{"id":108397,"date":"2017-11-21T06:21:09","date_gmt":"2017-11-21T09:21:09","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=108397"},"modified":"2017-11-21T06:21:09","modified_gmt":"2017-11-21T09:21:09","slug":"georgeo-por-causa-desse-crime-de-responsabilidade-podemos-ate-pedir-o-impeachment-de-jb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/georgeo-por-causa-desse-crime-de-responsabilidade-podemos-ate-pedir-o-impeachment-de-jb\/","title":{"rendered":"Georgeo: \u201cPor causa desse crime de responsabilidade, podemos at\u00e9 pedir o impeachment de JB\u201d"},"content":{"rendered":"

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, criticou o Governo do Estado por n\u00e3o ter repassado de forma correta os 25% referente ao valor do ICMS aos munic\u00edpios sergipanos. Em seu discurso, realizado no grande expediente desta segunda-feira (20), o parlamentar afirmou que o Executivo fez uso de um dinheiro que n\u00e3o o pertencia.<\/p>\n

\"(Foto:<\/a>

(Foto: Ascom)<\/p><\/div>\n

\u201cO Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria de Fazenda e Banese, fez uso de um dinheiro que pertencia aos munic\u00edpios. Isso \u00e9 t\u00e3o grave que se enquadra como uma das exce\u00e7\u00f5es para o caso de uma interven\u00e7\u00e3o federal em Sergipe. Al\u00e9m disso, \u00e9 crime de responsabilidade e n\u00f3s podemos inclusive pedir o impeachment do governador por causa desse ato irrespons\u00e1vel\u201d, explica o parlamentar.<\/p>\n

Segundo Georgeo, com essa postura, o Governo descumpre a Lei Complementar 63\/90, que disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios e prazos de cr\u00e9dito das parcelas dos impostos arrecadados pelo Estado que devem ser repassados aos munic\u00edpios e fere o artigo 158, IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que pertencem aos munic\u00edpios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os.<\/p>\n

O deputado destacou que os munic\u00edpios passam por grandes dificuldades financeiras e que o Estado deveria adotar uma postura diferente e repassar o recurso da forma correta. \u201cEm um momento em que a crise toma conta dos munic\u00edpios sergipanos, o que o Executivo deveria fazer era repassar o recurso do ICMS da forma correta e n\u00e3o se apropriar indevidamente desse dinheiro\u201d, pontua.<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, Georgeo ingressou com uma representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Estado pedindo a an\u00e1lise de poss\u00edveis inconsist\u00eancias nos repasses da cota de ICMS. Em relat\u00f3rio de an\u00e1lise t\u00e9cnica, o TCE averiguou que somente em 2016 o governo deixou de enviar o montante de R$ 27 milh\u00f5es \u00e0s prefeituras. Mas o desvio n\u00e3o se refere somente ao ano passado. Desde 2014, o Estado n\u00e3o est\u00e1 repassando de forma correta e a soma pode chegar a R$ 70 milh\u00f5es de apropria\u00e7\u00e3o ilegal nas cotas do ICMS pertencentes \u00e0s prefeituras neste per\u00edodo.<\/p>\n

Ap\u00f3s a den\u00fancia feita pelo deputado estadual Georgeo Passos, o Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria de Fazenda, reconheceu que n\u00e3o estava fazendo o repasse correto do ICMS aos munic\u00edpios sergipanos e foi obrigado a devolver o valor de R$ 27.233.425,97, referente ao exerc\u00edcio de 2016.<\/p>\n

Georgeo finalizou seu discurso dizendo que espera que o Governo cumpra seu papel e que devolva o dinheiro que foi desviado dos munic\u00edpios. \u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 que o Governo deixe de fazer o que est\u00e1 errado e comece a agir de maneira correta. Esperamos agora que o Estado devolva ainda este ano o que foi desviado dos munic\u00edpios para que estes possam quem sabe pagar o 13\u00ba sal\u00e1rios dos servidores municipais\u201d.<\/p>\n

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Da Assessoria Parlamentar<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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