O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) acionou a Justi\u00e7a Federal para que o passe livre concedido a pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas e jovens de baixa renda seja disponibilizado, pelas empresas de \u00f4nibus, no m\u00ednimo tr\u00eas vezes por semana nas linhas de transporte rodovi\u00e1rio interestadual. A a\u00e7\u00e3o judicial foi proposta contra a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rota Transportes Rodovi\u00e1rios Ltda, Via\u00e7\u00e3o \u00c1guia Branca S\/A e Auto Via\u00e7\u00e3o Progresso.<\/p>\n
A partir de diversas reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e de entidades como a Associa\u00e7\u00e3o de Deficientes Motores de Sergipe (ADM\/SE), a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise) e a Associa\u00e7\u00e3o de Aposentados e Pensionistas e Idosos de Aracaju (Asapia), o MPF verificou que as empresas de transporte est\u00e3o restringindo o acesso ao passe livre. O argumento das empresas \u00e9 de que a lei se refere a \u00f4nibus convencionais e como esses modelos est\u00e3o sendo substitu\u00eddos por \u00f4nibus executivos, o acesso ao passe livre tem sido reduzido drasticamente.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a lei reconhece um benef\u00edcio a pessoas com defici\u00eancia, idosas e jovens de baixa renda e, para o MPF, a garantia deste direito n\u00e3o pode ser suprimida pelas empresas. Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Ramiro Rockenbach, \u201c\u00c9 algo inaceit\u00e1vel. As empresas decidem por conta pr\u00f3pria mudar a modalidade dos \u00f4nibus e prejudicam centenas ou at\u00e9 milhares de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s; se querem acabar com \u00f4nibus convencional pois que garantam passe livre nos executivos, semi-leitos e leitos\u201d.<\/p>\n
O MPF destaca na a\u00e7\u00e3o judicial a omiss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, a ANTT, que nada faz a respeito para garantir o acesso ao passe livre. Al\u00e9m disso, quando questionada pelo MPF, a ANTT n\u00e3o forneceu as informa\u00e7\u00f5es solicitadas em rela\u00e7\u00e3o ao uso do passe livre em Sergipe nos anos de 2015 e 2016. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, neste per\u00edodo, as linhas de \u00f4nibus interestaduais tinham op\u00e7\u00e3o de traslado em \u00f4nibus convencionais pelo menos tr\u00eas vezes por semana, o que garantia o acesso de pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas e jovens de baixa renda ao passe livre.
\nPedidos – O MPF requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que condene as empresas Rota Transportes Rodovi\u00e1rios Ltda, Via\u00e7\u00e3o \u00c1guia Branca S\/A e Auto Via\u00e7\u00e3o Progresso a disponibilizar disponibilizem, em no m\u00e1ximo sete dias, em cada uma de suas linhas que partam, cheguem ou passem por Sergipe, passe livre \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas e jovens de baixa renda, no m\u00ednimo tr\u00eas vezes por semana.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m solicitou que as empresas sejam obrigadas a instituir um sistema informatizado para que d\u00ea transpar\u00eancia \u00e0 concess\u00e3o do passe livre. Foi requerido ainda que as empresas sejam obrigadas a emitir declara\u00e7\u00e3o a qualquer pessoa que tenha o direito ao passe livre negado, devendo indicar, pelo menos, o motivo da recusa, a data da viagem requerida e a linha de transporte.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ANTT, o MPF requereu que a ag\u00eancia seja proibida de autorizar a redu\u00e7\u00e3o de linhas convencionais pelas empresas, a n\u00e3o ser que elas, como medida compensat\u00f3ria, assegurem o passe livre a pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas e jovens de baixa renda, em outras modalidades (leitos, semi-leitos, executivos etc.). Se condenada, a ANTT dever\u00e1 ainda cancelar as autoriza\u00e7\u00f5es das empresas que n\u00e3o compensarem a perda das linhas convencionais e dever\u00e1 fiscalizar a correta concess\u00e3o do passe livre \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, idosas e jovens de baixa renda.<\/p>\n
Acesse a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica no site do MPF\/SE (mpf.mp.br\/se<\/strong>).<\/p>\n A movimenta\u00e7\u00e3o processual pode ser acompanhada com o n\u00famero: 0806165-69.2017.4.05.8500<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) acionou a Justi\u00e7a Federal para que o passe livre concedido a pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas e jovens de baixa renda seja disponibilizado, pelas empresas de \u00f4nibus, no m\u00ednimo tr\u00eas vezes por semana nas linhas de transporte rodovi\u00e1rio interestadual. A a\u00e7\u00e3o judicial foi proposta contra a Ag\u00eancia Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-108786","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108786"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108786"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108786\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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