{"id":109178,"date":"2017-12-19T17:26:14","date_gmt":"2017-12-19T20:26:14","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=109178"},"modified":"2017-12-19T17:26:50","modified_gmt":"2017-12-19T20:26:50","slug":"fachin-rejeita-recurso-e-determina-prisao-do-deputado-federal-paulo-maluf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/fachin-rejeita-recurso-e-determina-prisao-do-deputado-federal-paulo-maluf\/","title":{"rendered":"Ministro rejeita recurso e determina pris\u00e3o do deputado federal Paulo Maluf"},"content":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a-feira o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o de pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Maluf foi condenado pelo STF, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de pris\u00e3o, por lavagem de dinheiro. A defesa do deputado recorreu da decis\u00e3o, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o in\u00edcio da pena ser\u00e1 cumprido em regime fechado.<\/p>\n

\u201cA manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprud\u00eancia desta Suprema Corte, revela seu car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio, raz\u00e3o por que n\u00e3o impede o imediato cumprimento da decis\u00e3o condenat\u00f3ria\u201d, escreveu Fachin, que delegou a expedi\u00e7\u00e3o do mandato de pris\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o sobre o in\u00edcio e o final da pena para o Ju\u00edzo das Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal.<\/p>\n

Em maio, al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, a Primeira Turma do STF tamb\u00e9m determinou a perda de mandato de deputado federal e o pagamento de multa no valor de R$ 1,3 milh\u00e3o.<\/p>\n

O advogado da Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que ainda n\u00e3o teve acesso a decis\u00e3o, mas criticou o entendimento do ministro:
\n\u2014 \u00c9 uma decis\u00e3o para mim teratol\u00f3gica, porque a admiss\u00e3o dos embargos \u00e9 jurisprud\u00eancia pacificada no Supremo. N\u00e3o conhe\u00e7o nenhuma decis\u00e3o que coloque d\u00favida a possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de embargos quando h\u00e1 votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no m\u00e9rito. Sequer consigo entender a decis\u00e3o dele. Nunca vi essa decis\u00e3o em absolutamente nenhum lugar \u2014 avaliou Kakay.<\/p>\n

\"Deputado<\/a>

Deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) – (Foto: Jorge William \/ Ag\u00eancia O Globo 17\/09\/2017<\/p><\/div>\n

A assessoria do parlamentar informou que ele est\u00e1 em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

ENTENDA CASO<\/strong><\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, Maluf desviou recursos das verbas para a constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1guas Espraiadas, em S\u00e3o Paulo, quando ele foi prefeito da cidade (1993-1996). O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

O dinheiro teria sido enviado ao exterior e circulou em contas banc\u00e1rias supostamente mantidas pela fam\u00edlia do deputado na Su\u00ed\u00e7a, Inglaterra e na ilha de Jersey, localizada no Canal da Mancha, a partir de distribui\u00e7\u00e3o feita de uma conta nos Estados Unidos.<\/p>\n

A obra foi executada na d\u00e9cada de 1990 por um cons\u00f3rcio formado pelas construtoras Mendes Junior e OAS, ao custo de R$ 796 milh\u00f5es, em valores da \u00e9poca. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a Mendes Junior subcontratou v\u00e1rias empresas para vender servi\u00e7os fict\u00edcios, cobrando propina de 10% do valor dos contratos.<\/p>\n

O dinheiro teria sido enviado para o exterior por meio de doleiros contratados pelas pr\u00f3prias construtoras. As contas fora do pa\u00eds teriam sido abertas em nome de parentes de Maluf. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, Edson Fachin, ficou comprovado que o deputado tinha consci\u00eancia das irregularidades cometidas.<\/p>\n

\"Logomarca-fone-SE-4\"<\/a><\/p>\n

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por Andr\u00e9 de Souza \/ Daniel Gullino \/ Paulo Celso Perreira, O Globo<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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