![\"(Foto:](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/hospital-cirurgia-SENOTICIAS.jpg\")
<\/a>(Foto: Jornal da Cidade)<\/p><\/div>\n
Segundo os Minist\u00e9rios P\u00fablicos, o Estado de Sergipe \u00e9 que dever\u00e1 ser habilitado a receber os recursos destinados ao Hospital Cirurgia. Em contrapartida, o Estado ter\u00e1 como obriga\u00e7\u00f5es garantir ampla regula\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia nas filas para cada servi\u00e7o ou procedimento a ser executado, al\u00e9m de realizar auditoria de car\u00e1ter t\u00e9cnico, econ\u00f4mico e financeiro em rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos dois anos dos servi\u00e7os prestados pelo hospital.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos pedem tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a determine \u00e0 Uni\u00e3o reter, por 90 dias, 20% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) destinado a Aracaju, equivalentes a cerca de R$ 4 milh\u00f5es por m\u00eas. Nesse per\u00edodo, Uni\u00e3o e Estado de Sergipe devem avaliar as defici\u00eancias do Hospital Cirurgia e apresentar proposta de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos retidos, de modo a garantir a devida assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso condenado, o Munic\u00edpio de Aracaju dever\u00e1 colaborar com a Uni\u00e3o e o Estado nesse processo. Na a\u00e7\u00e3o, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos querem que, em 15 dias, o Munic\u00edpio apresente a rela\u00e7\u00e3o das filas existentes, com identifica\u00e7\u00e3o de todos os usu\u00e1rios que est\u00e3o \u00e0 espera por servi\u00e7o e\/ou procedimento no Hospital Cirurgia, via SUS. Tamb\u00e9m pedem a cess\u00e3o, por 90 dias, de todos os servidores p\u00fablicos que hoje garantem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo estabelecimento hospitalar.<\/p>\n
Quanto ao Hospital Cirurgia, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos querem a regulariza\u00e7\u00e3o das inconformidades relatadas na a\u00e7\u00e3o judicial. Entre elas est\u00e3o a aus\u00eancia e defici\u00eancia na regula\u00e7\u00e3o dos procedimentos realizados pelo hospital, a falta de transpar\u00eancia das filas de espera, cancelamentos sistem\u00e1ticos de cirurgias, ocupa\u00e7\u00e3o de leitos do SUS por pacientes de conv\u00eanios, vagas destinadas \u00e0 oncologia sendo usadas para ortopedia, alvar\u00e1 sanit\u00e1rio vencido, falta de medicamentos e insumos b\u00e1sicos, insufici\u00eancia de infraestrutura hospitalar, falta de condi\u00e7\u00f5es adequadas para os trabalhadores da sa\u00fade e ainda a exist\u00eancia de centenas de processos trabalhistas englobando inadequa\u00e7\u00f5es de toda ordem.<\/p>\n
Tamb\u00e9m querem que o hospital rescinda todos os contratos existentes com prestadores que interromperem os servi\u00e7os, principalmente os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, e a rescis\u00e3o de qualquer contrato que esteja em desacordo com as normas regulamentadoras do SUS e das entidades filantr\u00f3picas.<\/p>\n
Pedido de Interven\u00e7\u00e3o \u2013 Na a\u00e7\u00e3o judicial, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos j\u00e1 requereram a interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e do Estado de Sergipe no Hospital Cirurgia caso as demais medidas adotadas n\u00e3o alcancem o efeito esperado num prazo de seis meses. Isso pelo fato de que \u201ca fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da Funda\u00e7\u00e3o de Benefic\u00eancia Hospital de Cirurgia (FBHC) sobre o estabelecimento hospitalar, seu pr\u00e9dio, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos est\u00e1 hist\u00f3rica, cultural e socialmente ligada ao bom funcionamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, neste Estado da Federa\u00e7\u00e3o, o que se concretiza legal e juridicamente mediante a formaliza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o contratual, ano ap\u00f3s ano, com o Gestor Pleno da Sa\u00fade da capital sergipana\u201d, destaca-se na a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Acesso as contas da sa\u00fade – Para deixar claro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o que vem ocorrendo, sobretudo diante das alega\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Aracaju e do Hospital Cirurgia sobre quem \u00e9 credor e quem \u00e9 devedor, foi pedida a abertura das contas da sa\u00fade de ambos, do per\u00edodo de novembro de 2015 a 2017.<\/p>\n
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