![\"Ante](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Ante-desmonte-senoticias-e1497484879151.png\")
<\/p>\nA fim de combater a desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa e a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, o chamado \u201cdesmonte\u201d, no ano de elei\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, por interm\u00e9dio do seu Centro de Apoio Operacional do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Ordem Tribut\u00e1ria \u2013 CAOpPOT e das Promotorias de Justi\u00e7a com a Curadoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, estruturou a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Antidesmonte\u201d.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o das Promotorias de Justi\u00e7a, com o apoio do CAOpPOT e o eventual acompanhamento do Grupo de Combate \u00e0 Improbidade Administrativa (GCIA), visou assegurar a legalidade do processo de transi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal, no Estado de Sergipe. O objetivo da Opera\u00e7\u00e3o foi evitar a dilapida\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio P\u00fablico em prefeituras cujos gestores n\u00e3o conseguiram se reeleger ou fazer sucessor, diante do reconhecido fato de que, historicamente, as transi\u00e7\u00f5es de poder nos munic\u00edpios s\u00e3o marcadas por ocorr\u00eancias de irregularidades e de pr\u00e1ticas atentat\u00f3rias aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres p\u00fablicos dos munic\u00edpios, al\u00e9m da perda ou destrui\u00e7\u00e3o do acervo documental do ente, especialmente no final dos respectivos mandatos de Prefeitos, dificultando ou inviabilizando a atividade dos novos gestores.<\/p>\n
Para elaborar a Opera\u00e7\u00e3o, os Promotores de Justi\u00e7a que exercem a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio P\u00fablico em Sergipe realizaram reuni\u00f5es com o CAOpPOT, que culminaram numa Recomenda\u00e7\u00e3o, expedida no bojo do inqu\u00e9rito civil instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, para acompanhar a transi\u00e7\u00e3o das gest\u00f5es municipais. Al\u00e9m disso, somando esfor\u00e7os a outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que atuam no controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recomendou aos Munic\u00edpios sergipanos a cria\u00e7\u00e3o de \u201cComiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o\u201d, compostas por membros da gest\u00e3o atual e da futura gest\u00e3o. A Comiss\u00e3o, fiscalizada pelo MPSE e pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE), ocorreu no \u00e2mbito dos Poderes Executivo e Legislativo, para assegurar a legalidade do processo de transi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
A parceria com o Tribunal de Contas de Sergipe foi firmada por interm\u00e9dio do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica celebrado em 18 de outubro de 2016, com o objetivo de estabelecer mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o TCE\/SE e o MPSE, visando aprimorar a atua\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es na repress\u00e3o de atos contr\u00e1rios \u00e0 regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e municipal, em Sergipe (cl\u00e1usula primeira do Termo).<\/p>\n
At\u00e9 o momento, no bojo da Opera\u00e7\u00e3o Antidesmonte, foram realizadas auditorias em 26 munic\u00edpios sergipanos, com o apoio de 50 servidores do TCE\/SE. Na etapa atual, est\u00e3o em fase de realiza\u00e7\u00e3o auditorias nos munic\u00edpios de Maruim, Santo Amaro, Nossa Senhora do Socorro e Sim\u00e3o Dias, Santana do S\u00e3o Francisco, Amparo do S\u00e3o Francisco, Ilha das Flores e Frei Paulo, e, nas pr\u00f3ximas semanas, ser\u00e3o auditados os demais munic\u00edpios alvos da Opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentre os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Antidesmonte, est\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o, pela Promotoria de Justi\u00e7a respectiva, de irregularidades e poss\u00edvel cometimento de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e atos de improbidade administrativa, detectados durante as auditorias realizadas pelos t\u00e9cnicos do TCE\/SE, nas Prefeituras e\/ou nas C\u00e2maras de Vereadores visitadas.<\/p>\n
Estes atos est\u00e3o sendo apurados a partir de Procedimentos instaurados no \u00e2mbito de cada Promotoria de Justi\u00e7a, e pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (DEOTAP), \u00f3rg\u00e3o da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP\/SE), destinados a reunir os elementos necess\u00e1rios \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de atos de improbidade administrativa, bem assim de sua autoria.
\nNo in\u00edcio do m\u00eas de abril do corrente ano, foi conclu\u00eddo o relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Aracaju\/SE, pelos t\u00e9cnicos do TCE\/SE, com o seu consequente encaminhamento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. De in\u00edcio, foram detectadas poss\u00edveis aus\u00eancias de servidores durante o expediente de trabalho; ind\u00edcios de irregularidades na fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos com empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados (controle de frequ\u00eancia), capazes de gerar dano ao er\u00e1rio, em tese, ou em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados; ind\u00edcios de servidores \u201cfantasmas\u201d, sem preju\u00edzo do pagamento de sal\u00e1rios, dentre outros.<\/p>\n
Ato cont\u00ednuo, j\u00e1 foi determinada, pelos Promotores de Justi\u00e7a do Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Capital, a instaura\u00e7\u00e3o de mais 08 (oito) inqu\u00e9ritos civis, visando aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es, cujas irregularidades se encontravam, principalmente, na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Forma\u00e7\u00e3o para o Trabalho \u2013 FUNDAT; Secretaria Municipal da Fam\u00edlia e da Assist\u00eancia Social \u2013 SEMFAS; Secretaria Municipal da Fazenda \u2013 SEMFAZ; Secretaria Municipal da Comunica\u00e7\u00e3o Social de Aracaju \u2013 SECOM; Secretaria Municipal do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o \u2013 SEPLOG; entre outros.<\/p>\n
\u201cEssas a\u00e7\u00f5es buscam tornar mais r\u00edgido o controle dos gastos p\u00fablicos, pelos gestores municipais, principalmente no final dos mandatos eletivos. Nessa nova fase da opera\u00e7\u00e3o Antidesmonte, ser\u00e3o colhidos depoimentos e requisitados novos documentos, com a celeridade que o caso requer, em busca de punir os respons\u00e1veis por eventuais pr\u00e1ticas danosas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Tamb\u00e9m estamos trabalhando em todos os Munic\u00edpios do interior do Estado para tornar cada vez mais efetivas as a\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou o Promotor de Justi\u00e7a Jarbas Adelino, diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Ordem Tribut\u00e1ria \u2013 CAOpPOT.<\/p>\n
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