{"id":104061,"date":"2017-06-16T07:39:34","date_gmt":"2017-06-16T10:39:34","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=104061"},"modified":"2017-06-18T14:42:43","modified_gmt":"2017-06-18T17:42:43","slug":"saiba-quanto-seu-municipio-vai-receber-do-repasse-extra-de-1-do-fpm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/saiba-quanto-seu-municipio-vai-receber-do-repasse-extra-de-1-do-fpm\/","title":{"rendered":"Saiba quanto seu munic\u00edpio vai receber do repasse extra de 1% do FPM"},"content":{"rendered":"

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Os Munic\u00edpios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) e (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao m\u00eas do repasse.<\/p><\/div>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) informa que a estimativa do repasse extra do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) de julho de 2017 \u00e9 de R$ 4,148 bilh\u00f5es. A previs\u00e3o da entidade \u00e9 feita com base em informa\u00e7\u00f5es oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o Fiscal e Cumprimento de Meta.<\/p>\n

A entidade explica que os Munic\u00edpios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao m\u00eas do repasse. Destaca-se que o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) \u00e9 composto de 22,5% da arrecada\u00e7\u00e3o desses tributos repassados a cada dec\u00eandio e distribu\u00eddos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.<\/p>\n

O repasse \u00e9 fruto de uma intensa luta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprova\u00e7\u00e3o das Emendas Constitucionais 55\/2007 e 84\/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela Uni\u00e3o para o Fundo. Assim, o repasse passou dos ent\u00e3o 22,5% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse m\u00eas.<\/p>\n

A CNM explica que, no m\u00eas de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido \u00e0 sazonalidade da arrecada\u00e7\u00e3o ao longo do ano, que ocorre em fun\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de atividade econ\u00f4mica t\u00edpicos de cada per\u00edodo. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, a CNM realizou as estimativas dos valores que ser\u00e3o repassados em 2017 para os Munic\u00edpios. Para tanto, utiliza-se como m\u00e9todo para as proje\u00e7\u00f5es o peso da arrecada\u00e7\u00e3o nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade m\u00e9dia da arrecada\u00e7\u00e3o ao longo do ano.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1\u00b0 bimestre de 2017, a arrecada\u00e7\u00e3o de IR e de IPI dever\u00e1 ser de R$ 392,1 bilh\u00f5es. C\u00e1lculos da Confedera\u00e7\u00e3o mostram o que caberia aos Munic\u00edpios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 \u00e9 de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilh\u00f5es para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, \u00e0 estimativa do repasse extra de julho de 2017.<\/p>\n

Alerta<\/strong><\/p>\n

A entidade ressalta, no entanto, que esses valores s\u00e3o previs\u00f5es para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica futura, onde se dar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos que comp\u00f5em o FPM. Al\u00e9m disso, com a nova rodada da repatria\u00e7\u00e3o deste ano, mais receitas entrar\u00e3o nos repasses decendiais do FPM ao longo do per\u00edodo de vig\u00eancia da lei, at\u00e9 31 de julho de 2017.<\/p>\n

Veja aqui <\/a>a nota completa e aqui<\/a> o valor por Munic\u00edpio<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00f5es da CNM<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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