{"id":105731,"date":"2017-08-15T14:24:06","date_gmt":"2017-08-15T17:24:06","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=105731"},"modified":"2017-08-15T14:24:06","modified_gmt":"2017-08-15T17:24:06","slug":"defesa-insiste-que-pedido-de-prisao-contra-aecio-seja-levado-ao-plenario-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/defesa-insiste-que-pedido-de-prisao-contra-aecio-seja-levado-ao-plenario-do-stf\/","title":{"rendered":"Defesa insiste que pedido de pris\u00e3o contra A\u00e9cio seja levado ao plen\u00e1rio do STF"},"content":{"rendered":"

O senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) voltou a pedir que o julgamento sobre sua eventual pris\u00e3o seja realizado no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), e n\u00e3o na Primeira Turma, colegiado composto por apenas cinco dos 11 ministros da Corte.<\/p>\n

Quest\u00f5es envolvendo inqu\u00e9ritos criminais contra parlamentares costumam ser tratadas nas turmas do STF, sendo levados a plen\u00e1rio, em geral, somente os casos de maior controv\u00e9rsia ou os envolvendo os presidentes da C\u00e2mara ou do Senado.<\/p>\n

Para o advogado Alberto Toron, que representa A\u00e9cio, o pedido de pris\u00e3o feito pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, deve ser levado ao plen\u00e1rio por envolver \u201cquest\u00f5es constitucionais da mais alta relev\u00e2ncia e gravidade, estando em jogo a imunidade formal do mandato parlamentar\u201d.<\/p>\n

\"Fabio

Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Agencia Brasil<\/p><\/div>\n

Um pedido anterior, no mesmo sentido, j\u00e1 havia sido indeferido pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, relator do caso. A defesa voltou a insistir no tema ap\u00f3s Janot entrar com novo recurso, no fim de julho, pedindo mais uma vez a pris\u00e3o preventiva de A\u00e9cio Neves.<\/p>\n

A insist\u00eancia para que o caso seja levado ao plen\u00e1rio do STF ocorre mesmo ap\u00f3s decis\u00f5es favor\u00e1veis ao senador terem sido tomadas na Primeira Turma. Em junho, o colegiado decidiu substituir a pris\u00e3o preventiva de Andrea Neves, irm\u00e3 de A\u00e9cio e suspeita de ser sua c\u00famplice, por outras medidas cautelares, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de sair de casa.<\/p>\n

Contrarraz\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Junto com a nova peti\u00e7\u00e3o, o advogado de A\u00e9cio entregou, ontem (14), as contrarraz\u00f5es para contestar o novo pedido de pris\u00e3o contra o senador. Na pe\u00e7a, Toron reafirma que seu cliente nunca foi flagrado praticando crime inafian\u00e7\u00e1vel, \u00fanica hip\u00f3tese que permitiria a pris\u00e3o preventiva de parlamentar, conforme o artigo 56 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u201cPela terceira vez, o ilmo. PGR, valendo-se dos mesm\u00edssimos argumentos, pretende que esse eg. STF, em franca viola\u00e7\u00e3o ao que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, decrete a pris\u00e3o do agravado (A\u00e9cio), n\u00e3o obstante inexista no caso concreto estado de flagr\u00e2ncia e crime inafian\u00e7\u00e1vel\u2019, escreveu o advogado de A\u00e9cio.<\/p>\n

Com a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa, o caso deve ser pautado em breve para a julgamento na Primeira Turma ou, como quer a defesa, no plen\u00e1rio da Corte. Janot j\u00e1 teve dois pedidos pela pris\u00e3o preventiva de A\u00e9cio negados em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra de Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

No inqu\u00e9rito, o senador A\u00e9cio Neves \u00e9 acusado de receber R$ 2 milh\u00f5es em propina do empres\u00e1rio Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado em conversas suspeitas, posteriormente tornadas p\u00fablicas. Em dela\u00e7\u00e3o premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.<\/p>\n

O dinheiro teria sido solicitado pelo pr\u00f3prio A\u00e9cio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Ele nega as acusa\u00e7\u00f5es, afirmando que a quantia se refere a um empr\u00e9stimo particular.<\/p>\n

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Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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