![\"(Foto:](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/carteira-de-trabalho-senoticias-e1510312639207.jpg\")
<\/a>(Foto: Jana Pess\u00f4a\/Setas-MT)<\/p><\/div>\n
Entre os principais pontos da nova proposta, est\u00e3o a fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exig\u00eancia de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distin\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mant\u00eam as condi\u00e7\u00f5es atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) foi mantido em um sal\u00e1rio m\u00ednimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores p\u00fablicos e privados foi mantida como no texto original.<\/p>\n
O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima para aposentadoria no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminu\u00eddo para 15 anos, enquanto o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), dos servidores p\u00fablicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o. No RPPS, a partir do m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o servidor come\u00e7a com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o ficou em 40 anos.<\/p>\n
Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da medida. A previs\u00e3o de Maia \u00e9 que a proposta seja votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Trabalhador rural<\/strong><\/p>\n O novo texto da PEC mant\u00e9m os atuais benef\u00edcios aos trabalhadores rurais. Dessa forma, os homens continuar\u00e3o se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. O percentual de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permanece sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s resolvemos tirar tudo o que diz respeito ao trabalhador rural e deixar como \u00e9 hoje\u201d, disse Maia.<\/p>\n \u201cO trabalhador rural \u00e9 um trabalhador extremamente castigado pela sua pr\u00f3pria vida. Ele mora em uma pequena propriedade, n\u00e3o tem uma renda fixa ao final do m\u00eas, reside ali com a sua fam\u00edlia e n\u00e3o tem dia de descanso, s\u00e1bado, domingo, porque todos os dias ele tem que exercitar aquelas tarefas da sua atividade. Muitas vezes, ao longo da vida, ele n\u00e3o tem direito a ter f\u00e9rias, e n\u00f3s julgamos que \u00e9 razo\u00e1vel, dentro desse esp\u00edrito da reforma, de preservar e garantir aqueles que t\u00eam menos, as pessoas mais pobres\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n Outro ponto pol\u00eamico tamb\u00e9m retirado do texto foram as altera\u00e7\u00f5es que diziam respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). A proposta apresentada por Maia mant\u00e9m o valor aos benefici\u00e1rios que comprovarem n\u00e3o possuir meios de prover \u00e0 pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>\n Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O tempo de m\u00ednimo contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria no Regime Geral de Previd\u00eancia Social foi diminu\u00eddo de 25 para 15 anos. J\u00e1 o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria de servidores p\u00fablicos permaneceu em 25 anos.<\/p>\n \u201cA grande cr\u00edtica que a oposi\u00e7\u00e3o fez ao projeto foi a mudan\u00e7a no tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que atualmente \u00e9 de 15 anos para 25 anos. Realmente, h\u00e1 uma razoabilidade na alega\u00e7\u00e3o de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, n\u00e3o conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto \u00e9 assim que os mais pobres j\u00e1 se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos s\u00e3o aqueles que t\u00eam sal\u00e1rio fixo, alto, e normalmente no servi\u00e7o p\u00fablico e, portanto, conseguem ter condi\u00e7\u00f5es de contribuir por mais tempo\u201d, avaliou.<\/p>\n Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O texto estabelece uma transi\u00e7\u00e3o de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de servi\u00e7o. No regime geral, quem contribuir pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 15 anos, receber\u00e1 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 70% do benef\u00edcio. A cada per\u00edodo de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador dever\u00e1 contribuir por 40 anos.<\/p>\n O texto prev\u00ea crit\u00e9rios diferenciados para professores, que poder\u00e3o se aposentam a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade aos 55 anos. Nestes casos a idade m\u00ednima \u00e9 a mesma tanto para homens quanto para mulheres.<\/p>\n Segundo Maia, o texto prop\u00f5e o nivelamento dos sal\u00e1rios de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores p\u00fablicos podem se aposentar recebendo o teto remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao sal\u00e1rio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). J\u00e1 os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social recebem at\u00e9 R$ 5.531,31 mensalmente,<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 justo, n\u00e3o tem nada que possa colocar isso com razoabilidade. Eu que sou deputado n\u00e3o posso me aposentar recebendo R$ 33 mil por m\u00eas (…) e quem n\u00e3o \u00e9 servidor p\u00fablico s\u00f3 pode ganhar R$ 5.531 reais. N\u00e3o consigo enxergar na nossa sociedade, no nosso ordenamento nada mais injusto e desigual\u201d, disse Maia.<\/p>\n Economia de 60%<\/strong><\/p>\n Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os ajustes na reforma da Previd\u00eancia permitir\u00e3o uma economia aos cofres p\u00fablicos de 60% do que era previsto na proposta original do governo. Conforme o ministro, o montante a ser economizado em dez anos seria R$ 780 bilh\u00f5es.<\/p>\n Henrique Meirelles afirmou que o debate em torno da reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o pode mais ser adiado. “Caso a reforma previdenci\u00e1ria n\u00e3o seja aprovada, em dez anos, 80% do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o ser\u00e3o ocupado apenas com o pagamento da Previd\u00eancia. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, at\u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 mais recursos para seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade”, destacou Meirelles.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n