![\"Contrata\u00e7\u00e3o](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/almeida-lima-e1506984718639.jpg\")
<\/a>Contrata\u00e7\u00e3o entre SES e Mist\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei 8.666, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, diz Almeida Lima (foto: ascom\/SES)<\/p><\/div>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Almeida Lima, o primeiro requisito informa que o contrato de loca\u00e7\u00e3o deve ser realizado para o im\u00f3vel que possa ser destinado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o principal da administra\u00e7\u00e3o. \u201cUtiliza\u00e7\u00e3o principal essa comprovada na Lei 8.080, com base na qual ressaltamos que, legalmente, o Estado tamb\u00e9m pode prestar servi\u00e7os de sa\u00fade fora das unidades hospitalares e maternidades, tendo em vista que a SES realiza presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dessa natureza, de forma permanente. O pr\u00e9dio alugado, por sua vez, contar\u00e1 com a diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e em Sa\u00fade, com o Samu [Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia], al\u00e9m de todo o aparelhamento para armazenamento, controle e distribui\u00e7\u00e3o de vacinas\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio e Estado da Sa\u00fade, Almeida Lima.<\/p>\n
A pr\u00e1tica da sa\u00fade, motivo pelo qual a SES agilizou a loca\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do antigo Mist\u00e3o, ainda \u00e9 comprovada atrav\u00e9s de um segundo requisito previsto no artigo 24, que declara sobre a necessidade de o im\u00f3vel guardar as caracter\u00edsticas e dimens\u00f5es, al\u00e9m de localiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para a atividade a que se destina, e que n\u00e3o se tenha outro im\u00f3vel disposto \u00e0 loca\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0s que a SES precisa.<\/p>\n
\u201cTemos a inten\u00e7\u00e3o de reunir 14 unidades da SES, contemplando a \u00e1rea de 30 mil metros quadrados. O Estado n\u00e3o possui im\u00f3vel dessa natureza e, portanto, a Secretaria n\u00e3o encontrou pr\u00e9dio com localiza\u00e7\u00e3o t\u00e3o estrat\u00e9gica, pr\u00f3pria para uma log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o e abrigamento de todas essas unidades. Mesmo que tivesse, o ent\u00e3o propriet\u00e1rio teria que se manter disposto a alugar para um processo de licita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 feita pelo Estado quando, por exemplo, h\u00e1 necessidade de alugar espa\u00e7o num edif\u00edcio comercial, com livre concorr\u00eancia, o que n\u00e3o \u00e9 o caso do contrato mantido pela SES em rela\u00e7\u00e3o ao Mist\u00e3o\u201d, acrescentou Almeida Lima.<\/p>\n
O terceiro requisito previsto no artigo 24, da Lei 8.666, \u00e9 que o processo de loca\u00e7\u00e3o deve ser feito pelo pre\u00e7o de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, ou seja, de mercado. \u201cOs nossos regulamentos exigem que se fa\u00e7am uma avalia\u00e7\u00e3o pela Cehop [Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas]. A SES, por sua vez, fez mais duas avalia\u00e7\u00f5es al\u00e9m dessa, sendo feitas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Estado de Sergipe [Banese]. Pelo pre\u00e7o de mercado estabelecido, a SES estava autorizada a locar novo espa\u00e7o por 190 mil reais por m\u00eas, mas efetuou por 150 mil. Se tiv\u00e9ssemos outro objetivo al\u00e9m dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica, t\u00ednhamos mantido contrato com valor superior\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade.<\/p>\n
Economia, modernidade e efici\u00eancia<\/strong><\/p>\n Com os tr\u00eas requisitos devidamente cumpridos, a SES agilizou os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o alugado, sendo um deles a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de c\u00e2meras frigor\u00edficas para armazenamento de vacinas. \u201cEconomia, modernidade e efici\u00eancia nos servi\u00e7os de sa\u00fade ser\u00e3o evidentes com o funcionamento do novo Centro Administrativo da Sa\u00fade, considerando que o contrato a ser mantido pela SES para aluguel do antigo Mist\u00e3o oportuniza ainda um planejamento sist\u00eamico que visa ampliar e qualificar os servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica em Sergipe. Precisamos, a partir dessa loca\u00e7\u00e3o, deslocar do Hospital de Urg\u00eancia de Sergipe [Huse] a Central de Regula\u00e7\u00e3o de Transplantes e criar espa\u00e7os no maior hospital p\u00fablico do Estado. De l\u00e1 dever\u00e3o ser retirados a Central de Equipamentos M\u00e9dicos, apta a funcionar em outro local, e al\u00e9m desse servi\u00e7o, a pediatria, que ser\u00e1 readaptada para o Almoxarifado Central (Alcen), localizado entre as ruas Laranjeiras e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, onde funcionar\u00e1 um hospital infantil\u201d, esclareceu Almeida.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade destaca ainda que com a loca\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel retirar o Ambulat\u00f3rio de Retorno do Huse para lev\u00e1-lo ao Central Estadual de Armazenamento e Distribui\u00e7\u00e3o dos Imunobiol\u00f3gicos (Ceadi), situado atr\u00e1s do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Integral a Sa\u00fade da Mulher (Caism), que vai para o novo Centro Administrativo. \u201cRetirando tudo isso, a \u00e1rea da Oncologia do Huse ser\u00e1 ampliada, onde ser\u00e3o criados leitos para oferecer tratamento digno aos pacientes oncol\u00f3gicos, inclusive para colocar em movimento a segunda unidade de radioterapia, tratamento necess\u00e1rio a esses pacientes. Todas essas possibilidades est\u00e3o sendo criadas em decorr\u00eancia desse aluguel. Se interrompido o processo de loca\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os como esses ser\u00e3o impossibilitados, e a SES, em sua nova gest\u00e3o, gostaria de otimizar servi\u00e7os que v\u00eam trazendo diferenciais para a sa\u00fade em Sergipe\u201d, argumentou Almeida Lima.<\/p>\n \n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n \n por Ascom\/SES<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s ter cumprido todo o rito estabelecido pelo Artigo 24, inciso 10, da Lei 8.666, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) e Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade (FHS) fundamentam a exist\u00eancia de contrato para loca\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do antigo Mist\u00e3o na pr\u00f3pria Lei de Licita\u00e7\u00f5es. O artigo estabelece a possibilidade de dispensa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":107107,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[2682,6179,6181,6178],"class_list":{"0":"post-107105","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"tag-almeida-lima","9":"tag-fhs","10":"tag-fundacao-hospitalar-de-saude","11":"tag-mistao"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107105"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107105\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n