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PRF elaborou um resumo com alguns pontos que considera do interesse dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que trafegam nas rodovias federais (foto arte: PRF)<\/p><\/div>\n
Por isso, a PRF elaborou um resumo com alguns pontos que considera do interesse dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que trafegam nas rodovias federais.<\/p>\n
Recolhimento de Ve\u00edculos: algumas situa\u00e7\u00f5es decorrentes da fiscaliza\u00e7\u00e3o podem gerar o recolhimento do ve\u00edculo pela PRF. Nesses casos, ele \u00e9 removido para um dep\u00f3sito fixado pelo \u00f3rg\u00e3o, que poder\u00e1 ser da pr\u00f3pria PRF, conveniado ou contratado por licita\u00e7\u00e3o. Para que o ve\u00edculo seja liberado, ele precisar\u00e1 estar devidamente licenciado, bem como pagas as multas, taxas, despesas com remo\u00e7\u00e3o e estada, e demais encargos previstos na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Outra exig\u00eancia para libera\u00e7\u00e3o \u00e9 o reparo de qualquer componente ou equipamento obrigat\u00f3rio do ve\u00edculo que n\u00e3o esteja em perfeito estado de funcionamento. Se o reparo n\u00e3o puder ser feito no dep\u00f3sito, a PRF autorizar\u00e1 sua sa\u00edda em guincho ou embarcado em outro ve\u00edculo, fixando prazo para sua reapresenta\u00e7\u00e3o com todas as exig\u00eancias de libera\u00e7\u00e3o atendidas. Muitas pessoas n\u00e3o sabem, mas a remo\u00e7\u00e3o e estada (di\u00e1ria) no p\u00e1tio gera custos. O montante dessas despesas depender\u00e1 do n\u00famero de dias que o ve\u00edculo permanecer em dep\u00f3sito, mas nunca o prazo da cobran\u00e7a ser\u00e1 maior que 6 (seis) meses, mesmo que o ve\u00edculo fique no dep\u00f3sito por mais tempo.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00f5es do recolhimento do ve\u00edculo e do leil\u00e3o: Atrav\u00e9s do documento preenchido no ato do recolhimento, a PRF notifica o propriet\u00e1rio ou o condutor que estiver presente no ato de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo sobre as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 sua restitui\u00e7\u00e3o. Alerta-se, inclusive, que o ve\u00edculo poder\u00e1 ser leiloado, caso o recolhimento no p\u00e1tio dure mais de 60 dias. O encaminhamento de carta de notifica\u00e7\u00e3o com essa informa\u00e7\u00e3o, desde novembro de 2016, n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria. No entanto, caso o propriet\u00e1rio ou o condutor n\u00e3o estejam presentes no momento da remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, a PRF expede ao propriet\u00e1rio notifica\u00e7\u00e3o que assegure a sua ci\u00eancia. Se a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegar por desatualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o ou se o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo se recusar a receb\u00ea-la, para todos os efeitos legais, ela \u00e9 considerada entregue. A notifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ocorrer atrav\u00e9s de edital. Nos meses de fevereiro e mar\u00e7o de 2017, a Institui\u00e7\u00e3o optou por notificar todos os propriet\u00e1rios que tiveram seus ve\u00edculos recolhidos at\u00e9 31 de dezembro de 2016 sobre a possibilidade de leil\u00e3o. Muitas dessas notifica\u00e7\u00f5es retornaram \u00e0 PRF, o que demonstra a import\u00e2ncia de manter o endere\u00e7o atualizado junto ao DETRAN. Periodicamente, a PRF publica eletronicamente (https:\/\/www.prf.gov.br\/ Leil\u00e3o de Ve\u00edculos: o ve\u00edculo abandonado, apreendido ou removido a qualquer t\u00edtulo e n\u00e3o reclamado por seu propriet\u00e1rio dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, ser\u00e1 avaliado e levado a leil\u00e3o. Os ve\u00edculos destinados ao leil\u00e3o podem ser classificados como conservados (recuper\u00e1veis, que podem voltar a trafegar) ou sucata (prensagem ou para reaproveitamento de pe\u00e7as, na forma da Lei n\u00ba 12.977\/2014 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 611\/2016). Todo ve\u00edculo classificado e leiloado como sucata passar\u00e1 por processo de baixa, ficando proibido de circular. Os valores arrecadados s\u00e3o utilizados para custeio do leil\u00e3o, e havendo sobra, para despesas com remo\u00e7\u00e3o e estada, tributos vinculados ao ve\u00edculo, credores, multas e demais cr\u00e9ditos, nessa ordem. Se o valor arrecadado no leil\u00e3o for insuficiente para quitar os d\u00e9bitos vinculados ao ve\u00edculo, os credores poder\u00e3o realizar a cobran\u00e7a contra o propriet\u00e1rio. Importante registrar que alguns \u00f3rg\u00e3os como a SEFAZ inscrevem d\u00e9bitos de IPVA na D\u00edvida Ativa do Estado. Na situa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, ou seja, quitados os d\u00e9bitos e restando saldo, este ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do antigo propriet\u00e1rio, para quem ser\u00e1 expedida notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Valores Servi\u00e7os de Guincho e Di\u00e1rias dos P\u00e1tios: os valores variam de acordo com o tipo de ve\u00edculo, e, no caso da PRF, dependem da regi\u00e3o onde foram fiscalizados e onde ser\u00e3o guardados, conforme definido em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para motocicletas, motonetas e ciclomotores, o servi\u00e7o de guinchamento custa entre R$100,00 e R$ 210,00 e a di\u00e1ria do p\u00e1tio fica entre R$ 14,00 e R$ 37,00. No caso dos autom\u00f3veis (ve\u00edculos com PBT at\u00e9 3.500kg), o valor do guinchamento varia de R$ 150,00 a R$ 300,00 e a di\u00e1ria fica entre R$ 19,00 e R$ 50,00. Para \u00f4nibus e caminh\u00f5es (ve\u00edculos com PBT superior a 3.500kg), o servi\u00e7o de guinchamento custa entre R$ 173,00 e R$ 538,35 e as di\u00e1ria do p\u00e1tio fica entre R$ 80,00 e R$ 140,72.<\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n \n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em> Recentemente, ocorreram algumas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ligada ao recolhimento de ve\u00edculos e leil\u00e3o. Entre elas destacam-se a Lei n\u00ba 13.160\/15 e a Lei n\u00ba 13.281\/16, que alteram os artigos 271 e 328 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Tamb\u00e9m \u00e9 importante citar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 623\/16 do CONTRAN, que disp\u00f5e sobre a uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":105178,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":{"0":"post-105177","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105177"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105177\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/105178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Logo-fone-1-2-1-2-4-6-1\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/Logo-fone-1-2-1-2-4-6-1-1.jpg\"){kind=logo}
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\nPol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u2013 Sergipe<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"