{"id":106995,"date":"2017-09-27T08:12:01","date_gmt":"2017-09-27T11:12:01","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=106995"},"modified":"2017-09-27T08:15:33","modified_gmt":"2017-09-27T11:15:33","slug":"primeira-turma-do-supremo-tribunal-federal-determina-afastamento-do-senador-aecio-neves-do-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/primeira-turma-do-supremo-tribunal-federal-determina-afastamento-do-senador-aecio-neves-do-cargo\/","title":{"rendered":"Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determina afastamento do senador A\u00e9cio Neves do cargo"},"content":{"rendered":"
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1\u00aa Turma determina afastamento do senador A\u00e9cio Neves do cargo (foto: ascom\/STF)<\/p><\/div>\n

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (26),\u00a0no julgamento de agravo na A\u00e7\u00e3o Cautelar (AC) 4327,\u00a0determinou a suspens\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es parlamentares do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)\u00a0pela suposta pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo a decis\u00e3o, o senador tamb\u00e9m fica obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, al\u00e9m de estar proibido de contatar outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do pa\u00eds, com entrega de passaporte. Por unanimidade, foi negado o pedido de pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, foram restabelecidas as medidas cautelares previstas no artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) que haviam sido impostas, em maio deste ano, pelo relator original da a\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin.\u00a0Na ocasi\u00e3o, ele considerou\u00a0presentes ind\u00edcios da pr\u00e1tica dos crimes decorrentes do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, e apontou a necessidade das medidas para garantir a ordem p\u00fablica e a instru\u00e7\u00e3o processual. Em junho, ap\u00f3s agravos regimentais apresentados pelo senador, o ministro Marco Aur\u00e9lio, novo relator do processo, reconsiderou a decis\u00e3o e restabeleceu o mandato do senador.<\/p>\n

Julgamento<\/b><\/p>\n

O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, votou pelo indeferimento do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado em agravo pela PGR. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 no processo motivos que justifiquem a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, \u201cmuito menos de afastamento do exerc\u00edcio do m\u00fanus parlamentar\u201d. Ele foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, seguida pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Luiz Fux,\u00a0no sentido de acolher parcialmente o pedido da PGR para restabelecer as cautelares determinadas pelo relator original do processo: suspens\u00e3o do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es parlamentares, proibi\u00e7\u00e3o de contatar outros investigados por qualquer meio, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do pa\u00eds, com entrega de passaporte.<\/p>\n

Segundo Barroso, os fatos narrados pela PGR\u00a0 s\u00e3o graves e cont\u00eam ind\u00edcios de materialidade e autoria dos delitos incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O ministro prop\u00f4s, ainda, o acr\u00e9scimo da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno. Ele lembrou que os outros tr\u00eas investigados pelas mesmas pr\u00e1ticas delituosas cumprem pris\u00e3o domiciliar por decis\u00e3o da pr\u00f3pria Primeira Turma.<\/p>\n

\u201cSeria uma incongru\u00eancia entender que se aplica a pris\u00e3o domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplica\u00e7\u00e3o de nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. H\u00e1 ind\u00edcios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

A ministra Rosa Weber observou que, al\u00e9m dos ind\u00edcios de autoria e materialidade, o senador A\u00e9cio Neves descumpriu pelo menos duas das medidas restritivas impostas pelo ministro Fachin, a de se encontrar com outros investigados e a de afastamento das fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Segundo a ministra, uma reuni\u00e3o com outros senadores na qual ele disse estar tratando de vota\u00e7\u00f5es no Congresso e da agenda pol\u00edtica do pa\u00eds, configurariam a desobedi\u00eancia.<\/p>\n

A ministra destacou que n\u00e3o se tratou de mera conversa com colegas de partido e que os atos t\u00edpicos do mandato n\u00e3o se restringem ao espa\u00e7o f\u00edsico do Congresso. Salientou que o encontro tamb\u00e9m representou contato com outros investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. \u201cSe as medidas foram inapropriadas ou excessivas, deveriam ser questionadas junto ao STF, mas n\u00e3o descumpridas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux ressaltou que \u00e9 poss\u00edvel aplicar a qualquer cidad\u00e3o as medidas alternativas previstas no C\u00f3digo Penal. Segundo ele, as prerrogativas constitucionais que sustentam a imunidade t\u00eam como fundamento o exerc\u00edcio do cargo e sua fun\u00e7\u00e3o constitucional. \u201cNesse sentido, houve claro desvio de moralidade no exerc\u00edcio do mandato\u201d, disse.<\/p>\n

Pris\u00e3o<\/b><\/p>\n

Por unanimidade, os ministros indeferiram o pedido de pris\u00e3o preventiva do senador, que havia sido reiterado pela PGR. O ministro Marco Aur\u00e9lio (relator), observou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite a pris\u00e3o de parlamentar federal apenas se verificado flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel e ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa sobre a constri\u00e7\u00e3o. Os ministros tamb\u00e9m indeferiram pedido do senador A\u00e9cio Neves para que o caso fosse apreciado pelo Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n

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por Ascom\/STF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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