{"id":104854,"date":"2017-07-15T13:19:47","date_gmt":"2017-07-15T16:19:47","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=104854"},"modified":"2017-07-16T20:27:07","modified_gmt":"2017-07-16T23:27:07","slug":"tribunal-de-contas-pede-rejeicao-de-contas-de-cinco-prefeituras-sergipanas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-de-contas-pede-rejeicao-de-contas-de-cinco-prefeituras-sergipanas\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas pede rejei\u00e7\u00e3o de contas de cinco prefeituras sergipanas"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE) emitiu pareceres pr\u00e9vios pela rejei\u00e7\u00e3o de contas de cinco prefeituras sergipanas na sess\u00e3o plen\u00e1ria da \u00faltima quinta-feira, 13. Foram considerados irregulares exerc\u00edcios financeiros referentes aos munic\u00edpios de Nossa Senhora da Gl\u00f3ria (2015)<\/strong>, Boquim (2010)<\/strong>, Cedro de S\u00e3o Jo\u00e3o (2009)<\/strong> e Lagarto (2007)<\/strong>, em processos relatados pela conselheira Susana Azevedo, al\u00e9m das contas anuais da Prefeitura de Ribeir\u00f3polis do ano 2009, cujo relator \u00e9 o conselheiro Ulices Andrade.<\/p>\n

\"Colegiado

Colegiado aprovou votos dos relatores por unanimidade (foto:\u00a0Cleverton Ribeiro\/TCE)<\/a><\/p><\/div>\n

No processo relativo \u00e0s contas anuais da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Gl\u00f3ria, do ano 2015, tendo como respons\u00e1vel o prefeito Francisco Carlos Nogueira Nascimento, foram constatadas irregularidades como a aplica\u00e7\u00e3o de 12,67% da receita em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos na \u00e1rea da Sa\u00fade, quando o percentual m\u00ednimo exigido \u00e9 de 15%. Al\u00e9m disso, os gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo atingiram o percentual de 65,33%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prev\u00ea o limite de 54%.<\/p>\n

Tendo como respons\u00e1vel o ex-prefeito Pedro Barbosa Neto, as contas anuais do exerc\u00edcio 2010 da Prefeitura de Boquim<\/strong> foram rejeitadas pelo colegiado devido ao excessivo gasto de 68,72% da receita com pessoal. A relatora destacou como fator agravante que a irregularidade se manteve nos quadrimestres seguintes, uma vez que nas contas anuais do munic\u00edpio referentes ao exerc\u00edcio financeiro posterior (2011), esse gasto chegou aos 64,76%.<\/p>\n

O exerc\u00edcio financeiro 2009 da Prefeitura Municipal de Cedro de S\u00e3o Jo\u00e3o, de responsabilidade do ex-prefeito Jailton Santos Rocha, foi considerado irregular devido \u00e0 exist\u00eancia de Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o que havia julgado irregular o per\u00edodo compreendido entre agosto e dezembro daquele ano. O gestor ainda destinou 59,35% da receita municipal para despesas com Pessoal, ou seja, tamb\u00e9m acima do limite previsto na LRF.<\/p>\n

As contas anuais do exerc\u00edcio 2009 na Prefeitura Municipal de Ribeir\u00f3polis, de responsabilidade da ex-prefeita Evanira do Nascimento Barreto, tiveram entre as irregularidades verificadas pela equipe t\u00e9cnica do Tribunal a diverg\u00eancia de valores no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal no tocante \u00e0s despesas com Pessoal, restos a pagar e disponibilidade de caixa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, bem como o gasto com pessoal acima do limite permitido pela LRF e a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o de parecer do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb.<\/p>\n

J\u00e1 a emiss\u00e3o de parecer pela rejei\u00e7\u00e3o das contas anuais da Prefeitura Municipal de Lagarto, alusivas ao ano 2007, na gest\u00e3o do ex-prefeito Jos\u00e9 Rodrigues dos Santos, foi motivada pela exist\u00eancia de tr\u00eas processos referentes a esse per\u00edodo julgados irregulares pelo TCE, sendo dois relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o e uma despesa sem licita\u00e7\u00e3o e sem contrato escrito. Neste caso tamb\u00e9m houve excesso nos gastos com Pessoal: 58,23%.<\/p>\n

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