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<\/a>Projeto do SINDIJOR que visa inibir pris\u00e3o de jornalista no exerc\u00edcio profissional (foto: divulga\u00e7\u00e3o\/Sindijro-SE)<\/p><\/div>\n
Na pauta principal, o pr\u00e9-projeto de lei de iniciativa do SINDIJOR que pro\u00edbe a pris\u00e3o de jornalistas no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. A ideia de apresentar a proposta surgiu de uma discuss\u00e3o da Diretoria sobre os ataques \u00e0 liberdade de imprensa dos jornalistas, incluindo pris\u00e3o desses profissionais de forma arbitr\u00e1ria e desnecess\u00e1ria.<\/p>\n
O senador avaliou como sendo importante a proposta apresentada pelo SINDIJOR e garantiu que ainda esta semana estar\u00e1 transformando a proposta em um projeto de lei a ser apresentado ao Senado ainda neste m\u00eas.<\/p>\n
\u201cA proposta \u00e9 para que os jornalistas n\u00e3o sejam presos no exerc\u00edcio da atividade profissional at\u00e9 que a decis\u00e3o judicial esteja com o tr\u00e2nsito em julgado. Estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da categoria e concordo com o projeto apresentado. Vamos lev\u00e1-lo ao Senado\u201d, defendeu Eduardo Amorim, que aproveitou a ocasi\u00e3o para se filiar ao Sindicato na condi\u00e7\u00e3o de estudante de Jornalismo.<\/p>\n
Para o presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, o projeto al\u00e9m de proteger o jornalista de poss\u00edveis abusos em pleno exerc\u00edcio profissional, tamb\u00e9m lhe assegura o direito \u00e0 fonte de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 que o jornalista tenha uma lei que de fato lhe proteja de poss\u00edveis abusos, incluindo pris\u00f5es desnecess\u00e1rias e desrespeitosas, como vimos h\u00e1 pouco tempo. Assim como o advogado j\u00e1 tem essa prerrogativa em lei federal, n\u00f3s entendemos que o jornalista na condi\u00e7\u00e3o de formador de opini\u00e3o e defensor das liberdades de imprensa e de express\u00e3o tamb\u00e9m deve ter essa prerrogativa legal. Afinal de contas, ele exerce um servi\u00e7o p\u00fablico e tem uma fun\u00e7\u00e3o social indispens\u00e1vel na democracia\u201d, explica Paulo Sousa.<\/p>\n
O pr\u00e9-projeto estabelece que entre os direitos dos jornalistas est\u00e3o o de\u00a0exercer, com liberdade, a profiss\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional; a inviolabilidade de seu escrit\u00f3rio ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspond\u00eancia escrita, eletr\u00f4nica, telef\u00f4nica e telem\u00e1tica, desde que relativas ao exerc\u00edcio do Jornalismo; ter a presen\u00e7a de representante da entidade de classe que lhe representa, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exerc\u00edcio do Jornalismo, em caso de crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n
A proposta determina, tamb\u00e9m, que o jornalista n\u00e3o pode ser preso antes de senten\u00e7a transitada em julgado, sen\u00e3o em sala especial, com instala\u00e7\u00f5es e comodidades condignas, e, na sua falta, em pris\u00e3o domiciliar, desde que tenha forma\u00e7\u00e3o superior. Ainda, pela proposta, o jornalista tem imunidade profissional, n\u00e3o constituindo inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o pun\u00edvel qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, no exerc\u00edcio de sua atividade, desde quando respeitadas as demais normas legais, inclusive, seu C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional.<\/p>\n
Al\u00e9m de Paulo Sousa, tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o com o senador Eduardo Amorim o vice-presidente do SINDIJOR, Edimilson Brito, e os diretores Jo\u00e3o Evangelista, Guilherme Fraga, Milton J\u00fanior, Ronaldo Sales e Edson Ara\u00fajo.<\/p>\n
A equipe de comunica\u00e7\u00e3o do gabinete do senador, liderada pelo diretor Chiquinho Ferreira, tamb\u00e9m prestigiou a reuni\u00e3o.<\/p>\n
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