![\"Justi\u00e7a](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/SENOTICIAS-2\u00ba-GRAU.jpg\")
Justi\u00e7a derruba liminar e autoriza prefeitura de Itaporanga a promover S\u00e3o Jo\u00e3o. (Foto arte: TJSE)<\/p><\/div>\n
Confira a programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Quem abre as comemora\u00e7\u00f5es \u00e9 a banda itaporanguense Cabana de Luxo, em seguida o p\u00fablico conta com o show da banda Unha Pintada, que j\u00e1 fen\u00f4meno em todo o Estado. A maior atra\u00e7\u00e3o da noite \u00e9 dupla Zez\u00e9 di Camargo e Luciano, que toca pela primeira vez em Itaporanga e promete atrair um grande p\u00fablico, entre os milhares de f\u00e3s. Encerrando a noite, o cantor Avine Vinny, que tamb\u00e9m \u00e9 sucesso em todo Nordeste, far\u00e1 a alegria dos forrozeiros.<\/p>\n No segundo dia de festa, sexta-feira, 23, a cantora Samyra Show sobe ao palco 1h da madrugada e promete levar o p\u00fablico a loucura com os seus sucessos. A noite contar\u00e1 ainda com shows da banda Farra de Bar\u00e3o, da dupla Xand e Nanda e do cantor Igor Ativado.<\/p>\n Encerrando a programa\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Jo\u00e3o, no s\u00e1bado, 24, acontece a tradicional Cavalgada de S\u00e3o Jo\u00e3o, que sai do povoado Salvador \u00e0s 16h, em dire\u00e7\u00e3o a sede do munic\u00edpio. Puxando\u00a0a\u00a0<\/strong>cavalgada<\/strong> a banda Forroz\u00e3o Argol\u00e3o de Ouro far\u00e1 a anima\u00e7\u00e3o dos cavaleiros e amazonas. J\u00e1 a noite, na pra\u00e7a de eventos, o p\u00fablico conta com os shows de Danielzinho e Forroz\u00e3o Quarto de Milha, S\u00e9rgio Lucas e banda Roj\u00e3o Diferente.<\/p>\n Confira a decis\u00e3o na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n O MUNIC\u00cdPIO DE ITAPORANGA D\u2019AJUDA\/SE<\/strong> interp\u00f4s Agravo de Instrumento<\/strong> com pedido de efeito ativo em face do MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO<\/strong>, irresignado com a decis\u00e3o do Ju\u00edzo de Direito da 2\u00aa Vara C\u00edvel e Criminal da Comarca de Itaporanga D\u00b4ajuda, que no bojo da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica <\/strong>em tramita\u00e7\u00e3o (Processo n.\u00ba 201711601488),<\/strong> deferiu a liminar pleiteada determinando a suspens\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do evento festivo denominado \u201cFesta de S\u00e3o Jo\u00e3o\u201d, neste munic\u00edpio, programado para acontecer nos dias 22 a 24 de junho de 2017, \u00a0fazendo-o nos seguintes termos:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u201c(…) <\/em><\/strong>Ab initio<\/em>, vislumbro que o objeto da presente demanda \u00e9 o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer pelo Requerido, acomodando-se na hip\u00f3tese prevista no art. 3\u00ba da Lei n. 7.347\/85.<\/em><\/p>\n A par disso, traz como quest\u00e3o de fundo mais 03 (tr\u00eas) fundamentos, s\u00e3o eles: a) a prioridade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e b) a pretens\u00e3o na defesa da vida e integridade f\u00edsica das pessoas que devem comparecer \u00e0 festividade e que se enquadram na moldura de consumidores dos servi\u00e7os prestados pelo requerido, havendo, destarte, adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 hip\u00f3tese prevista no art. 1\u00ba, II da Lei n. 7.347\/85 c\/c art. 2\u00ba da Lei n. 8.078\/90 e c) incompatibilidade do gasto com a sa\u00fade financeira do munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n Em raz\u00e3o da urg\u00eancia, o Requerente formulou pedido de tutela de urg\u00eancia, motivo pelo qual passo \u00e0 sua an\u00e1lise, j\u00e1 que o requerimento formulado encontra respaldo, ao menos em an\u00e1lise abstrata, no comando inserto no art. 12\u00ba da Lei n. 7.347\/95.<\/em><\/p>\n Cumpre ressaltar que a concess\u00e3o da medida liminar requerida pelo autor\u00a0 poder\u00e1 ter car\u00e1ter satisfativo, uma vez que o pedido principal da lide \u00e9 que o demandado seja compelido na obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer o evento denominado de \u201cFesta de S\u00e3o Jo\u00e3o\u201d, agendada para os dias 22, 23 e 24 de junho de 2017; uma vez realizado, perder\u00e1 a presente demanda seu objeto.<\/em><\/p>\n Outro ponto que merece destaque \u00e9 a esp\u00e9cie de cogni\u00e7\u00e3o utilizada pelo julgador, no plano vertical, em que se busca identificar a profundidade da an\u00e1lise dos elementos a serem apreciados, a qual pode ser do tipo exauriente, sum\u00e1ria ou superficial, neste \u00faltimo caso tamb\u00e9m conhecida por rarefeita. Esta \u00e9 a que mais de perto interessa ser estudada, por ser t\u00edpica das liminares.<\/em><\/p>\n A cogni\u00e7\u00e3o rarefeita se caracteriza por levar o Magistrado a proferir julgamento respaldado em ju\u00edzo de possibilidade, o qual \u00e9 exercido n\u00e3o sobre os fatos, mas sobre as afirma\u00e7\u00f5es. Neste sentido, Alexandre Freitas C\u00e2mara in Li\u00e7\u00f5es de Direito Processual Civil afirma que \u201ctrata-se de um ju\u00edzo que se produz sobre uma m\u00e1xima de experi\u00eancia, decorrente da verifica\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia com que se produz o fato alegado pela parte\u201d (p. 257).<\/em><\/p>\n Com efeito, \u00e9 poss\u00edvel extrair do conte\u00fado da cogni\u00e7\u00e3o superficial os pressupostos para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia pretendida, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo. Tudo isto no intuito de que o decisum antecipat\u00f3rio n\u00e3o implique irreversibilidade da medida, consoante o artigo 300, \u00a73\u00ba, do CPC\/15.<\/em><\/p>\n Dito isto, fa\u00e7o a an\u00e1lise dos requisitos.<\/em><\/p>\n A causa de pedir tem fundamento voltado \u00e0 possibilidade da aplicabilidade da verba em destina\u00e7\u00f5es preferenciais voltadas ao bem estar da , bem como na\u00a0 fragilidade da seguran\u00e7a p\u00fablica daqueles envolvidos no evento.<\/em><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prioridade na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos<\/strong>, observo que o Munic\u00edpio de Itaporanga d\u2019Ajuda possui in\u00fameros problemas que necessitam de aten\u00e7\u00e3o e que devem ser priorizados em detrimento de festejos juninos ou outros que venham a ser premetitados. \u00c0 t\u00edtulo de exemplo, o atendimento \u00e0s normas sanit\u00e1rias do Matadouro Municipal (fls. 76\/83) mencionada pelo Mp e objeto de inqu\u00e9rito civil em andamento; atendimento de condi\u00e7\u00f5es ambientais e de higiene \u00e0s pocilgas do Povoado Mata do Ipanema (fl. 74), idem; polui\u00e7\u00e3o ambiental causados pela lixeira, ali\u00e1s objeto de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em v\u00e1rios munic\u00edpios e que precisa de defini\u00e7\u00e3o urgente quanto ao seu tratamento e descarte, al\u00e9m do descarte de animais e cad\u00e1veres humanos, no Povoado Morena (fl. 67), isto s\u00f3 a t\u00edtulo de exemplo de a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia do Munic\u00edpio e que n\u00e3o foram levadas a termo ou sequer comprovadas como prometido pelos envolvidos nos depoimentos prestados nos procedimentos junto a promotoria de justo\u00e7a suscitante.<\/em><\/p>\n \u00c9 de causar arrepio, inclusive, que o Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as P\u00fablicas, S\u00e9rgio Henrique Pinto Melo, em termos de declara\u00e7\u00f5es prestadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (fls. 36\/38), admitiu saber das necessidades desta Comarca, mas mesmo assim, ter informado que o Munic\u00edpio ir\u00e1 gastar em torno de R$ 600.000 (seiscentos mil reais) a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) com as bandas e a estrutura do local, tendo em vista a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos com o evento. No m\u00ednimo incoerente, tendo em vista a afrima\u00e7\u00e3o de que o servi\u00e7o de decora\u00e7\u00e3o estaria sendo feito por pr\u00f3pios servidores da Prefeitura, ou seja, qual emprego estraria sendo gerado?\u00a0 Talvez os subempregos dos vendedores de comidas e bebidas em condi\u00e7\u00f5es insalubres e sem comprova\u00e7\u00e3o de acompanhamento da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/em><\/p>\n Apesar de o referido Secret\u00e1rio ter narrado, ainda, que parte do montante (R$ 400.000,00) est\u00e1 sendo custeado pelo Governo Federal, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Turismo, deixou de apresentar a sua comprova\u00e7\u00e3o no prazo concedido pelo Parquet,<\/strong> tendo apresentado t\u00e3o somente a requisi\u00e7\u00e3o da verba ao \u00f3rg\u00e3o federal, o que, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova o repasse. O mesmo se diga em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s supostas verbas doadas por empresas locais, as quais n\u00e3o possuem sequer um documento ou nota fiscal que comprove a legalidade do repasse, sem contribui\u00e7\u00e3o ao fisco. Por fim, alegou que os festejos trar\u00e3o emprego aos mun\u00edcipes, todavia tamb\u00e9m deixou de comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia 02 de junho de 2017, quantos empregos seriam promovidos e quais seriam eles.<\/em><\/p>\n Do mesmo modo, Ot\u00e1vio Silveira Sobral, Vereador do Munic\u00edpio de Itaporanga, entregou ao Promotor de Justi\u00e7a of\u00edcio com provid\u00eancias necess\u00e1rias no Munic\u00edpio, demonstrando conhecimento dos problemas que cercam esta Urbe, todavia n\u00e3o soube informar quais delas teriam sido efetivamente levadas a efeito por ele e seus Secret\u00e1rios (fl. 65\/76).<\/em><\/p>\n Ressalte-se que \u00e9 bem verdade que a Prefeitura de Itaporanga d\u2019Ajuda encaminhou um of\u00edcio com os valores com as bandas e suposto patroc\u00ednio no valor total\u00a0 de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (fls. 41\/43); todavia, mais uma vez, n\u00e3o realizou a comprova\u00e7\u00e3o dos referidos repasses, tampouco juntou os contratos feitos com as bandas, condi\u00e7\u00e3o sine qua non para sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Diante da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do repasse de verbas do Minist\u00e9rio do Turismo e dos patrocinadores, denota-se, assim, que a ajuda de custo n\u00e3o fora efetivada at\u00e9 o momento, apesar de os gastos j\u00e1 terem sido supostamente realizados ou empenhados, posto que \u00e9 de conhecimento geral que as bandas exigem o pagamento de cerca de 50% (cinquenta por cento) do seu valor para reservar a data do show (fumus boni iuris).<\/em><\/p>\n Como se n\u00e3o bastasse toda esta gama de irregularidades o que por si s\u00f3 no m\u00ednimo afronta os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dentre eles o da moralidade, publicidade e efici\u00eancia, os festejos juninos de Itaporanga d\u2019Ajuda trazem consigo o problema da seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os<\/strong> envolvidos no evento.<\/em><\/p>\n \u00c9 cedi\u00e7o que qualquer cidad\u00e3o participante do Estado Democr\u00e1tico de Direito deve respeito ao princ\u00edpio da legalidade, balizador de todas as condutas comissivas ou omissivas que em seu espa\u00e7o ocorram.<\/em><\/p>\n Ciente disso, valho-me da regra apresentado no art. 144, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, que prev\u00ea a seguran\u00e7a como \u201cdever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio\u201d, atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os que indica, dentre eles, a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.<\/em><\/p>\n Versando a quest\u00e3o f\u00e1tica sobre festividade que envolve grande n\u00famero de pessoas, especialmente por ter como local de evento pra\u00e7a ao lado da Rodovia BR-101, evidente a necessidade de monitoramento pela Pol\u00edcia ostensiva. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 nos autos nenhuma comprova\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o ou resposta das autoridades policiais envolvidas, seja ela Militar ou rodovi\u00e1ria federal, t\u00e3o pouco de ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a dos participantes.<\/em><\/p>\n Analisando a Portaria n. 026\/2011, editada pelo Comandante-Geral da Pol\u00edcia Militar e Resolu\u00e7\u00e3o n. 001\/2011, do Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado, vejo que houve preocupa\u00e7\u00e3o do Comando da Pol\u00edcia Militar com diversos vetores envolvendo uma festividade p\u00fablica, medidas estas pensadas no af\u00e3 de assegurar a incolumidade dos participantes.<\/em><\/p>\n Desta sorte, o art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o respons\u00e1vel pelo evento deve protocolar, na organiza\u00e7\u00e3o policial respons\u00e1vel, a requisi\u00e7\u00e3o de policiamento com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a mobiliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, dada a precariedade do contingente policial, o que \u00e9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio.<\/em><\/p>\n Ademais, disciplina que, ap\u00f3s o recebimento e em 20 (vinte) dias antes do evento, devem os organizadores se apresentarem munidos da documenta\u00e7\u00e3o indicada nos itens 1 a 8, entre as quais c\u00f3pias do alvar\u00e1 de funcionamento do local, al\u00e9m de alvar\u00e1 de utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhagem sonora, certid\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, certid\u00e3o de defesa civil aprovando estrutura, permiss\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via, dentre outras exig\u00eancias, conforme consubstancia o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/em><\/p>\n Fazendo controle de legalidade das exig\u00eancias formuladas, entendo relevantes e razo\u00e1veis para assegurar o m\u00ednimo de seguran\u00e7a \u00e0queles participantes do festejo, o que n\u00e3o se desincumbiu o Requerido de fazer, pois n\u00e3o comprovou o cumprimento das medidas pertinentes com a finalidade de promover a seguran\u00e7a das pessoas envolvidas, bem como n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que houve autoriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia militar para realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/em><\/p>\n O argumento acima vergastado, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 suficiente ao deferimento da tutela de urg\u00eancia, quer pela probabilidade do direito, quer pelo perigo da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o estatal (periculum in mora).<\/em><\/p>\n Em arremate, declino ser defensora das liberdades p\u00fablicas, desde que, em harmonia com outros princ\u00edpios constitucionais, com estes n\u00e3o colidam.<\/em><\/p>\n O que vejo nesta seara \u00e9, de um lado a vontade do Requerido e, qui\u00e7\u00e1, at\u00e9 mesmo daqueles que desejam participar da festividade agendada, sem saberem dos riscos a que ser\u00e3o expostos, sem o m\u00ednimo de seguran\u00e7a,e do outro, o interesse p\u00fablico que deveria ser o norte de toda a\u00e7\u00e3o municipal, a qual, neste momento de conten\u00e7\u00e3o de despesas, pensa ta\u00f5 somente nas festividades juninas em verdadeiro atendimento ao chamado “p\u00e3o e circo” mazela de toda sociedade ignorante e sem valores de cunho social .<\/em><\/p>\n Em tempos sombrios politicamente como o nosso, demonstra\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia, licitude, moralidade e prioridade ao que \u00e9 necess\u00e1rio primordialmente ao povo \u00e9 demonstra\u00e7\u00e3o de coragem e deveria ser a regra e n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o. Se se pretende uma administra\u00e7\u00e3o voltada aos interesses do povo, deve-se demosntrar isso com a\u00e7\u00f5es como esta: sensiblizar a popula\u00e7\u00e3o de que o Munic\u00edpio deixar\u00e1 de fazer a festa mas privilegiar\u00e1 a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Nesta cogni\u00e7\u00e3o que fa\u00e7o, com os fatos expostos e as raz\u00f5es aqui declinadas n\u00e3o me restam d\u00favidas do perigo do n\u00e3o deferimento da tutela de urg\u00eancia, cuja consequ\u00eancia poder\u00e1 custar muitas vidas, o que dispensa maior digress\u00e3o a respeito.<\/em><\/p>\n III \u2013 Dispositivo<\/em><\/strong><\/p>\n Ante todo o exposto, presentes os requisitos legais, com base no previsto no artigo 12 da Lei n. 7.347\/85, DEFIRO A LIMINAR<\/strong> pleiteada, para determinar A SUSPENS\u00c3O DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO EVENTO FESTIVO DENOMINADO \u201cFesta de S\u00e3o Jo\u00e3o\u201d, neste Munic\u00edpio, programado para acontecer entre os dias 22 a 24 de junho de 2017, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de realiza\u00e7\u00e3o do evento.\u00a0<\/em><\/p>\n Notifique-se o Prefeito pessoalmente do teor da presente decis\u00e3o.<\/em><\/p>\n Cientifique o Oficial de Justi\u00e7a respons\u00e1vel pelo cumprimento de que dever\u00e1 comparecer ao evento para certificar acerca de sua realiza\u00e7\u00e3o nos dias previstos, para efeito de constatar o descumprimento.<\/em><\/p>\n Promova-se a cita\u00e7\u00e3o do Demandado para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.<\/em><\/p>\n Notifique-se o Minist\u00e9rio P\u00fablico do teor da presente decis\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n Alegou, entre outros fatos, que a decis\u00e3o como posta contraria o mais absoluto senso comum, a corriqueira pr\u00e1tica de aguardar-se a data de in\u00edcio da realiza\u00e7\u00e3o da festa para surpreender o Ju\u00edzo com um pleito formulado de chofre, supedaneado em um of\u00edcio tamb\u00e9m formulado de v\u00e9spera, e despejar ao Poder Judici\u00e1rio a responsabilidade pela suspens\u00e3o da festividade popular de maior tradi\u00e7\u00e3o cultural de uma comunidade na v\u00e9spera de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Que em que pese o valor das contrata\u00e7\u00f5es ser alto, o Munic\u00edpio possui apenas duas festas tradicionais \u2013 Carnaval (que em 2017 n\u00e3o houve) e a Junina, ou seja, no decorrer do ano n\u00e3o haver\u00e1 aumento de gastos com festividades, pois somente uma delas est\u00e1 em via de realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Que o pagamento dos servidores encontra-se em dia, inclusive j\u00e1 antecipou a primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n Que foram abertos dois preg\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os a serem utilizados no evento.<\/p>\n Que em rela\u00e7\u00e3o ao matadouro e lixeira, n\u00e3o h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o ajuizada com estes objetos e que os procedimentos administrativos remontam de 2015.<\/p>\n Que o of\u00edcio subscrito pelo Prefeito Ot\u00e1vio Silveira Sobral relatando problemas no Munic\u00edpio, data de 2014, ou seja, 03 anos atr\u00e1s, \u00e9poca em que o mesmo ainda era vereador, e que agora, como prefeito, tomou as medidas cab\u00edveis para solucionar tais problemas.<\/p>\n Que presente nos autos o plano de opera\u00e7\u00f5es do S\u00e3o Jo\u00e3o de Itaporanga D\u00b4ajuda, contando com guarni\u00e7\u00f5es do efetivo da 1\u00aa CIPM, CFAP, CPtran, Choque, GETAM e no dia da Cavalgada com a Cavalaria, bem como seguran\u00e7a particular no monte de 300 homens e 90 bombeiros civis, para realizar a seguran\u00e7a do espa\u00e7o interno do evento.<\/p>\n Que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade organizou seu plano log\u00edstico para atender os foli\u00f5es de modo que montou todo aparato com ambul\u00e2ncias, equipe m\u00e9dica, entre outras.<\/p>\n Pugnou, ao final, pela reforma da decis\u00e3o agravada, com a concess\u00e3o do efeito suspensivo, para o fim de sustar os efeitos da decis\u00e3o liminar vergastada, at\u00e9 o julgamento final do presente agravo.<\/p>\n <\/p>\n Esta \u00e9 a s\u00edntese do relat\u00f3rio.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n DECIDO.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Primeiramente, cumpre-me destacar que a presente irresigna\u00e7\u00e3o comporta an\u00e1lise nessa sede recursal, porquanto esteja prevista no artigo 1.015, I, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, veja-se:<\/p>\n “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias que versarem sobre:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n I \u2013 Tutelas provis\u00f3rias;<\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Assim, estando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso e devidamente instru\u00eddo com os documentos necess\u00e1rios, passo \u00e0 an\u00e1lise do pedido de efeito suspensivo, de conformidade com o art. 1.019, inciso I, e 1.012, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, ambos do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, in verbis<\/em>:<\/p>\n <\/p>\n \u201c<\/strong>Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribu\u00eddo imediatamente, se n\u00e3o for o caso de aplica\u00e7\u00e3o do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias:<\/strong><\/p>\n I – poder\u00e1 atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, total ou parcialmente, a pretens\u00e3o recursal, comunicando ao juiz sua decis\u00e3o;<\/strong><\/p>\n II – ordenar\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando n\u00e3o tiver procurador constitu\u00eddo, ou pelo Di\u00e1rio da Justi\u00e7a ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documenta\u00e7\u00e3o que entender necess\u00e1ria ao julgamento do recurso;<\/strong><\/p>\n III – determinar\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, preferencialmente por meio eletr\u00f4nico, quando for o caso de sua interven\u00e7\u00e3o, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u201c<\/strong>Art. 1.012.(…)<\/strong><\/p>\n \u00a7 3\u00ba O pedido de concess\u00e3o de efeito suspensivo nas hip\u00f3teses do \u00a7 1\u00ba poder\u00e1 ser formulado por requerimento dirigido ao:<\/strong><\/p>\n I – tribunal, no per\u00edodo compreendido entre a interposi\u00e7\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o e sua distribui\u00e7\u00e3o, ficando o relator designado para seu exame prevento para julg\u00e1-la;<\/strong><\/p>\n II – relator, se j\u00e1 distribu\u00edda a apela\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u00a7 4\u00ba Nas hip\u00f3teses do \u00a7 1\u00ba, a efic\u00e1cia da senten\u00e7a poder\u00e1 ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamenta\u00e7\u00e3o, houver risco de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Para a concess\u00e3o do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, mister se faz que restem demonstrados os requisitos do art. 995, p. \u00fanico, do CPC, quais sejam: o risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o e a probabilidade do provimento do recurso.<\/p>\n Assim, cabe verificar se h\u00e1 probabilidade de o recurso ser provido (fumus boni iuris<\/em>) e se a imediata produ\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o recorrida poder\u00e1 causar risco de grave, dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o (periculum in mora<\/em>).<\/p>\n Pela an\u00e1lise dos autos, ao menos nesse primeiro momento<\/strong>, verifico que deve ser deferido o efeito suspensivo pleiteado. Verificando os requisitos ensejadores da concess\u00e3o do efeito suspensivo, entendo que os mesmos est\u00e3o presentes<\/strong>. Vejamos.<\/p>\n Na hip\u00f3tese vertente, o julgador de origem deferiu o pleito antecipat\u00f3rio vindicado, verificando presente o fumus boni iuris e o periculum in mora<\/em>.<\/p>\n Ora, tendo o Ju\u00edzo a quo reconhecido a presen\u00e7a de ambos os requisitos na sua decis\u00e3o, \u00e9 \u00f4nus do Agravante, a fim de ver reformada a decis\u00e3o de primeiro grau, afastar tal conclus\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 apresentando os fundamentos jur\u00eddicos, mas, principalmente, elencando as raz\u00f5es f\u00e1ticas para tal desiderato, comprovando o que alega.<\/p>\n E assim procedeu o agravante. Explico.<\/p>\n A concess\u00e3o da liminar pelo Ju\u00edzo do primeiro grau, teve seu fundamento na prioridade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, em especial no atendimento \u00e0s normas sanit\u00e1rias do Matadouro Municipal, nas condi\u00e7\u00f5es ambientais das pocilgas do Povoado Mata do Ipanema, polui\u00e7\u00e3o da lixeira; na pretens\u00e3o na defesa da vida e integridade f\u00edsica das pessoas que devem comparecer \u00e0 festividade e que se enquadram na moldura de consumidores dos servi\u00e7os prestados pelo requerido, ora agravante, e a incompatibilidade do gasto com a sa\u00fade financeira do munic\u00edpio.<\/p>\n Quanto ao primeiro e terceiros pontos apresentados, observo da an\u00e1lise dos documentos juntados pelo agravante, comprova\u00e7\u00e3o da regularidade no pagamento dos servidores, inclusive com o pagamento da primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro deste ano.<\/p>\n Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do Matadouro, das pocilgas e da lixeira, observo a comprova\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de obras atrav\u00e9s do relat\u00f3rio de manuten\u00e7\u00e3o assinado pela engenheira civil, Vanessa Oliveira Almeida, do cons\u00f3rcio p\u00fablico de saneamento b\u00e1sico, relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico da lixeira, relat\u00f3rio de visitas as pocilgas, ou seja, de a\u00e7\u00f5es da municipalidade para dirimir os problemas apresentados.<\/p>\n Quanto ao segundo ponto, observo que foram abertos dois preg\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os a serem utilizados no evento, tendo sido juntado aos autos as contrata\u00e7\u00f5es realizadas. Observo ainda, a exist\u00eancia do plano de opera\u00e7\u00f5es do S\u00e3o Jo\u00e3o de Itaporanga D\u00b4ajuda, assinado pelo Subcomandante da 1\u00aa CIPM, Klayton Lima de Oliveira, contando com guarni\u00e7\u00f5es do efetivo da 1\u00aa CIPM, CFAP, CPtran, Choque, GETAM, termo de compromisso firmado entre o Comandante da 1\u00aa CIPM e o Chefe de Eventos do CPMC, of\u00edcio encaminhado a Policia Rodovi\u00e1ria Federal, plano log\u00edstico elaborado pela \u00a0Secretaria Municipal de Sa\u00fade com ambul\u00e2ncias, equipe m\u00e9dica. Ou seja, a\u00e7\u00f5es adotadas para a seguran\u00e7a na realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n <\/p>\n Pelo exposto, analisando sumariamente a presente controv\u00e9rsia, vislumbro presente a \u201cprobabilidade do direito\u201d<\/strong>.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No que pertine ao requisito do risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o, visualizo que a festa em comento tem seu in\u00edcio programado para o dia de hoje, estando toda a estrutura f\u00edsica e jur\u00eddica estruturada.<\/p>\n Assim, consoante os argumentos lan\u00e7ados, entendo por bem e no presente momento, deferir o efeito suspensivo, da decis\u00e3o vergastada, qual seja, a liminar proferida pelo Ju\u00edzo a quo<\/em> que determinou o cancelamento da realiza\u00e7\u00e3o do Evento Festivo denominado \u201cFesta de S\u00e3o Jo\u00e3o\u201d no munic\u00edpio de Itaporanga D\u00b4ajuda\/SE.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Intime-se o Agravado para responder, querendo, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do inciso II, do artigo 1.019, do atual C\u00f3digo de Processo Civil de 2015.<\/p>\n Ap\u00f3s, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es acima, com ou sem resposta do Agravado, bem como informa\u00e7\u00f5es do Ju\u00edzo singular, encaminhem-se os autos \u00e0 douta Procuradoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/td>\n <\/p>\n\n\n
\n \n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
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