{"id":106245,"date":"2017-08-30T15:10:24","date_gmt":"2017-08-30T18:10:24","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=106245"},"modified":"2017-08-30T15:10:24","modified_gmt":"2017-08-30T18:10:24","slug":"juiz-federal-suspende-qualquer-decreto-sobre-extincao-da-renca-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/juiz-federal-suspende-qualquer-decreto-sobre-extincao-da-renca-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Juiz federal suspende qualquer decreto sobre extin\u00e7\u00e3o da Renca na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

O juiz Rolando Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, determinou a suspens\u00e3o dos efeitos de \u201ctodo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)\u201d. A reserva foi extinta por decreto do governo federal no \u00faltimo dia 23 de agosto.<\/p>\n

O magistrado atendeu a um pedido feito em a\u00e7\u00e3o popular aberta pelo cidad\u00e3o Ant\u00f4nio Carlos Fernandes, segundo a qual a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser extinta por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, como previsto na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Spanholo destacou que o Artigo 255 da Constitui\u00e7\u00e3o determina que \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, e expressamente as que fiquem na regi\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica, s\u00f3 podem ser modificadas por projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.<\/p>\n

\"Foto:<\/a>

Foto: G1<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s descrever o texto constitucional, o juiz afirma que \u201co nosso Constituinte deixou expresso que, ap\u00f3s outubro de 1988, somente lei em sentido formal poder\u00e1 impor mudan\u00e7as na forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar do juiz foi proferida ontem (29), um dia depois de o governo federal anunciar que vai revogar o decreto da semana passada, para substitu\u00ed-lo por um novo, mais detalhado, no qual pretende deixar claro n\u00e3o ser poss\u00edvel a explora\u00e7\u00e3o mineral em \u00e1reas ind\u00edgenas ou outras \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o abarcadas pela Renca.<\/p>\n

Para o juiz, o recuo anunciado \u201cseria apenas pontual (para explicitar garantias contra o desmatamento em massa etc.), isto \u00e9, que estaria mantido o prop\u00f3sito central da medida impugnada pelo autor: a extin\u00e7\u00e3o da Renca por meio de simples ato administrativo, sem a observ\u00e2ncia da garantia constitucional\u201d.<\/p>\n

Por meio de comunicado enviado \u00e0 imprensa, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o negativa<\/strong><\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o da Renca por meio de decreto gerou questionamento de ambientalistas, celebridades, da popula\u00e7\u00e3o e da m\u00eddia internacional. “Vergonha! Est\u00e3o leiloando nossa Amaz\u00f4nia! N\u00e3o podemos destruir nossas \u00e1reas protegidas em prol de interesses privados”, escreveu no Twitter a modelo brasileira Gisele B\u00fcndchen dias depois da edi\u00e7\u00e3o do decreto. At\u00e9 o momento, a mensagem recebeu 9,2 mil curtidas e 6,6 mil retuites.<\/p>\n

A \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o foi criada em 1984 pelo governo de Jo\u00e3o Figueiredo, \u00faltimo presidente do per\u00edodo militar. Na ocasi\u00e3o, foi definida a prote\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de 47 mil quil\u00f4metros quadrados (km\u00b2), incrustada em uma regi\u00e3o entre os estados do Par\u00e1 e do Amap\u00e1.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a pesquisa mineral e a atividade econ\u00f4mica na \u00e1rea passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM \u2013 Servi\u00e7o Geol\u00f3gico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Al\u00e9m do cobre, estudos geol\u00f3gicos apontam a exist\u00eancia de ouro, mangan\u00eas, ferro e outros min\u00e9rios na \u00e1rea.<\/p>\n

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Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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