![\"(Foto:](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/reforma-trabalhista-senoticias-e1499815487109.jpg\")
<\/a>(Foto: Arquivo SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n
O benef\u00edcio poder\u00e1 ser dado depois de comprovado o afastamento tempor\u00e1rio da bolsista em virtude do parto, bem como a quem obtenha a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Avia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m consta da pauta de vota\u00e7\u00f5es o projeto que fixa o limite de 12% para a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre o combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o, utilizado em opera\u00e7\u00f5es dentro do pa\u00eds de transporte a\u00e9reo regular, n\u00e3o regular e de servi\u00e7os a\u00e9reos especializados.<\/p>\n O combust\u00edvel \u00e9 o item que tem maior mais influ\u00eancia no c\u00e1lculo dos custos operacionais das companhias a\u00e9reas. Atualmente, essa al\u00edquota varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.<\/p>\n O projeto original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece a al\u00edquota m\u00e1xima de 18% na cobran\u00e7a pelos estados do ICMS sobre o querosene de avia\u00e7\u00e3o. Com as mudan\u00e7as do relator, senador Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR), o teto fica em 12% e a palavra “querosene” foi substitu\u00edda por “combust\u00edvel” de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte a\u00e9reo regular e n\u00e3o regular que utilizam gasolina de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Jogos<\/strong><\/p>\n A legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil est\u00e3o em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), que tem reuni\u00e3o marcada para amanh\u00e3 (22), a partir das 10h. O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a explora\u00e7\u00e3o de jogos online ou presenciais em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comiss\u00e3o na reuni\u00e3o do dia 8 deste m\u00eas. O processo de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.<\/p>\n Pelo texto do relator, a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas dever\u00e1 contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e n\u00e3o esportivas e cassinos online.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n