{"id":105809,"date":"2017-08-17T16:34:59","date_gmt":"2017-08-17T19:34:59","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=105809"},"modified":"2017-08-17T16:34:59","modified_gmt":"2017-08-17T19:34:59","slug":"oab-pede-ao-stf-que-obrigue-maia-a-analisar-pedido-de-impeachment-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/oab-pede-ao-stf-que-obrigue-maia-a-analisar-pedido-de-impeachment-de-temer\/","title":{"rendered":"OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer"},"content":{"rendered":"
\"Bras\u00edlia

Bras\u00edlia – O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala \u00e0 imprensa (Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de seguran\u00e7a, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.<\/p>\n

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na C\u00e2mara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as grava\u00e7\u00f5es entre ele e o empres\u00e1rio Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, entretanto, \u201cn\u00e3o houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da C\u00e2mara dos Deputados em sequer analisar tal pedido\u201d, escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a den\u00fancia apresentada pela OAB contra o presidente.<\/p>\n

Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa \u201cato ilegal e omissivo\u201d, ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o garanta ao presidente da C\u00e2mara a prerrogativa de fazer uma an\u00e1lise pr\u00e9via sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de pedidos de impeachment contra o presidente da Rep\u00fablica e n\u00e3o estipule prazo para isso.<\/p>\n

\u201cCertamente \u00e9 competente o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados para efetuar o ju\u00edzo pr\u00e9vio de admissibilidade, contudo n\u00e3o o \u00e9 competente para, ignorando seu dever legal, n\u00e3o dar efetivamente uma decis\u00e3o\u201d, escreveu o presidente da OAB.<\/p>\n

Ele argumenta que Maia pratica um desvio de finalidade de sua prerrogativa, com o objetivo de \u201cblindar\u201d Temer, pois ao n\u00e3o proferir um posicionamento formal, ele impede seus pares de apresentarem recursos contra sua decis\u00e3o, seja ela para aceitar ou rejeitar o impeachment.<\/p>\n

Crime de responsabilidade\u00a0<\/strong><\/p>\n

O pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo Conselho Pleno da OAB. No documento entregue na C\u00e2mara, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley Batista no Pal\u00e1cio do Jaburu, em visita n\u00e3o divulgada e quando o empres\u00e1rio j\u00e1 era investigado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente n\u00e3o negou o conte\u00fado da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada p\u00fablica. No \u00e1udio, o empres\u00e1rio supostamente relata tentativas de embara\u00e7ar as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n

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Por Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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