{"id":107725,"date":"2017-10-26T14:54:00","date_gmt":"2017-10-26T17:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=107725"},"modified":"2017-10-26T15:15:45","modified_gmt":"2017-10-26T18:15:45","slug":"justica-suspende-regra-sobre-respeito-aos-direitos-humanos-em-redacao-do-enem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-suspende-regra-sobre-respeito-aos-direitos-humanos-em-redacao-do-enem\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende regra sobre respeito aos direitos humanos em reda\u00e7\u00e3o do Enem"},"content":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) determinou a suspens\u00e3o da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de reda\u00e7\u00e3o pode receber nota zero. A prova de reda\u00e7\u00e3o do Enem ser\u00e1 aplicada a mais de 6 milh\u00f5es de candidatos no dia 5 de novembro.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada em car\u00e1ter de urg\u00eancia a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido. No pedido feito ao TRF1, a entidade diz que a regra \u00e9 uma \u201cpuni\u00e7\u00e3o no expressar de opini\u00e3o\u201d. \u201cNingu\u00e9m \u00e9 obrigado a dizer o que n\u00e3o pensa para poder ter acesso \u00e0s universidades\u201d, argumentou a Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido.<\/span><\/p>\n

\"Arquivo\/Marcelo<\/a>

Arquivo\/Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) disse que respeita a decis\u00e3o judicial, mas recorrer\u00e1 da senten\u00e7a assim que for notificado. Em nota, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) reafirmou que todos os seus atos s\u00e3o balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira.<\/span><\/p>\n

\u201cO Inep comunica que est\u00e3o mantidos os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o das cinco compet\u00eancias da reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem 2017), tal como divulgados, amplamente, em seus documentos oficiais. Aos participantes do Enem 2017, o Inep reafirma que est\u00e1 tudo organizado com seguran\u00e7a e tranquiliza a todos quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das provas, que ser\u00e3o aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro\u201d, disse o Instituto, em nota.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, o desembargador federal Carlos Moreira Alves disse que o item \u00e9 ilegal porque ofende a garantia constitucional de liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e opini\u00e3o. Ele tamb\u00e9m citou a aus\u00eancia de um referencial objetivo no edital dos certames, \u201cresultando na priva\u00e7\u00e3o do direito de ingresso em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opini\u00e3o manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, n\u00e3o civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, pol\u00eamica, intolerante ou politicamente incorreta\u201d.<\/span><\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m defende que o conte\u00fado ideol\u00f3gico do desenvolvimento do tema da reda\u00e7\u00e3o deveria ser um dos elementos de corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva, e n\u00e3o fundamento sum\u00e1rio para sua desconsidera\u00e7\u00e3o, com atribui\u00e7\u00e3o de nota zero ao texto produzido, sem avalia\u00e7\u00e3o alguma em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado intelectual desenvolvido pelo redator.<\/span><\/p>\n

Regras<\/span><\/strong><\/p>\n

De acordo com a Cartilha do Participante, documento que estabelece os crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva, o desrespeito aos direitos humanos \u00e9 um dos itens que podem levar a reda\u00e7\u00e3o a receber nota zero. Segundo o documento, algumas ideias e a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o sempre avaliadas como contr\u00e1rias aos direitos humanos, entre elas a defesa de tortura, mutila\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e qualquer forma de \u201cjusti\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d, isto \u00e9, sem a interven\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es sociais devidamente autorizadas.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ferem os direitos humanos, segundo as regras do Enem, a incita\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de viol\u00eancia motivada por quest\u00f5es de ra\u00e7a, etnia, g\u00eanero, credo, condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, origem geogr\u00e1fica ou socioecon\u00f4mica e a explicita\u00e7\u00e3o de qualquer forma de discurso de \u00f3dio voltado contra grupos sociais espec\u00edficos. Segundo o Inep, apesar de a refer\u00eancia aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco compet\u00eancias avaliadas, a men\u00e7\u00e3o ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.<\/span><\/p>\n

A regra sobre o respeito aos direitos humanos na reda\u00e7\u00e3o do Enem n\u00e3o \u00e9 uma regra nova. De acordo com o Inep, a prova de reda\u00e7\u00e3o do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos e, desde 2013, o edital do exame tornou obrigat\u00f3rio o respeito ao tema, sob pena de a reda\u00e7\u00e3o receber nota zero.<\/span><\/p>\n

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Por Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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