{"id":104750,"date":"2017-07-11T13:21:52","date_gmt":"2017-07-11T16:21:52","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=104750"},"modified":"2017-07-11T13:28:19","modified_gmt":"2017-07-11T16:28:19","slug":"tribunais-de-contas-terao-acesso-a-base-de-dados-do-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunais-de-contas-terao-acesso-a-base-de-dados-do-mec\/","title":{"rendered":"Tribunais de Contas ter\u00e3o acesso \u00e0 base de dados do MEC"},"content":{"rendered":"

Os mecanismos para dar transpar\u00eancia e subsidiar a valida\u00e7\u00e3o dos dados sobre os custos da educa\u00e7\u00e3o no Brasil devem ser ampliados a partir de um conv\u00eanio assinado entre os Tribunais de Contas e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, representado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O acordo prev\u00ea o acesso dos \u00f3rg\u00e3os de controle ao Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (SIOPE). A parir do acesso, os Tribunais poder\u00e3o confirmar os dados informados ao Sistema pelos Munic\u00edpios e Estados.<\/p>\n

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A parir do acesso, os Tribunais poder\u00e3o confirmar os dados informados ao Sistema pelos Munic\u00edpios e Estados.(Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/TCE)<\/p><\/div>\n

Para o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, os dados contidos no Sistema favorecem o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos planos de educa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Em contrapartida, os Tribunais de Contas poder\u00e3o validar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos gestores p\u00fablicos. Entre os dados custodiados pelo Sistema, est\u00e3o os n\u00fameros sobre repet\u00eancia, evas\u00e3o e gastos por aluno, que fornecem um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m indicadores legais e financeiros.<\/p>\n

A coopera\u00e7\u00e3o, firmada pelos presidentes do FNDE, Silvio Pinheiro, do IRB, Sebasti\u00e3o Helv\u00e9cio, e da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, foi publicada no \u00faltimo dia 7 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O FNDE \u00e9 uma autarquia respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. De acordo com o MEC, o SIOPE pretende dar transpar\u00eancia aos investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e facilitar o controle social dos gastos, al\u00e9m de permitir o planejamento de a\u00e7\u00f5es a partir de informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre as receitas p\u00fablicas.<\/p>\n

Segundo o art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os investimentos p\u00fablicos no setor devem representar no m\u00ednimo 25% dos or\u00e7amentos municipais e estaduais. A Uni\u00e3o deve destinar pelo menos 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transfer\u00eancias para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. Al\u00e9m de verificar se o munic\u00edpio j\u00e1 encaminhou as informa\u00e7\u00f5es sobre o or\u00e7amento, os cidad\u00e3os interessados tamb\u00e9m podem acompanhar os valores investidos educa\u00e7\u00e3o no link SIOPE no site\u00a0www.fnde.gov.br<\/a>.<\/p>\n

A iniciativa integra uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es previstas pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB. Criado por uma Portaria Conjunta da Atricon e do IRB, o Grupo foi institu\u00eddo para propor a\u00e7\u00f5es de acompanhamento das metas dos planos de educa\u00e7\u00e3o e de an\u00e1lise da qualidade dos gastos na \u00e1rea.<\/p>\n

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Ascom\/TCE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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