{"id":103211,"date":"2017-05-16T06:51:53","date_gmt":"2017-05-16T09:51:53","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=103211"},"modified":"2017-05-16T07:24:40","modified_gmt":"2017-05-16T10:24:40","slug":"justica-determina-bloqueio-dos-bens-de-ezequiel-leite-ex-prefeito-de-capela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-determina-bloqueio-dos-bens-de-ezequiel-leite-ex-prefeito-de-capela\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina bloqueio dos bens de Ezequiel Leite, ex-prefeito de Capela; decis\u00e3o cabe recurso"},"content":{"rendered":"

O ex-prefeito de Capela Ezequiel Leite, que exerceu o mandato entre 2013 e 2016, est\u00e1 sendo acusado por fraude em licita\u00e7\u00e3o praticada em seu primeiro ano de governo, que teria gerado preju\u00edzo de R$ 1.048.000.00<\/strong> (um milh\u00e3o e quarenta e oito mil reais<\/strong>).<\/p>\n

\"Em

Em liminar, ju\u00edza determinou bloqueio de R$ 1.048.000.00 (um milh\u00e3o e quarenta e oito mil reais) de Ezequiel Leite para ressarcimento ao er\u00e1rio. (Foto: arquivo\/Isergipe)<\/p><\/div>\n

Confira a decis\u00e3o a baixo:<\/strong><\/p>\n

Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pela pr\u00e1tica de Atos de Improbidade Administrativa movida pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE SERGIPE em face de EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO<\/strong> e LUIZ FERNANDO MACIEL SANTOS<\/strong>, com lastro no inqu\u00e9rito civil n\u00b0 22.13.01.0142.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe, atrav\u00e9s da Promotoria de Justi\u00e7a de de Capela, instaurou o inqu\u00e9rito civil n\u00b0 22.13.01.0142, em 21 de maio de 2013, a fim de apurar a contrata\u00e7\u00e3o pelo MUNIC\u00cdPIO DE CAPELA\/SE, por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, da empresa PLANETA CAJU PRODU\u00c7\u00d5ES E EDI\u00c7\u00d5ES LTDA-ME, representada pelo r\u00e9u LUIZ FERNANDO MACIEL SANTOS<\/strong>, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o consistente na apresenta\u00e7\u00e3o de bandas musicais durante o per\u00edodo de das festividades de S\u00e3o Pedro do Munic\u00edpio de Capela, no per\u00edodo de 28 a 30 de junho de 2013.<\/p>\n

Conv\u00e9m ressaltar, por oportuno, a desnecessidade, para a concess\u00e3o da medida acauteladora, de cola\u00e7\u00e3o de provas definitivas e de car\u00e1ter absoluto, mas apenas daquelas bastantes \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de improbidade administrativa que conven\u00e7am o magistrado da imperatividade da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isto posto, DEFIRO a medida liminar requerida, de modo que DECRETO a indisponibilidade dos bens dos Requeridos EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO e LUIZ FERNANDO MACIEL SANTOS, ressalvadas as verbas de cunho salarial e as cadernetas de poupan\u00e7a e\/ou contas correntes at\u00e9 o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para assegurar o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, em caso de eventual condena\u00e7\u00e3o, do valor de R$ 1.048.000.00 (um milh\u00e3o e quarenta e oito mil reais)<\/strong>, determinando o seguinte:<\/p>\n

a) Oficie-se \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, a fim de serem as medidas de indisponibilidade de bens decretadas comunicadas a todos os Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis do Estado. Oficie-se, de logo, o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca para este fim;<\/p>\n

b) Oficie-se ao DETRAN – Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito, a fim de impedir a transfer\u00eancia do registro de ve\u00edculo automotores em nome dos Requeridos cuja indisponibilidade de bens foi decretada;<\/p>\n

c) Oficie-se \u00e0 Junta Comercial do Estado de Sergipe, na cidade de Aracaju, para que envie os atos constitutivos e altera\u00e7\u00f5es posteriores de quaisquer firmas existentes no nome dos Requeridos, comunicando a sua indisponibilidade;<\/p>\n

d) Oficie-se, ainda, aos estabelecimentos banc\u00e1rios de Sergipe para que informem a este Ju\u00edzo, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a exist\u00eancia de contas correntes, cadernetas de poupan\u00e7a e aplica\u00e7\u00f5es financeiras de qualquer esp\u00e9cie em nome dos Requeridos, enviando, em caso positivo, c\u00f3pias dos respectivos extratos, microfilmagens, fichas cadastrais e rela\u00e7\u00e3o de pessoas autorizadas a moviment\u00e1-las; e
\ne) Com a resposta do oficio determinado no item “d”, voltem os autos conclusos para an\u00e1lise de poss\u00edvel bloqueio, via BACENJUD, de valores existentes nas contas correntes pertencentes aos Requeridos, respeitando o preju\u00edzo apontado na inicial, bem como para proceder \u00e0 pesquisa das declara\u00e7\u00f5es de IRPF dos anos de 2013 a 2016.<\/p>\n

Determino, outrossim:<\/strong><\/p>\n

1 – A notifica\u00e7\u00e3o dos requeridos para, querendo, oferecerem manifesta\u00e7\u00f5es por escrito, que poder\u00e3o ser instru\u00eddas com documentos e justifica\u00e7\u00f5es, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 17, \u00a7 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.429\/92; e 2- A intima\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Capela, para, querendo, integrar a lide, na qualidade de litisconsorte ativo, a teor do \u00a7 3\u00b0, do art. 17, da Lei n\u00b0 8.429\/92 e se manifestar no prazo de lei.
\nIntimem-se.<\/p>\n

Capela\/SE, 12 de maio de 2017.
\nAndr\u00e9a Caldas de Souza Lisa\/Ju\u00edza de Direito.<\/p>\n

A decis\u00e3o cabe recurso.<\/strong><\/p>\n

\"Logo-fone-1-2-1-2-4\"<\/p>\n

Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/strong>Twitter<\/a>,<\/strong>\u00a0<\/strong>Facebook\u00a0<\/a>e no<\/strong>\u00a0<\/strong>Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o SE NOT\u00cdCIAS<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ex-prefeito de Capela Ezequiel Leite, que exerceu o mandato entre 2013 e 2016, est\u00e1 sendo acusado por fraude em licita\u00e7\u00e3o praticada em seu primeiro ano de governo, que teria gerado preju\u00edzo de R$ 1.048.000.00 (um milh\u00e3o e quarenta e oito mil reais). Confira a decis\u00e3o a baixo: Trata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pela pr\u00e1tica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":103212,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,38],"tags":[3602,2799,1006],"class_list":{"0":"post-103211","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-municipios","9":"tag-exequiel-leite","10":"tag-justica","11":"tag-prefeitura-de-capela"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103211"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103211\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/103212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}