{"id":104117,"date":"2017-06-18T18:22:32","date_gmt":"2017-06-18T21:22:32","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=104117"},"modified":"2017-06-18T18:25:56","modified_gmt":"2017-06-18T21:25:56","slug":"iran-barbosa-ja-tinha-denunciado-que-o-ex-prefeito-nao-aplicou-o-percentual-minimo-de-25-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/iran-barbosa-ja-tinha-denunciado-que-o-ex-prefeito-nao-aplicou-o-percentual-minimo-de-25-na-educacao\/","title":{"rendered":"Iran Barbosa j\u00e1 tinha denunciado que o ex-prefeito n\u00e3o aplicou o percentual m\u00ednimo de 25% na educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em fun\u00e7\u00e3o do cancelamento, por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, do evento junino Forr\u00f3 Caju, saiu como novidade a not\u00edcia de que Aracaju est\u00e1 impedida de receber recursos federais em fun\u00e7\u00e3o de o ex-prefeito n\u00e3o aplicar o percentual m\u00ednimo de 25% de impostos e transfer\u00eancias na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme determinam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e as demais legisla\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n

\"Vereador

Vereador Iran esteve com o conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa para discutir o problema. (Foto: ascom\/Iran Barbosa)<\/p><\/div>\n

No entanto, para o Vereador Iran Barbosa, do PT, a realidade de inadimpl\u00eancia da Prefeitura de Aracaju com o Governo Federal n\u00e3o \u00e9 novidade e n\u00e3o foi por falta de avisos que as provid\u00eancias n\u00e3o foram tomadas e o problema superado.<\/p>\n

\u201cEnquanto parlamentar e, portanto, fiscal da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, desde maio do ano passado que fiz esse alerta na tribuna da C\u00e2mara de Aracaju, informando que a gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito da Capital, Jo\u00e3o Aves Filho (DEM), em 2015, havia aplicado na educa\u00e7\u00e3o somente 18,41% dos impostos e transfer\u00eancias federais. Inclusive apresentei os dados divulgados pelo Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (SIOPE), denunciando esse descaso e essa afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 naquele momento, alertei para o fato de que Aracaju poderia ficar sem repasses de recursos federais por esta raz\u00e3o, o que prejudicaria a popula\u00e7\u00e3o\u201d, lembra o vereador.<\/p>\n

O SIOPE \u00e9 operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), que expediu o Comunicado N\u00b0 401\/16, alertando os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, incluindo a C\u00e2mara Municipal de Aracaju, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis. De acordo com Iran, mesmo com o alerta do FNDE, nada foi feito pela gest\u00e3o de Jo\u00e3o Alves, durante o ano de 2016, para sanar o problema.<\/p>\n

“Pelo contr\u00e1rio, os gestores repetiram o mesmo procedimento ilegal em 2016 e inclu\u00edram as despesas com o pessoal aposentado da Educa\u00e7\u00e3o no percentual de investimento no setor, burlando a lei e maquiando o descaso com o ensino”, alertou Iran.<\/p>\n

Pedido de informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Diante da flagrante ilegalidade da gest\u00e3o de Jo\u00e3o Alves em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do percentual m\u00ednimo de 25% de impostos e transfer\u00eancias na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o Vereador Iran Barbosa cobrou provid\u00eancias. O parlamentar enviou pedido de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, como tamb\u00e9m envolveu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) na quest\u00e3o, solicitando desses \u00f3rg\u00e3os as provid\u00eancias cab\u00edveis no sentido de cobrar explica\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o municipal e aplicar as san\u00e7\u00f5es legais, se necess\u00e1rio fosse.<\/p>\n

\u201cLembrei, naquele momento, que a quest\u00e3o era de extrema gravidade e que se tratava de um dos casos excepcionais em que poderia haver, inclusive, interven\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio. Ent\u00e3o, enviei of\u00edcios ao TCE e ao MPE relatando o problema e solicitando provid\u00eancias. Tamb\u00e9m estive, em audi\u00eancia para tratar da quest\u00e3o, com o Presidente do TCE, Cl\u00f3vis Barbosa\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n

De acordo com Iran Barbosa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, ap\u00f3s solicitar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Aracaju (Semed), detectou ind\u00edcios claros de irregularidade por parte da gest\u00e3o ao infringir o imperativo constitucional da aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% no desenvolvimento do ensino. Sendo assim, o Promotor converteu o Procedimento Preparat\u00f3rio em Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico (ICP), corroborando a den\u00fancia feita pelo parlamentar. O ICP ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n

\u201cEstamos aguardando a conclus\u00e3o do Inqu\u00e9rito por parte do MPE. Mas a nossa parte foi feita, que foi a de denunciar o problema apontado pelo FNDE e procurar os \u00f3rg\u00e3os competentes para cobrar solu\u00e7\u00f5es. Lamento que tenhamos chegado ao ponto de Aracaju deixar de receber recursos federais e que uma festa tradicional fosse cancelada para que todos atentassem \u00e0 irresponsabilidade dos gestores passados com os princ\u00edpios constitucionais e legais. Mas o alerta, a den\u00fancia e a busca de provid\u00eancias foram feitos por mim, h\u00e1 mais de um ano\u201d, lamentou Iran Barbosa.<\/p>\n

\"Logo-fone-1-2-1-2-4-2\"<\/p>\n

Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Twitter<\/b><\/a>,<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Facebook<\/b>\u00a0<\/b><\/span><\/a>e no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Instagram<\/b><\/a><\/p>\n

Ascom\/Iran Barbosa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em fun\u00e7\u00e3o do cancelamento, por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, do evento junino Forr\u00f3 Caju, saiu como novidade a not\u00edcia de que Aracaju est\u00e1 impedida de receber recursos federais em fun\u00e7\u00e3o de o ex-prefeito n\u00e3o aplicar o percentual m\u00ednimo de 25% de impostos e transfer\u00eancias na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme determinam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":104118,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[4210,4209,1435,4211],"class_list":{"0":"post-104117","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"tag-ex-prefeito","9":"tag-iran-barbosa","10":"tag-joao-alves","11":"tag-percentual-minimo"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104117"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104117\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/104118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}