{"id":104724,"date":"2017-07-10T16:12:34","date_gmt":"2017-07-10T19:12:34","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=104724"},"modified":"2017-07-10T16:12:34","modified_gmt":"2017-07-10T19:12:34","slug":"ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-em-defesa-de-moradores-do-povoado-cabrita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministerio-publico-federal-ajuiza-acao-em-defesa-de-moradores-do-povoado-cabrita\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aju\u00edza a\u00e7\u00e3o em defesa de moradores do Povoado Cabrita"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) acionou a Justi\u00e7a Federal para garantir a defesa do direito \u00e0 vida e \u00e0 moradia de dezenas de fam\u00edlias que vivem h\u00e1 d\u00e9cadas no Povoado da Cabrita, no munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada eletronicamente na \u00faltima sexta-feira, 7 de julho. H\u00e1 tr\u00eas anos o MPF acompanha os dilemas dessas pessoas, que no per\u00edodo j\u00e1 sofreram diversas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

\"Diversas

Diversas fam\u00edlias do Povoado da Cabrita est\u00e3o \u00e0s margens das terras que ocuparam durante anos. (Foto: MPF\/SE)<\/p><\/div>\n

De acordo com o MPF\/SE, h\u00e1 documentos e narrativas reiteradas no sentido de que as terras do Povoado da Cabrita s\u00e3o de propriedade do Estado do Sergipe, adquiridas em 1946 para implanta\u00e7\u00e3o de sistema de capta\u00e7\u00e3o \u00e1gua. Em 1970, as terras foram incorporadas ao patrim\u00f4nio da ent\u00e3o criada Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). V\u00e1rias pessoas que se dizem donas do local deram curso a processos na Justi\u00e7a Estadual, o que implicou despejos for\u00e7ados, in\u00fameras vezes, em preju\u00edzo das fam\u00edlias ocupantes da \u00e1rea, incluindo crian\u00e7as, mulheres, idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Ao longo dos anos, as fam\u00edlias foram v\u00edtimas de diversas agress\u00f5es e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, sofrendo amea\u00e7as de toda ordem. Entre elas, na tentativa de faz\u00ea-las sair da \u00e1rea, policiais militares encapuzados, em determinada madrugada, destru\u00edram planta\u00e7\u00f5es e danificaram casa para intimidar os moradores. O caso foi trazido ao MPF por deputados estaduais.<\/p>\n

Em 2015, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), reconhecendo o perfil de reforma agr\u00e1ria das fam\u00edlias fixou o interesse federal na quest\u00e3o. Com isso, o MPF\/SE encaminhou pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica para agir em rela\u00e7\u00e3o ao epis\u00f3dio julgado pela Justi\u00e7a Estadual. A autoriza\u00e7\u00e3o foi dada pelo Conselho Superior do MPF. \u201cO caso da Cabrita \u00e9 grav\u00edssimo. As fam\u00edlias foram e continuam sendo submetidas a situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o alarmantes e violadoras de direitos humanos que o Brasil pode vir a ser responsabilizado internacionalmente. Uma nova solu\u00e7\u00e3o precisar ser garantida o quanto antes e n\u00e3o vamos medir esfor\u00e7os para reverter o quadro atual na Justi\u00e7a Federal\u201d, explica o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Ramiro Rockenbach.<\/p>\n

Pedidos do MPF\/SE – Na a\u00e7\u00e3o, o primeiro pedido do MPF\/SE \u00e9 que Justi\u00e7a Federal solicite \u00e0 Justi\u00e7a Estadual a remessa do processo n\u00ba 201583000962 e eventuais correlatos, que tramitam na 1.\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. A medida \u00e9 para assegurar a compet\u00eancia federal sobre o tema e evitar decis\u00f5es judiciais conflitantes.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF\/SE solicitou que o Comandante Geral da Pol\u00edcia Militar de Sergipe seja intimado com urg\u00eancia para que n\u00e3o realize qualquer desocupa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, uma vez que a quest\u00e3o ser\u00e1 apreciada pela Justi\u00e7a Federal. Nos pedidos, a institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m quer que o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), o Estado de Sergipe e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) realizem a identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas localizadas na regi\u00e3o do \u201cPovoado da Cabrita\u201d, em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n

Ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, o MPF\/SE quer que Justi\u00e7a determine a identifica\u00e7\u00e3o e cadastro todas as fam\u00edlias que comp\u00f5em o hist\u00f3rico \u201cPovoado da Cabrita\u201d – estando ou n\u00e3o atualmente ocupando as terras. Ap\u00f3s a delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e o cadastramento das fam\u00edlias, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis devem realizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do local em favor dos n\u00facleos familiares que se enquadram como p\u00fablico-alvo de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Para o MPF\/SE, essas pessoas devem ser inclu\u00eddas em programas sociais condizentes com a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica delas. Se n\u00e3o existir terras p\u00fablicas suficientes, as fam\u00edlias devem ser inclu\u00eddas em outras pol\u00edticas p\u00fablicas que lhes garantam terras para viver e se desenvolver.<\/p>\n

O MPF comunicou o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o ao Governador do Estado, ao Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e0 Pol\u00edcia Militar e pediu que as fam\u00edlias n\u00e3o sejam retiradas da \u00e1rea sem decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

N\u00famero para acompanhamento processual: 0803337-03.2017.4.05.8500<\/strong><\/p>\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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