{"id":105545,"date":"2017-08-08T12:20:54","date_gmt":"2017-08-08T15:20:54","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=105545"},"modified":"2017-08-10T06:25:55","modified_gmt":"2017-08-10T09:25:55","slug":"lei-maria-da-penha-registra-11-anos-de-atuacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/lei-maria-da-penha-registra-11-anos-de-atuacao\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha registra 11 anos de atua\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em briga de marido e mulher se p\u00f5e a colher, sim! – Na \u00faltima segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 11 anos desde a sua cria\u00e7\u00e3o, com o objetivo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Criada pela Secretaria de Pol\u00edtica para Mulheres, a norma buscou aumentar o rigor das puni\u00e7\u00f5es sobre crimes dom\u00e9sticos, viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica contra elas.<\/p>\n

\"Especialista

Especialista em Direito Penal comenta cria\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o da Lei de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher para casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar (foto: arquivo pessoal)<\/p><\/div>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o da Lei \u00e9 bastante positiva \u00e0 medida que traz luz e uma aten\u00e7\u00e3o especial acerca de uma problem\u00e1tica que, infelizmente, ainda \u00e9 bastante comum, trazendo maior seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Evidente que ainda s\u00e3o necess\u00e1rios avan\u00e7os e aprimoramentos, mas veio em boa hora e tem muitos m\u00e9ritos\u201d, enfatiza o advogado e professor de Direito Penal do Centro Preparat\u00f3rio Jur\u00eddico (CPJUR), Rog\u00e9rio Cury.<\/p>\n

Mais do que f\u00edsica, a viol\u00eancia abrange abusos sexuais, psicol\u00f3gicos, morais e patrimoniais entre v\u00edtima e agressor \u2013 que n\u00e3o precisa, necessariamente, ser c\u00f4njuge, bastando que tenha algum tipo de rela\u00e7\u00e3o afetiva. Segundo pesquisa do Datafolha realizada em mar\u00e7o deste ano, a cada hora, 503 mulheres s\u00e3o agredidas no pa\u00eds.<\/p>\n

Ainda segundo o levantamento, uma a cada tr\u00eas mulheres sofreram algum tipo de viol\u00eancia no \u00faltimo ano – e o agressor, em 61% dos casos, \u00e9 um conhecido. 19% das vezes eram companheiros atuais das v\u00edtimas e, em 16%, ex-companheiros. Em 43% a agress\u00e3o mais grave foi dentro de casa.<\/p>\n

Considerada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) uma das melhores legisla\u00e7\u00f5es do mundo, a Lei Maria da Penha \u00e9 amplamente conhecida pelos brasileiros e traz diversos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. No entanto, segundo Cury, ainda \u00e9 preciso levar informa\u00e7\u00e3o e atendimento a v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds para que seja efetiva. \u201cImportante lembrar que o acolhimento da v\u00edtima n\u00e3o est\u00e1 ligado \u00e0 op\u00e7\u00e3o sexual. Heterossexuais, homossexuais e transexuais t\u00eam direito, em lei\u201d, enfatiza o especialista.<\/p>\n

Embora traga muitos mecanismos protetivos \u00e0s vitimas – culminando at\u00e9 mesmo em medidas cautelares de pris\u00e3o contra o agressor, a vergonha e o medo tamb\u00e9m limitam o n\u00famero de den\u00fancias. \u201cPrecisamos de uma melhor estrutura de cumprimento para atender de maneira mais abrangente e eficaz \u00e0 mulher, de forma que ela se sinta mais segura em denunciar\u201d.<\/p>\n

De acordo com o advogado, \u00e9 fundamental que haja um forte trabalho de base na educa\u00e7\u00e3o, pois s\u00f3 o Direito Penal n\u00e3o reduzir\u00e1 a delinqu\u00eancia. Apesar de favor\u00e1vel ao rigor da Lei, Cury acredita que, especificamente em alguns casos, o di\u00e1logo extrajudicial \u00e9 importante para se tentar a reconcilia\u00e7\u00e3o entre o suposto agressor e agredida, antes da via judicial. Ressalta que, por vezes, \u00e9 poss\u00edvel obter resultados satisfat\u00f3rios, sempre ponderando cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Feminic\u00eddio X Femic\u00eddio<\/strong><\/p>\n

O especialista Rog\u00e9rio Cury esclarece que o Feminic\u00eddio \u00e9 um termo atual que qualifica o homic\u00eddio contra a mulher, em raz\u00e3o do g\u00eanero da v\u00edtima, em viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, al\u00e9m de menosprezo, ligado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de G\u00eanero. Ele alerta para as diferen\u00e7as com o femic\u00eddio. \u201cEssa defini\u00e7\u00e3o de sexo feminino n\u00e3o \u00e9 completamente adequada porque se confunde o que \u00e9 feminic\u00eddio e femic\u00eddio. O primeiro trata do crime tendo como motiva\u00e7\u00e3o o menosprezo, desrespeito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o da mulher; j\u00e1 o segundo, tamb\u00e9m aborda o crime contra a mulher, sem, no entanto, a conex\u00e3o direta ao fato de a v\u00edtima ser do sexo feminino\u201d.<\/p>\n

Den\u00fancias:<\/strong><\/p>\n

As den\u00fancias podem ser feitas pelo telefone 180 ou diretamente em uma Delegacia da Mulher.<\/p>\n

Sobre O CPJUR<\/strong><\/p>\n

Com foco no desenvolvimento de estudantes e profissionais de todo o Brasil que buscam capacita\u00e7\u00e3o e aprimoramento de conhecimentos na carreira jur\u00eddica publica ou privada, o Centro Preparat\u00f3rio Jur\u00eddico (CPJUR) promove cursos para o Exame da OAB, Concursos P\u00fablicos e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas modalidades presencial, telepresencial e online. Com investimentos na qualidade de seu corpo docente, formado pelos principais juristas do Brasil; profissionais de atendimento com vasta e comprovada experi\u00eancia no segmento; salas de aula com padr\u00e3o de excel\u00eancia e moderna tecnologia de transmiss\u00e3o, visa oferecer solu\u00e7\u00f5es inovadoras e adaptadas \u00e0s necessidades de mercado, com a personaliza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o constante exigida pelo ramo do Direito.<\/p>\n

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Da Assessoria de Imprensa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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