![\"Deputados](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/plenario-congresso-e1513249441350.jpg\")
<\/a>Deputados e senadores reunidos no plen\u00e1rio do Congresso para discutir o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2018\u00a0 (foto: Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/p><\/div>\n
Entre outros pontos, o Or\u00e7amento do ano que vem prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de R$ 1,7 bilh\u00e3o para o fundo eleitoral criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
O fundo ser\u00e1 abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada \u2013 indica\u00e7\u00f5es de deputados e de senadores de obras e servi\u00e7os que dever\u00e3o receber verbas do Or\u00e7amento.<\/p>\n
O Fundo Partid\u00e1rio, que j\u00e1 existia e destina recursos \u00e0s legendas, ter\u00e1 o valor proposto pelo governo: R$ 888,7 milh\u00f5es.
\nAinda no texto, est\u00e1 prevista a destina\u00e7\u00e3o de R$ 250 milh\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o do voto impresso, exig\u00eancia aprovada na reforma pol\u00edtica que passou no Congresso em outubro.<\/p>\n
Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A proposta de Or\u00e7amento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos p\u00fablicos. No parecer, o relator do Or\u00e7amento, Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), ressaltou que as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade receber\u00e3o R$ 1,8 bilh\u00e3o acima do m\u00ednimo, de R$ 117,4 bilh\u00f5es, chegando a R$ 119,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Na educa\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida \u00e9 de R$ 49,6 bilh\u00f5es e, pela proposta aprovada, chegar\u00e1 a R$ 89 bilh\u00f5es. Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n O projeto aprovado na comiss\u00e3o manteve o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo proposto pelo governo, de R$ 965.<\/p>\n O valor \u00e9 definido por um c\u00e1lculo que leva em conta a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. D\u00e9ficit<\/strong><\/p>\n O texto aprovado pelo Congresso estipula as receitas e despesas levando em considera\u00e7\u00e3o o d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 159 bilh\u00f5es para 2018, conforme estimativa feita pelo governo e aprovada pelo Legislativo em agosto.<\/p>\n O relator do Or\u00e7amento avaliou, por\u00e9m, que considerando os gastos e as receitas estimadas para o ano que vem, as contas p\u00fablicas v\u00e3o fechar com um rombo um pouco menor, de R$ 157 bilh\u00f5es.<\/p>\n Decis\u00e3o da justi\u00e7a atende a uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE).<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n
\nSa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, contudo, s\u00e3o as duas \u00e1reas que t\u00eam um montante m\u00ednimo a ser aplicado.<\/p>\n
\nO valor aprovado pelo Congresso \u00e9 R$ 3,1 bilh\u00f5es acima do proposta pelo governo, que previa R$ 85,9 bilh\u00f5es para a \u00e1rea.<\/p>\n
\nNo entanto, o valor definitivo do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2018 s\u00f3 ser\u00e1 conhecido depois que o presidente Michel Temer assinar um decreto \u2013 no fim deste ano \u2013 com a atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n