![\"Ministra](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Ministra-Carmem-Lucia-SE-Noticias.jpeg\")
<\/a>Ministra C\u00e1rmen L\u00facia pro\u00edbe nota zero para reda\u00e7\u00e3o do Enem que ferir direitos humanos. (Foto: arquivo\/STF)<\/p><\/div>\n
Mas n\u00e3o se combate a intoler\u00e2ncia social com maior intoler\u00e2ncia estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade at\u00e9 com os erros pouco humanos, n\u00e3o com morda\u00e7a”, escreveu C\u00e1rmen L\u00facia. “O que se aspira \u00e9 o eco dos direitos humanos garantidos, n\u00e3o o sil\u00eancio de direitos emudecidos. N\u00e3o se garantem direitos fundamentais eliminando-se alguns deles para se impedir possa algu\u00e9m insurgir-se pela palavra contra o que a outro parece instiga\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria. H\u00e1 meios e modos para se questionar, administrativa ou judicialmente, eventuais excessos.<\/p>\n
E s\u00e3o estas formas e estes instrumentos que asseguram a compatibilidade dos direitos fundamentais e a conviv\u00eancia pac\u00edfica e harmoniosa dos cidad\u00e3os de uma Rep\u00fablica.” O item 14.9.4 do edital do Enem 2017 estabelece que ser\u00e1 atribu\u00edda nota zero \u00e0 reda\u00e7\u00e3o “que apresente improp\u00e9rios, desenhos e outras formas propositais de anula\u00e7\u00e3o, bem como que desrespeite os direitos humanos, que ser\u00e1 considerada ‘anulada'”.<\/p>\n
No dia 26, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o) determinou a suspens\u00e3o desta regra do edital do Enem. A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) e a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) recorreram ao Supremo. A AGU entrou com pedido representando o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira), \u00f3rg\u00e3o do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o). O Inep criticou a atua\u00e7\u00e3o do TRF-1 ao afirmar ter havido ofensa “ao normal e leg\u00edtimo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa pela autoridade legalmente constitu\u00edda”. A abordagem de temas relacionados aos direitos como proposta de reda\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrente no Enem. De 19 edi\u00e7\u00f5es, 11 tratavam de tema relacionado a essas quest\u00f5es. Em 2015, 9.942 textos foram anulados por desrespeito aos direitos humanos. O tema naquele ano era “viol\u00eancia contra a mulher”. No ano anterior, foram 955.<\/p>\n
O Enem exige que os candidatos desenvolvam, dentro de um texto dissertativo, uma proposta de interven\u00e7\u00e3o ao tema. Essa proposta configura um dos cinco crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o. No ano passado, quando o tema foi liberdade religiosa, tiveram os textos anulados participantes que escreveram coisas como: “para combater a intoler\u00e2ncia religiosa, deveria acabar com a liberdade de express\u00e3o” ou “o governo deveria punir e banir essas outras ‘cren\u00e7as’, que n\u00e3o sejam referentes a B\u00edblia”.<\/p>\n
Em 2015, ao propor solu\u00e7\u00f5es para a viol\u00eancia contra a mulher, tiveram textos anulados candidatos que escreveram, por exemplo: “[quem comete essa viol\u00eancia deve] ser massacrado na cadeia”, “fazer sofrer da mesma forma a pessoa que comete esse crime” ou “as mulheres fazerem justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os”. A nota da reda\u00e7\u00e3o vai de zero a mil. Para cursos concorridos, em que candidatos t\u00eam desempenho muito similar nas provas objetivas, costuma ser determinante para quem garante uma vaga na universidade.<\/p>\n
O Enem \u00e9 a porta de entrada para praticamente todas as federais. A USP tamb\u00e9m adota a nota para selecionar parte dos alunos.<\/p>\n
IMBR\u00d3GLIO <\/strong><\/p>\n No final de outubro, a Justi\u00e7a Federal determinou a suspens\u00e3o da regra do Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) que d\u00e1 nota zero, sem direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado, para a prova de reda\u00e7\u00e3o que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos.<\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada em car\u00e1ter de urg\u00eancia a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido, tendo em vista a proximidade da realiza\u00e7\u00e3o das provas. Em julgamento, a 5\u00aa turma do TRF-1 (Tribunal Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o) acolheu o pedido da Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido por 2 votos a 1.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido sustenta que “nenhum dos candidatos deveria ser punido ou beneficiado por possuir ou expressar sua opini\u00e3o” e que n\u00e3o existe um referencial objetivo sobre os par\u00e2metros adotados, “impondo-se aos candidatos, em verdade, respeito ao ‘politicamente correto'”.<\/p>\n A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pediu na sexta-feira (3), que o STF suspendesse a decis\u00e3o liminar do TRF-1. Dodge argumentou que a medida do TRF1 viola a seguran\u00e7a jur\u00eddica e que sua suspens\u00e3o evitaria “grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica” e “o desnecess\u00e1rio tumulto na prepara\u00e7\u00e3o dos candidatos”<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n \nLET\u00cdCIA CASADO BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, manteve neste s\u00e1bado (4) decis\u00e3o da Justi\u00e7a que suspende a regra do Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) que d\u00e1 nota zero para a reda\u00e7\u00e3o considerada desrespeitosa aos direitos humanos. A decis\u00e3o j\u00e1 vale para a edi\u00e7\u00e3o deste ano. A prova de reda\u00e7\u00e3o do exame […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":95144,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[6884,6883,6882,6175,836],"class_list":{"0":"post-107943","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"tag-direitos-humanos","9":"tag-nota-zero","10":"tag-proibe","11":"tag-redacao","12":"tag-stf"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107943"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107943\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n