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<\/a>Mulher protesta na Avenida Paulista, em SP, contra projeto que pro\u00edbe qualquer caso de aborto (Foto: Cris Faga\/Fox Press Photo\/Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/p><\/div>\n
O texto-base do projeto foi aprovado h\u00e1 duas semanas, por 18 votos a 1, mas falta a an\u00e1lise de destaques, propostas que podem alterar o conte\u00fado original.<\/p>\n
Se o projeto for aprovado pela comiss\u00e3o, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos. Em seguida, se o texto passar, a an\u00e1lise caber\u00e1 ao Senado.<\/p>\n
Pela lei atual, o aborto \u00e9 permitido em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n Em caso de estupro; Mas a proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara inclui na Constitui\u00e7\u00e3o a garantia do direito \u00e0 vida “desde a concep\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O que diz o relator<\/strong><\/p>\n Ao G1, o relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), afirmou que o objetivo da PEC n\u00e3o \u00e9 proibir totalmente o aborto, como em casos de estupro.<\/p>\n “Eu n\u00e3o mexo em nada no C\u00f3digo Penal nem na permiss\u00e3o do aborto no caso de estupro ou de a m\u00e3e correr risco de vida. N\u00e3o \u00e9 para mexer no caso de estupro. Eu tenho filha, jamais faria uma coisa dessas”, afirmou Mudalen.<\/p>\n Em seguida, acrescentou que o foco \u00e9 derrubar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura crime.<\/p>\n Cr\u00edticas ao projeto<\/strong><\/p>\n Deputados contr\u00e1rios ao texto, por\u00e9m, argumentam que, na pr\u00e1tica, o parecer de Mudalen abrir\u00e1 brecha para vetar o aborto at\u00e9 mesmo nas circunst\u00e2ncias permitidas na lei atual.<\/p>\n “\u00c9 um feminic\u00eddio simb\u00f3lico. Eles tornam as mulheres invis\u00edveis nessa situa\u00e7\u00e3o. Acham que s\u00e3o donos dos nossos corpos. O texto mexe na Constitui\u00e7\u00e3o, que tem um poder jur\u00eddico superior ao do C\u00f3digo Penal, onde est\u00e3o previstos os casos em que hoje o aborto \u00e9 permitido”, afirma a deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante da comiss\u00e3o.<\/p>\n Ela diz acreditar que a maior parte dos parlamentares n\u00e3o ser\u00e1 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta, chamada por ela de “retrocesso”.<\/p>\n Foram apresentadas, ao todo, dez propostas para mudar o conte\u00fado da PEC.<\/p>\n Protestos<\/strong><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do texto-base na comiss\u00e3o teve repercuss\u00e3o negativa em parte da sociedade. A medida tamb\u00e9m gerou protestos pelo pa\u00eds. No dia 13 de novembro, com cartazes e palavras de ordem, manifestantes percorreram as principais vias do centro de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Amap\u00e1 e Bel\u00e9m, al\u00e9m de outras capitais.<\/p>\n Rea\u00e7\u00e3o ao STF<\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa a proposta foi criada para revisar a decis\u00e3o do STF de n\u00e3o considerar crime o aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em novembro do ano passado, os ministros da Primeira Turm a discutiram a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de cinco m\u00e9dicos e funcion\u00e1rios de uma cl\u00ednica de aborto. A decis\u00e3o valeu somente para este caso espec\u00edfico, mas abriu precedente para descriminalizar o aborto.<\/p>\n Pelo C\u00f3digo Penal, a mulher que aborta, fora das situa\u00e7\u00f5es permitidas, est\u00e1 sujeita a pris\u00e3o de um a tr\u00eas anos. J\u00e1 o m\u00e9dico que fizer o aborto pode ficar preso por at\u00e9 4 anos.<\/p>\n Em rea\u00e7\u00e3o ao julgamento no Supremo, o presidente da C\u00e2mara criou no mesmo dia a comiss\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, Maia afirmou que o STF tinha legislado no lugar do Congresso e, por isso, a Casa precisaria se manifestar.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n
\nQuando h\u00e1 risco para a vida da mulher;
\nSe o feto for anenc\u00e9falo.<\/p>\n
\nA pol\u00eamica levou o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, a se manifestar no Facebook para dizer que proibir o aborto em casos de estupro “n\u00e3o vai passar” na Casa.<\/p>\n