{"id":106638,"date":"2017-09-13T07:33:41","date_gmt":"2017-09-13T10:33:41","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=106638"},"modified":"2017-09-13T07:40:39","modified_gmt":"2017-09-13T10:40:39","slug":"governador-sugere-mobilizacao-para-cobrar-apoio-do-governo-federal-na-area-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/governador-sugere-mobilizacao-para-cobrar-apoio-do-governo-federal-na-area-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Governador sugere mobiliza\u00e7\u00e3o para cobrar apoio do governo federal na \u00e1rea de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s receber a\u00a0medalha JK<\/strong><\/a>, o governador Jackson Barreto participou de reuni\u00e3o para tra\u00e7ar uma agenda positiva de interesse dos Estados. Ao lado dos governadores do Piau\u00ed, Jos\u00e9 Wellington Barroso; de Rond\u00f4nia, Conf\u00facio Moura; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; do Acre, Ti\u00e3o Viana; do Mato Grosso, Jos\u00e9 Pedro Gon\u00e7alves Taques e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, Jackson sugeriu uma mobiliza\u00e7\u00e3o dos chefes de Executivo para cobrar mais efetividade do governo Federal na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

\"Governador<\/a>

Jackson Barreto pontuou como imprescind\u00edvel e urgente alertar o governo Federal sobre o problema que tem afligido milh\u00f5es de habitantes e cobrar a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas da Uni\u00e3o (foto: Manoel Marques)<\/p><\/div>\n

Na ocasi\u00e3o, os governadores lan\u00e7aram a Carta de Diamantina. O objetivo do documento, que ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00e9 demonstrar a uni\u00e3o e a urg\u00eancias dos chefes dos Executivos em torno do encontro de contas entre Estados e governo federal – buscando, assim, recuperar as perdas ocorridas devido a Lei Federal 87\/1996, conhecida como Lei Kandir, que trata sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS.<\/p>\n

Jackson Barreto pontuou como imprescind\u00edvel e urgente alertar o governo Federal sobre o problema que tem afligido milh\u00f5es de habitantes e cobrar a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas da Uni\u00e3o. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a, precisamos buscar recursos, apoios, a exemplo da Ministra Carmen L\u00facia, que luta pelo descontigenciamento dos recursos federais do Fundo Penitenci\u00e1rio, para que o governo Federal assuma sua responsabilidade no fechamento das fronteiras, que est\u00e3o abertas para armas e drogas. Temos que unir for\u00e7as para buscar resolver esse problema que aflige nossas popula\u00e7\u00f5es, que sofrem com a viol\u00eancia”, disse Jackson.<\/p>\n

\u00a0Os chefes dos Executivos debateram, ainda, a necessidade de um novo formato para o F\u00f3rum dos Governadores, evento que re\u00fane todos os governadores do Pa\u00eds na constru\u00e7\u00e3o de pautas conjuntas. \u00a0Para o governador Pimentel, \u00e9 preciso pautas mais focadas, com propostas para melhorar a situa\u00e7\u00e3o financeira de estados e munic\u00edpios. “\u00c9 dever nosso estruturar essa ferramenta importante para os estados e para o Brasil. A crise vai permanecer com suas consequ\u00eancias por mais tempo e precisamos estar organizados para discutir e encaminhar provid\u00eancias”, disse Pimentel.<\/p>\n

Carta<\/strong><\/p>\n

A Carta de Diamantina ressalta que a Lei Kandir, ao isentar o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) das exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e commodities, estabeleceu ressarcimentos aos Estados pelas perdas inerentes \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. Esses ressarcimentos, portanto, justificam a necessidade de reparar preju\u00edzos ocorridos devido \u00e0 aus\u00eancia de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos estaduais.<\/p>\n

Fernando Pimentel, anfitri\u00e3o do evento, defendeu que a Uni\u00e3o adote imediatamente o encontro de contas proposto. \u201cEsse documento trata basicamente da Lei Kandir. Esse \u00e9 um processo que est\u00e1 em curso em Bras\u00edlia. J\u00e1 temos uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal (STF) aos Estados, dizendo que o prazo vai at\u00e9 novembro deste ano para que essa compensa\u00e7\u00e3o seja regulamentada. Tamb\u00e9m j\u00e1 existe uma Comiss\u00e3o Mista criada no Congresso Nacional para isso. O que n\u00f3s estamos reivindicando \u00e9 que esse ressarcimento seja feito na forma de um encontro de contas. Ou seja, todos os Estados t\u00eam d\u00e9bitos, t\u00eam d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, e poder\u00edamos abater dessa d\u00edvida do montante dos ressarcimentos que ter\u00e3o que ser feitos. Isso facilitaria tanto para a Uni\u00e3o quanto para os Estados. A Carta de Diamantina reitera essa reivindica\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n

Presen\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dos governadores, tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, os secret\u00e1rios de Estado de Governo, Odair Cunha, de Planejamento e Gest\u00e3o, Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, de Fazenda, Jos\u00e9 Afonso Bicalho, o advogado geral do Estado, Onofre Batista, o presidente da Codemig, Marco Ant\u00f4nio Castelo Branco, o Procurador-Geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio Tonet; al\u00e9m dos deputados estaduais Andr\u00e9 Quint\u00e3o, Paulo Guedes, Gustavo Santana, Carlos Henrique, Iran Barbosa, e o prefeito de Diamantina, Juscelino Roque, entre outras autoridades.<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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