{"id":103700,"date":"2017-06-05T14:08:24","date_gmt":"2017-06-05T17:08:24","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=103700"},"modified":"2017-06-05T15:58:38","modified_gmt":"2017-06-05T18:58:38","slug":"o-seu-carro-pode-ser-preso-se-estiver-com-o-ipva-atrasado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/o-seu-carro-pode-ser-preso-se-estiver-com-o-ipva-atrasado\/","title":{"rendered":"O seu carro pode ser apreendido se estiver com o IPVA atrasado?"},"content":{"rendered":"

O Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) deu lugar \u00e0 antiga Taxa Rodovi\u00e1ria \u00danica (TRU), institu\u00edda em 1969 para subsidiar os investimentos do governo na \u00e1rea de transportes. O valor cobrado por esse imposto \u00e9 calculado a partir do valor do ve\u00edculo, sendo 1% para ve\u00edculos destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o e para os que utilizam G\u00e1s Natural Veicular (GNV), e 2,5% para os demais ve\u00edculos.<\/p>\n

No caso de esquecer de pagar esse imposto e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre – o Dpvat, ou priorizar outras contas, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, se for parado em uma blitz, pode ter seu carro apreendido pelos agentes do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito municipal, que no caso de Aracaju \u00e9 a SMTT, ou pelos policiais da Companhia de Pol\u00edcia de Tr\u00e2nsito (CPTran). Mas, por qu\u00ea?<\/p>\n

\"No

No licenciamento, o cidad\u00e3o recebe o seu Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos (CRLV). (Imagem ilustrativa)<\/p><\/div>\n

Questiona-se a legalidade da apreens\u00e3o, baseado no Art. 150, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz: \u201csem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios utilizar tributo com efeito de confisco\u201d. Ou seja, a SMTT ou a CPTran n\u00e3o poderiam apreender um ve\u00edculo porque o IPVA e\/ou o Seguro Dpvat est\u00e3o atrasados.<\/p>\n

Acontece que em Sergipe, assim como na maioria dos estados brasileiros, o Detran condiciona o pagamento desses tributos juntamente com o licenciamento anual obrigat\u00f3rio, que autoriza o ve\u00edculo a circular pelas vias, atestando que o autom\u00f3vel encontra-se em conformidade com as normas de seguran\u00e7a e ambiental para o setor automotivo.\u00a0 No ato do licenciamento do ve\u00edculo, conforme calend\u00e1rio definido pelo n\u00famero final da placa, o Detran obriga que tamb\u00e9m sejam pagos o IPVA e o Seguro Dpvat, por meio do DUA (Documento \u00danico de Arrecada\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Logo, se voc\u00ea n\u00e3o pagou o IPVA e o Seguro Dpvat (que o n\u00e3o pagamento n\u00e3o caracteriza motivo para a apreens\u00e3o do ve\u00edculo) voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o pagou o licenciamento anual e obrigat\u00f3rio, esse sim \u00e9 motivo de apreens\u00e3o do carro.<\/p>\n

O diretor de tr\u00e2nsito da SMTT Aracaju, Thiago Alc\u00e2ntara, diz que \u201cmuitas pessoas entram com a\u00e7\u00f5es contra a Superintend\u00eancia por terem seus carros apreendidos pelo licenciamento vencido, eles confundem com o IPVA. Se fosse s\u00f3 pelo IPVA, n\u00f3s n\u00e3o poder\u00edamos apreender\u201d, explica.<\/p>\n

Penalidades<\/strong><\/p>\n

Em Sergipe, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos podem imprimir o DUA para pagamento do IPVA, Dpvat e licenciamento no site do Detran, pelo site www.detran.se.gov.br, e clicar no \u00edcone \u201cLicenciamento Anual\/IPVA\u201d, que fica localizado no meio da barra de \u2018Servi\u00e7os 24 horas\u2019, posicionada no lado direito do site.<\/p>\n

O DUA s\u00f3 pode ser pago no Banco Banese. Ap\u00f3s 15 dias do pagamento, ser\u00e1 encaminhado para a resid\u00eancia do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo o CRLV. Mas caso isso n\u00e3o ocorra, \u00e9 preciso ir a uma das unidades de atendimento do Detran, com o comprovante de pagamento e a carteira de identidade, para solicitar a emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n

\"Calend\u00e1rio

Calend\u00e1rio de licenciamento em Sergipe, dispon\u00edvel no site do Detran\/Se.<\/p><\/div>\n

No licenciamento, o cidad\u00e3o recebe o seu Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos (CRLV). Esse \u00e9 um documento de porte obrigat\u00f3rio e que deve ser apresentado ao agente de tr\u00e2nsito ou policial sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira.<\/p>\n

Se o seu CRLV est\u00e1 com data do ano anterior, isso significa que o seu carro n\u00e3o foi licenciado esse ano. Nesses casos o Art. 230, inciso V, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) \u00e9 claro: \u201cconduzir o ve\u00edculo: V \u2013 que n\u00e3o esteja registrado e devidamente licenciado\u201d \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, a multa aplicada \u00e9 de R$394 e o ve\u00edculo deve ser apreendido.<\/p>\n

Mas se voc\u00ea licencia o seu ve\u00edculo e esquece o seu CRLV em casa tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito \u00e0 multa de R$53,20, apreens\u00e3o do carro e perda de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n

Prazos<\/strong><\/p>\n