<\/p>\n
Asseverou o Minist\u00e9rio P\u00fablico que o Investigado, deputado Augusto Bezerra, repartiu os recursos recebidos da ALESE (verbas de subven\u00e7\u00e3o) entre 05 entidades beneficentes, totalizando a doa\u00e7\u00e3o de R$1.080.000,00.<\/p>\n
Em sua acusa\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou que al\u00e9m da afronta ao \u00a710, art. 73, da Lei 9.504\/97, cab\u00edvel a todos os deputados que distribu\u00edram as subven\u00e7\u00f5es em ano eleitoral, o Investigado incidiu em abuso de poder pol\u00edtico ao destacar o aporte de recursos p\u00fablicos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es beneficiadas, obtendo para si parte da verba p\u00fablica destinada \u00e0 entidade Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza \u2013 Amanova -, almejando o favorecimento da sua campanha eleitoral.<\/p>\n
O relator do processo, Des.\u00a0Edson Ulisses\u00a0<\/b>de Melo<\/b>, na parte dispositiva de seu voto assim se manifestou: \u201cmediante todo o exposto, entendo que o processo investigat\u00f3rio judicial \u00e9 exauriente, n\u00e3o tenho d\u00favida quanto a necessidade de responsabilizar o investigado pela ilegalidade de sua conduta que considero de extrema gravidade, tanto pela ilicitude da apropria\u00e7\u00e3o indevida de recursos do er\u00e1rio, quanto pela repercuss\u00e3o destes na campanha eleitoral, tudo feito por meio de caixa 2, conforme comprovado. Assim, voto pela proced\u00eancia do pleito do MPE, com a consequente cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado Augusto Bezerra e a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por 8 anos, com fulcro no artigo 22, inciso XIV, da lei 64\/90, devendo esta \u00faltima san\u00e7\u00e3o ser aplicada tamb\u00e9m a Clarice Jovelina, haja vista sua participa\u00e7\u00e3o efetiva no abuso do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico perpetrado pelo investigado\u201d.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o se deu por maioria de votos, restando vencido apenas o juiz Jos\u00e9 Dantas de Santana. Para acompanhar a sess\u00e3o de julgamentos que culminou com a cassa\u00e7\u00e3o do mandado do deputado Augusto Bezerra clique no link a seguir.<\/p>\n
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